Abordagem anticapacitista: Não somos invisíveis
Gravado no evento XVI ENFOC - Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico, VII Seminário PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência · 2 h 43 min de gravação
Trechos em vídeo

Inclusão é potência e não caridade
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A diversidade humana inspirada na natureza
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A terminologia correta sobre o nanismo
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Abordagem anticapacitista: Não somos invisíveis', apresentada no evento 'Produção científica e ética na iniciação à docência', aborda as estruturas sociais do capacitismo e a urgência da inclusão social, com ênfase especial na comunidade de pessoas com nanismo. A abertura contextualiza a trajetória da pesquisa sobre igualdade substantiva e demonstra como padrões estéticos e corporais historicamente construídos excluem pessoas com deficiência. São discutidas manifestações cotidianas do preconceito, desde expressões linguísticas pejorativas até atitudes aparentemente benevolentes que desconsideram a autonomia individual, trazendo dados populacionais e referências históricas e teóricas sobre o tema.
Na sequência, integrantes do grupo de pesquisa apresentam estudos empíricos e jurídicos divididos por eixos temáticos. Uma das pesquisas analisa a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e do Decreto nº 3.298/1999 nas dimensões de acessibilidade propostas por Romeu Sasaki, mapeando barreiras nos ambientes educacional, de lazer, profissional e no setor da moda. Outro eixo investiga o impacto da acessibilidade no âmbito privado sobre a liberdade de escolha, a construção da identidade e o sentimento de pertencimento, questionando a inadequação do conceito tradicional de desenho universal e o equívoco de equiparar o corpo da pessoa com nanismo ao de uma criança.
O debate avança para as questões de gênero e representatividade no estudo sobre o empoderamento de mulheres com nanismo no Brasil. A pesquisa aborda a dupla desvantagem enfrentada dentro das pautas feministas gerais e no próprio movimento das pessoas com deficiência, trazendo relatos sobre desvalorização profissional, preconceito estético e hipersexualização. Em outro bloco, discutem-se os direitos e procedimentos práticos para a obtenção da CNH especial e as adaptações veiculares obrigatórias regulamentadas pelo Contran, bem como as isenções fiscais de IPI, ICMS, IPVA e IOF previstas na legislação.
O campo previdenciário e judiciário é examinado com foco na Lei nº 8.213/1991 e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), apontando as dificuldades periciais do INSS em reconhecer a condição funcional do nanismo além de critérios estritamente métricos. O minicurso trata ainda de projetos de conscientização infantil, como a cartilha 'Escola para Todos' e a exposição imersiva 'Uma Experiência à Altura'. Ao final, sob o lema 'Nada Sobre Nós Sem Nós', diversas lideranças e personalidades da comunidade com nanismo compartilham depoimentos sobre ativismo, políticas públicas, visibilidade e a necessidade de transformar a sociedade por meio da educação e do respeito.
O que é abordado
- Abertura e desconstrução do capacitismoTrecho de 1 min 23 s
- Nanismo e o preconceito na sociedade
- Dimensões da acessibilidade e a LBI
- Inclusão escolar: Cartilha Nanismo e projetos educativosTrecho de 45 s
- Acessibilidade no âmbito privado, identidade e pertencimento
- Empoderamento feminino e desafios da mulher com nanismo
- CNH especial, adaptações veiculares e isenções
- Nanismo, direito previdenciário e o poder judiciário
- Acessibilidade pública e barreiras urbanas
- Princípio 'Nada Sobre Nós Sem Nós' e depoimentosTrecho de 41 s
- Considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a terminologia adequada para se referir a uma pessoa com nanismo?
Deve-se chamar a pessoa pelo seu próprio nome. Se for necessário especificar sua condição física em determinado contexto, o termo correto é 'pessoa com nanismo' ou 'pessoa com deficiência'. O termo 'anão' possui carga histórica pejorativa e caricatural, devendo ser evitado.
O nanismo é legalmente considerado uma deficiência no Brasil?
Sim. O nanismo foi formalmente regulamentado e classificado como deficiência física no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Federal nº 5.296 de 2004, além de figurar nas diretrizes de inclusão da Lei nº 13.146 de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Quais adaptações veiculares comuns são indicadas para motoristas com nanismo?
Entre as adaptações mais utilizadas constam o prolongador de pedais (conhecido como 'kit nanismo', restrição L), prolongador da alavanca de câmbio (restrição K), manopla ou pomo giratório no volante (restrição E), central de comandos elétricos no painel e transmissão automática (restrição D).
Quais são as principais datas comemorativas e de conscientização mencionadas?
O dia 21 de setembro (Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência), o dia 25 de outubro (Dia Nacional do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo) e o dia 3 de dezembro (Dia Internacional da Pessoa com Deficiência).
Assuntos
Palestrantes
Priscilla Lacerda Junqueira de Arantes
Palestrante
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2004). Foi professor na Universidade Católica do Paraná (2005), na Universidade Positivo (2008) e na Faculdade Uninter de 2005 até julho de 2019, aonde lecionou direito civil por 14 anos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria Geral do Direito Civill, Teoria Geral dos contratos, Obrigações, Responsabilidade civil e Direito de Família. Coordena grupo de iniciação…
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