Noções gerais dos processos licitatórios
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC · 1 h 30 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre qualificação técnica do profissional e da empresa
Trecho de a da gravação

Quando utilizar a empreitada por preço unitário em obras
Trecho de a da gravação

Como identificar incompatibilidade entre projeto e planilha orçamentária
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Noções gerais dos processos licitatórios", integrante do evento "Sono, qualidade de vida e biossegurança em estética", tem como objetivo apresentar um panorama geral da atuação de profissionais de engenharia e arquitetura em licitações e contratos de obras públicas. A apresentação é conduzida pela engenheira Lucilene Carvalho Silva, que destaca a relevância do tema para a prática profissional e ressalta como o domínio da legislação e dos trâmites administrativos constitui um diferencial competitivo no mercado da construção civil.
A palestrante discorre inicialmente sobre o conceito legal de licitação, enfatizando que a administração pública tem o dever de licitar para contratar obras, serviços e compras. São detalhados os princípios da publicidade, igualdade, impessoalidade e moralidade, que devem nortear o procedimento licitatório e a elaboração do edital convocatório, com respaldo na Lei nº 8.666/1993. Em seguida, são apresentadas as modalidades licitatórias tradicionais — convite, tomada de preços e concorrência pública —, além do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e da dispensa de licitação, indicando os limites de valor atualizados pelo Decreto nº 9.412/2018 e os tipos de licitação, como menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou desconto.
Na sequência, são aprofundados os regimes de execução indireta de obras públicas, com foco na empreitada por preço global e na empreitada por preço unitário, além de menções à contratação por tarefa, empreitada integral e contratação integrada. A palestrante analisa as vantagens, desvantagens e indicações de cada regime, contrastando a previsibilidade e a simplificação de medições da empreitada por preço global com o rigor de medições e a flexibilidade exigidos pela empreitada por preço unitário em intervenções com elevado nível de incerteza, como reformas e obras de infraestrutura subterrânea.
O papel do projeto básico recebe atenção especial, sendo frisada sua definição legal como conjunto de elementos suficientes para caracterizar a obra com precisão adequada. A palestrante aponta as causas recorrentes de falhas nas obras públicas, como a pressa na entrega de peças técnicas, a ausência de visitas ao local e a incompatibilidade entre quantitativos de projeto e itens da planilha orçamentária. São expostos os impactos desses erros, as responsabilidades administrativas e civis dos gestores, projetistas, executores e fiscais, além das regras para aditivos contratuais estabelecidas por lei e as diretrizes do Decreto nº 7.983/2013 para orçamentos de referência.
Por fim, são explicados os documentos necessários para a fase de habilitação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira, bem como a estruturação da proposta comercial, a faculdade da visita técnica e os recursos cabíveis em caso de inconformidades, como a impugnação do edital e o mandado de segurança. O bloco final é dedicado a responder às dúvidas enviadas pelos participantes, abordando temas como capital de giro, descompasso financeiro em contratos públicos, diferenças entre reajustamento e realinhamento de preços no contexto da pandemia, a exigência cumulativa de capacidade técnico-profissional e operacional, e os direitos da empresa em prorrogações de prazo e rescisões contratuais promovidas pela administração pública.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Importância das licitações para a engenharia
- Conceito e princípios da licitação
- Modalidades e tipos de licitação
- Regimes de execução indireta de obrasTrecho de 1 min 59 s
- Projeto básico, projeto executivo e termo de referência
- Causas e consequências de erros em projetos e orçamentos
- Comparativo entre preço global e preço unitário
- Incompatibilidade orçamentária e aditivos contratuaisTrecho de 1 min 8 s
- Habilitação, proposta técnica e recursos administrativosTrecho de 1 min 33 s
- Sessão de perguntas e respostas
- Encerramento do minicurso
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os principais desafios enfrentados pelas empresas que executam obras públicas?
Segundo a palestrante, os maiores desafios são o descasamento de fluxo de caixa decorrente da demora entre a medição e o efetivo pagamento (que pode chegar a 90 dias), as inconsistências e incompatibilidades entre os projetos e as planilhas orçamentárias de referência, e a carência de conhecimento específico por parte da fiscalização dos órgãos públicos em relação a temas contratuais.
Qual é a diferença entre a qualificação técnica profissional e a capacidade técnico-operacional da empresa?
A qualificação técnico-profissional refere-se à capacitação do profissional técnico por meio de seu acervo no conselho de classe, para a qual a lei veda a exigência de quantitativos mínimos fixos. Já a capacidade técnico-operacional exige a comprovação, por meio de atestado em nome da pessoa jurídica, de que a empresa possui estrutura, pessoal, maquinário e suporte financeiro para executar as quantidades mínimas do serviço estipuladas no edital.
A administração pública pode cancelar uma licitação ou rescindir um contrato de obra em andamento?
Sim. A administração pública pode cancelar o processo licitatório antes da contratação por motivo de interesse público ou ilegalidade. Caso o contrato já esteja em execução, o órgão pode rescindi-lo unilateralmente, mas fica obrigado a indenizar e ressarcir a empresa contratada por todos os prejuízos e custos comprovados, como materiais já adquiridos, desmobilização de canteiro e verbas rescisórias da equipe.
A empresa tem direito a reajuste de preços quando o prazo de execução da obra é prorrogado para além de 12 meses?
A concessão do reajustamento após o interregno legal de 12 meses depende de quem deu causa à dilação do prazo contratual. Se o atraso tiver sido provocado pela administração pública (como por paralisações para correção de projetos com vícios) ou por eventos devidamente comprovados no diário de obras (como chuvas atípicas) sem culpa da contratada, a empresa terá direito ao reajuste contratual.
Assuntos
Palestrantes
Lucilene Carvalho Silva
Palestrante
Jully K Brunes
Mediador(a)
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
Visita técnica online ao Residencial Parque dos Ipês
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
A transmissão realiza uma visita técnica virtual às obras do Residencial Parque dos Ipês, no município de Cacoal, com foco no sistema construtivo em alvenaria estrutural. O…
Ver resumo e capítulosNecropolítica e violência LGBT no Brasil e a psicologia
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
Nesta transmissão, o psicólogo e pesquisador Fabrício Ricardo Lopes discute o tema "Necropolítica e violência LGBT no Brasil e a psicologia". A apresentação articula conceitos…
Ver resumo e capítulosDemandas judiciais do sujeito pós-moderno
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
A palestra aborda as transformações subjetivas na contemporaneidade e seus reflexos no aumento expressivo de litígios no Poder Judiciário. Com base no artigo da professora Leila…
Ver resumo e capítulosSaúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
O palestrante Allan Robert Ramalho Morais dá continuidade ao curso 'Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial' no âmbito do evento Sono, qualidade de vida e…
Ver resumo e capítulosPoder da microscopia de força atômica
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
O palestrante Me. Ítalo Carvalho apresenta os conceitos e aplicações da microscopia de força atômica (AFM) no contexto da nanotecnologia. A conferência detalha os princípios de…
Ver resumo e capítulosInstrumentalização laboratorial
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
Nesta apresentação, André Costa introduz normas fundamentais de biossegurança e boas práticas para atividades em laboratórios químicos. São detalhados o uso obrigatório de…
Ver resumo e capítulosImportância da alimentação e intestino saudável na prevenção da Covid-
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
A nutricionista Briany Soares Rodrigues aborda a relação entre alimentação saudável, microbiota intestinal e a resposta imunológica frente à infecção pela Covid-19. São…
Ver resumo e capítulosQualidade ambiental na habitação
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
Nesta mesa-redonda do evento Sono, qualidade de vida e biossegurança em estética, os professores debatem a qualidade ambiental na habitação sob o contexto pós-pandemia e das…
Ver resumo e capítulosControle Tecnológico do Concreto
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
A palestra aborda as etapas essenciais do controle tecnológico do concreto, desde a avaliação das condições de aplicação e materiais até os métodos de dosagem e ensaios…
Ver resumo e capítulosFundamentos para metodologia com textos de poesia lírica infanto-juven
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
Nesta transmissão, os professores Carlos Alberto Suniga dos Santos e Regiani Leal Dalla Martha Couto apresentam a oficina de fundamentos metodológicos para o trabalho com poesia…
Ver resumo e capítulosGestão escolar e seus desafios
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
A palestrante Marcia Cristiane Holz Maia compartilha sua trajetória e práticas de liderança escolar na palestra intitulada 'Gestão escolar e seus desafios'. Com base na obra de…
Ver resumo e capítulosLeitura, interpretação e análise de texto científico
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC
A atividade aborda as estratégias de leitura, interpretação e análise de textos acadêmicos e científicos no contexto do ensino superior. Os palestrantes exploram a distinção…
Ver resumo e capítulos










