MESA REDONDA PRESENCIAL COM TRANSMISSÃO: - Enfermagem Forense: conhecer, desenvolver e consolidar
Gravado no evento II Congresso Internacional de Enfermagem Forense · 1 h 41 min de gravação
Trechos em vídeo

A autonomia e o papel da enfermagem forense na apuração de violências
Trecho de a da gravação

Como funciona a atuação do enfermeiro como perito judicial nos tribunais
Trecho de a da gravação

O desafio de incluir a temática da violência na graduação de enfermagem
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade tem início com a entrega solene do Prêmio Ábori, distinção criada pela Sociedade Brasileira de Enfermagem Forense (SOBEF) em homenagem à fundadora Maria José para destacar trajetórias fundamentais na área. A homenagem é conferida ao Dr. Antônio Coutinho de Jesus, conselheiro federal de enfermagem, em reconhecimento à sua liderança na formulação de diretrizes normativas, na implantação de comissões nos Conselhos Regionais de Enfermagem e na interlocução com os poderes legislativo e judiciário para garantir a autonomia profissional do enfermeiro forense.
Na sequência, instala-se a "MESA REDONDA PRESENCIAL COM TRANSMISSÃO: - Enfermagem Forense: conhecer, desenvolver e consolidar" no âmbito do "II CONGRESSO INTERNACIONAL DE ENFERMAGEM FORENSE". Os expositores discutem o processo histórico de reconhecimento da especialidade pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), desde a Resolução Cofen nº 556/2017, bem como os números atuais de especialistas com titulação formal no país. É ressaltada a importância do registro profissional junto aos conselhos regionais e a recente conquista do código na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), marcos indispensáveis para a contratação e fixação de postos de trabalho no SUS e na segurança pública.
O debate aprofunda os aspectos formativos da categoria, evidenciando as dificuldades de inserção da disciplina de enfermagem forense nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da graduação generalista. Aponta-se a importância pedagógica das ligas acadêmicas, dos cursos de extensão, das disciplinas optativas e da capacitação do corpo docente para sensibilizar estudantes sobre o atendimento adequado e a preservação de vestígios nas vítimas de violência interpessoal.
Por fim, são apresentadas iniciativas legislativas em curso no Congresso Nacional, com emendas à Lei do Minuto Seguinte (PL 3105/2021) e à Lei Maria da Penha para respaldar juridicamente a atuação pericial e os relatórios forenses elaborados pela enfermagem. No encerramento, o público e participantes debatem a atuação nos tribunais de justiça como peritos e assistentes técnicos judiciais, além de responder a dúvidas sobre filiação associativa e apresentar o curso EVA (Enfermeiros Examinadores de Vítimas de Violência e Agressores).
O que é abordado
- Campanha institucional da SOBEF
- Apresentação e história do Prêmio Ábori
- Homenagem ao Dr. Antônio Coutinho
- Abertura da mesa redonda: Conhecer a Enfermagem Forense
- Reflexões sobre autonomia e história profissional
- Normativas do Cofen e papel do enfermeiro forenseTrecho de 54 s
- Desafios na formação acadêmica e nas DCNsTrecho de 1 min 57 s
- Articulação legislativa e projetos de lei em tramitação
- Registro de especialidade e comissões nos Conselhos Regionais
- Atuação do enfermeiro forense no sistema judiciário e tribunaisTrecho de 1 min 34 s
- Perguntas da audiência e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O que representa o Prêmio Ábori entregue pela SOBEF?
O Prêmio Ábori foi criado pela Sociedade Brasileira de Enfermagem Forense em homenagem à sua sócia fundadora Maria José para reconhecer profissionais de destaque na luta pelo atendimento humanizado às vítimas de violência e pelo fortalecimento da especialidade. O termo Ábori tem origem iorubá e traduz-se como destemido e perspicaz.
O enfermeiro precisa ser filiado à SOBEF para atuar como enfermeiro forense?
Não. Para atuar como enfermeiro forense basta possuir a graduação em enfermagem, ter concluído curso de especialização lato sensu ou stricto sensu reconhecido e registrar o título de especialista no Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Qual projeto de lei visa incluir expressamente o enfermeiro no atendimento a vítimas de violência sexual?
O Projeto de Lei 3105/2021, apresentado pela deputada Greyce Elias a pedido da Comissão Nacional de Enfermagem Forense, busca incluir a enfermagem no texto da Lei 12.845 (conhecida como Lei do Minuto Seguinte).
O enfermeiro pode atuar como perito judicial nos tribunais?
Sim. A legislação prevê que qualquer profissional de nível superior competente na matéria técnica pode cadastrar-se nos tribunais de justiça como perito do juízo para responder a quesitos periciais ou atuar como assistente técnico das partes.
Assuntos
Palestrantes

Ana Ligya Pires Melaragno
Palestrante
Graduada em Enfermagem pela Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia Don Domênico (1984) e em Pedagogia pela Sociedade Educacional Liceu São Paulo (1993). Especialista em Saúde Publica em 1987, licenciatura plena em enfermagem pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1992, em Oncologia em 1993, Administração escolar em 1993, e em Gerenciamento dos Serviços de Saúde em 2005 pela UNIFESP. Mestre em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo. Atuou como enfermeira de Educação Continuada na Fundação Antônio Prudente, Hospital do Câncer de São Paulo de 1987 a 1995. Foi Coordenadora…

Antonio Coutinho
Palestrante
Coord. da Comissão Nacional de Enfermagem Forense- COFEN. Especialista em Administração Hospitalar; em Home Care; em Administração dos Serviços de Saúde; e em Didática para ensino de Enfermagem. Conselheiro Federal do Cofen

Solange Caetano
Palestrante

Juliana Musse
Mediador(a)
Doutora em Saúde e Ambiente, Mestre em Saúde Pública, Especialista em Enfermagem Forense, Especialista em Terapia Intensiva. Primeira Secretária e sócia fundadora da Sociedade Brasileira de Enfermagem Forense. Enfermeira Examinadora de Vítimas de Violência Sexual (SANE). Coordenadora e instrutora do Programa EEVVA - Enfermeiros Examinadores de Vítimas de Violência e Agressores da Sociedade Brasileira de Enfermagem Forense. Enfermeira Assistencial da EBSERH - Hospital Universitário de Sergipe.
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