Live de Abertura - Atualização das Normas Regulamentadoras
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Fisioterapia do Trabalho 2021 · 2 h 1 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é risco ocupacional e como ele se manifesta
Trecho de a da gravação

Etapas do gerenciamento de riscos ocupacionais
Trecho de a da gravação

A função do inventário de riscos e do plano de ação na NR 01
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a Live de Abertura - Atualização das Normas Regulamentadoras, evento que integra o Congresso Brasileiro de Fisioterapia do Trabalho 2021 e a Semana Brasileira de Fisioterapia do Trabalho, organizados pela ABRAFIT. A abertura institucional conta com a presença de membros da diretoria, que agradecem às entidades apoiadoras, aos patrocinadores e aos inscritos, ressaltando o papel da associação no fomento científico e na valorização da fisioterapia do trabalho, da ergonomia e da saúde do trabalhador no Brasil.
Na primeira conferência, Gilmar da Cunha Trivelato expõe os fatores motivadores e os objetivos da revisão das Normas Regulamentadoras, como a redução da excessiva judicialização, a eliminação de conflitos com a legislação previdenciária e a superação de práticas meramente cartoriais caracterizadas pela emissão em massa de laudos sem eficácia preventiva. O palestrante detalha a estrutura da NR 01, frisando o papel do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), os quais exigem Inventário de Riscos e Plano de Ação por estabelecimento, integrando perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.
O palestrante também explora as mudanças na NR 09, voltada à avaliação e ao controle das exposições a agentes ambientais por meio de anexos específicos, e tece considerações sobre a revisão da NR 17, frisando a distinção entre Análise Ergonômica Preliminar (AEP) para situações diretas e Análise Ergonômica do Trabalho (AET) para demandas aprofundadas. Aponta-se ainda a necessidade de incorporar fatores organizacionais e psicossociais, além de demandar maior competência interdisciplinar e atuação integrada entre profissionais de SST.
Em seguida, Paulo Antonio Barros Oliveira traz uma visão crítica sobre as forças políticas e econômicas envolvidas nos processos históricos de revisão das NRs, desde os anos 1970 até o contexto atual sob o discurso de desregulamentação e redução de custos operacionais. O expositor analisa o impacto do enfraquecimento do papel fiscalizador do Estado, com destaque para as restrições impostas pelos novos critérios de embargo e interdição da NR 03 e o déficit de auditores fiscais no país, destacando, por outro lado, a importância da inclusão do gerenciamento de emergências.
Ao final, durante a sessão de perguntas conduzida pela mediação, os palestrantes discutem critérios para comparar severidades e probabilidades em matrizes de risco quando aplicadas a agravos ergonômicos, limites de conforto térmico e ambiental segundo parâmetros de normas ISO, e o equilíbrio necessário entre medidas participativas de triagem em nível de base e a contratação técnica especializada para problemas complexos, concluindo com o encerramento oficial da diretoria.
O que é abordado
- Abertura e agradecimentos institucionais da ABRAFIT
- Apresentação dos palestrantes e orientações da mesa
- Panorama e motivações para atualização das NRs
- Classificação das NRs e estrutura normativa
- NR 01: GRO, PGR, inventário de riscos e planos de açãoTrecho de 1 min 48 sTrecho de 1 min 55 s
- Critérios de probabilidade, severidade e matrizes de riscoTrecho de 1 min 55 s
- Revisão da NR 09 e interface com agentes ambientais
- Considerações sobre a NR 17 e desafios da ergonomia
- Perguntas da audiência sobre matrizes de risco e conforto térmico
- Análise crítica de Paulo Antonio Barros Oliveira sobre a revisão normativa
- Debate e dúvidas sobre tramitação da NR 17 e AEP
- Encerramento e convite para a programação do congresso
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a composição mínima documental exigida no PGR pela nova NR 01?
A nova NR 01 estipula que a documentação mínima do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é composta pelo Inventário de Riscos (que funciona como um documento de síntese contendo a identificação de perigos e a avaliação dos riscos) e pelo Plano de Ação, sem dispensar laudos ou relatórios técnicos exigidos por normas setoriais específicas.
Qual a diferença entre Análise Ergonômica Preliminar (AEP) e Análise Ergonômica do Trabalho (AET)?
A Análise Ergonômica Preliminar é uma triagem inicial voltada a identificar problemas óbvios ou de fácil correção para imediata adoção de medidas de controle sem burocracia excessiva. Já a Análise Ergonômica do Trabalho é reservada para situações de maior complexidade, em que há demandas técnicas específicas, agravos já instalados ou necessidade de transformações profundas no processo de trabalho.
Como alinhar a severidade de danos ergonômicos em matrizes de risco que preveem mortes?
Foi destacado que a régua de severidade deve ser calibrada e ajustada pela equipe multiprofissional com participação da ergonomia. Enquanto o topo de matrizes gerais prevê mortes em acidentes ou doenças catastróficas, os distúrbios musculoesqueléticos ocupam graus intermediários conforme sua reversibilidade e potencial de incapacidade funcional, enquanto transtornos mentais graves ligados à organização do trabalho podem exigir pontuações elevadas.
Como deve ser avaliado o conforto térmico nas situações em que a NR 17 não detalha parâmetros?
Para situações de conforto térmico que não envolvem sobrecarga fisiológica extrema por calor ou frio (as quais utilizam critérios como IBUTG da higiene ocupacional), recomenda-se a aplicação das diretrizes técnicas estabelecidas nas normas da International Organization for Standardization (ISO) voltadas ao conforto ambiental.
Assuntos
Palestrantes

Gilmar da Cunha Trivelato
Palestrante
Químico, Mestre em Educação e Doutor em Meio Ambiente. Pesquisador Titular da Fundacentro, desde 1988, com atuação nas áreas de Higiene Ocupacional, Segurança Química e Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho. Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Fundacentro. Participou de grupos de trabalhos técnicos para revisão das NR 01, 09, 19 e 26.

Paulo Antonio Barros Oliveira
Palestrante
Professor Titular de Medicina Social (FAMED/UFRGS), AFT Aposentado, Ergonomista Sênior (ABERGO)
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