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Licenciamento Ambiental

Gravado no evento Jornada do Meio Ambiente 2021 - IFMG/GV · 58 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade "Licenciamento Ambiental", realizada na Jornada do Meio Ambiente 2021 - IFMG/GV, é introduzida com considerações sobre a importância da data alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente e a necessidade de unir preservação ao desenvolvimento. Inicialmente, são apresentadas ações de gestão pública em Governador Valadares, como a implantação de ecopontos nos bairros Turmalina e São Pedro para descarte de entulho por transporte de tração animal, apoio a associações de catadores como a ASCAF, construção de 130 barraginhas rurais para retenção de água e cerca de 130 cercamentos de nascentes por meio de compensações ambientais. Destaca-se o desafio do descarte clandestino de resíduos da construção civil e a importância da conscientização cidadã.

O que é abordado

  1. Abertura e boas-vindas ao evento
  2. Políticas públicas e gestão ambiental em Governador Valadares
  3. Conceito e bases legais do licenciamento ambiental
  4. Natureza jurídica, discricionariedade e princípio da prevenção
  5. Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
  6. Fases da licença: LP, LI e LO
  7. Modalidades de licenciamento: LAT, LAC e LAS
  8. Competência municipal de licenciamento em Governador Valadares
  9. Prazos, temporariedade e renovação da licença
  10. Diferenças entre licença administrativa e ambiental
  11. Perguntas da plateia e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Uma licença de operação pode ser suspensa ou cancelada sem que ocorra uma infração?

Não. O cancelamento, suspensão ou modificação de uma licença só acontece se houver desajuste de conduta, descumprimento de condicionantes ou desrespeito às normas estabelecidas no processo administrativo ambiental.

Quais classes de empreendimentos o município de Governador Valadares licencia?

O município licencia empreendimentos enquadrados nas classes 1 e 2 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, além do Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), com exceção das atividades de extração mineral (listagem A).

Engenheiros ambientais e sanitaristas podem elaborar o EIA/RIMA?

Sim, contudo o EIA/RIMA exige uma equipe multidisciplinar. A composição específica dessa equipe varia conforme o tipo de empreendimento e as características dos impactos físicos, biológicos e socioeconômicos envolvidos.

Com qual antecedência deve ser solicitada a renovação de uma licença ambiental?

A renovação deve ser solicitada com antecedência mínima de 120 dias antes do término de sua vigência para evitar a perda do prazo e a suspensão das atividades.

O que ocorre se um empreendimento estiver funcionando sem licença ambiental?

O empreendimento é autuado por infração ambiental, tem suas atividades embargadas e precisa paralisar a operação imediatamente até buscar a regularização por meio de uma Licença de Operação Corretiva (LOC).

Assuntos

  • licenciamento ambiental
  • meio ambiente
  • EIA/RIMA
  • Governador Valadares
  • legislação ambiental
  • gestão de resíduos
  • direito ambiental

Palestrantes

  • Ivan Carlos Gonçalves Fialho

    Palestrante

  • Rosângela Gonçalves Coelho Villas Boas

    Palestrante

    Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (2001). Atualmente é advogada - Professora titular da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce em Direito Ambiental e Monografia Jurídica. Membro titular do CODEMA (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Governador Valadares - MG.) Membro suplente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí (CBH-Suaçuí). Gerente de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Governador Valadares, Membro Suplente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

  • Tarcila Neves Generoso

    Mediador(a)

    Graduada em Engenharia Ambiental pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC). Mestre em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), área de concentração em Recursos Hídricos e Ambientais. Doutoranda em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)

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