Andamento das ações do programa de coleta e tratamento de esgotos e destinação de resíduos sólidos - PG31
Gravado no evento Jornada do Meio Ambiente 2021 - IFMG/GV · 49 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão traz a palestra intitulada "Andamento das ações do programa de coleta e tratamento de esgotos e destinação de resíduos sólidos - PG31", inserida na programação do evento Jornada do Meio Ambiente 2021 - IFMG/GV. Na abertura, o professor Luiz Fernando da Rocha Penna introduz a especialista Cynthia Franco Andrade, destacando sua trajetória na área de recursos hídricos e saneamento.
Cynthia Franco Andrade contextualiza o surgimento do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) após o desastre da barragem de Fundão em Mariana, que originou a criação da Fundação Renova e 42 programas socioambientais e socioeconômicos. Explica-se que o PG31 tem caráter estritamente compensatório, direcionado a implantar e estruturar a coleta e o tratamento de esgoto e a destinação final adequada de resíduos sólidos nos 39 municípios da calha do Rio Doce (Área Ambiental 2), cobrindo trechos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Em seguida, a palestrante analisa os princípios do marco legal do saneamento básico, salientando a importância de compatibilizar obras de engenharia com políticas de mobilidade urbana, peculiaridades regionais, sustentabilidade tarifária e fiscalização regulatória. No escopo financeiro, demonstra a destinação de cerca de R$ 517 milhões, rateados conforme critérios estabelecidos pelo CIF e pela ANA, sendo 90% para esgotamento sanitário e 10% para resíduos sólidos. Mostra-se também o rito institucional por meio dos agentes financeiros BDMG e BANDES, nos quais os municípios são os executores diretos de todas as etapas de contratação e execução de projetos e obras, enquanto a fundação atua no aporte de recursos, apoio técnico e capacitação dos servidores.
No panorama de execução, detalham-se os valores já aprovados pelo CIF, os montantes licitados e os repasses já efetuados após medições aprovadas, ilustrando com casos concluídos e em andamento como São José do Goiabal, Ipatinga, Colatina e arranjos consorciados de resíduos como o CIMDOCE e o CONDOESTE. Por fim, na rodada de perguntas, são discutidos a situação específica das redes e interceptores ligados à ETE Santos Dumont em Governador Valadares, os mecanismos de compliance e prestação de contas dos bancos e os principais entraves locais, como a qualidade de projetos básicos das empresas contratadas e a viabilidade operacional de longo prazo após o encerramento do programa.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Contexto do TTAC e escopo compensatório do PG31
- Pilares do saneamento básico e princípios legais
- Estrutura do PG31 e governança institucional
- Distribuição dos recursos entre os municípios
- Tipos de pleitos e fluxo de aprovação e execução
- Situação das contratações, obras e repasses
- Apoio técnico e capacitação municipal
- Sessão de perguntas e respostas
- Encerramento da atividade
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a natureza do PG31 dentro dos acordos da Fundação Renova?
O PG31 é um programa de natureza compensatória. Ele visa mitigar os danos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de investimentos em coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos em municípios da bacia do Rio Doce.
Qual é o papel das prefeituras na execução das ações do PG31?
As prefeituras municipais são as executoras diretas das ações. Elas elaboram termos de referência, licitam os projetos e obras, contratam os serviços e fiscalizam os contratos. A Fundação Renova não executa diretamente as obras de esgotamento e resíduos do PG31, atuando no repasse financeiro e na assessoria técnica.
Como funcionam a liberação do dinheiro e a prestação de contas?
Os repasses são operacionalizados por bancos de desenvolvimento públicos (BDMG em Minas Gerais e BANDES no Espírito Santo). Os bancos avaliam as licitações, vistoriam em campo as medições executadas e só então liberam as parcelas do recurso, cabendo ao município prestar contas dos pagamentos e recolhimento de tributos.
Por que o município de Governador Valadares ainda estava na fase inicial de repasses?
Governador Valadares já possui a estrutura da ETE Santos Dumont praticamente finalizada, mas necessita da elaboração e aprovação de projetos executivos de interceptores e redes para viabilizar a chegada de carga à estação, além do projeto do laboratório ambiental para operação, estando os repasses de grandes obras condicionados à maturação desses projetos.
Quais os principais gargalos identificados para a sustentabilidade das ações?
Foram apontadas a carência de qualidade técnica e cumprimento de prazos nos projetos de engenharia entregues por projetistas locais licitadas, além da incerteza sobre a operação pós-obra pelos municípios, envolvendo a criação de taxas ou tarifas e a estruturação de entidades reguladoras e operadoras funcionais após o fim do apoio da Renova.
Assuntos
Palestrantes

Cynthia Franco Andrade
Palestrante
Especialista socioambiental da Fundação Renova, Engenheira Ambiental (FUMEC), especialista em Gestão de Projetos em Recursos Hídricos (IFCE), mestra em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (UFMG)

Luiz Fernando da Rocha Penna
Mediador(a)
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento Jornada do Meio Ambiente 2021 - IFMG/GV
Licenciamento Ambiental
Gravado no evento Jornada do Meio Ambiente 2021 - IFMG/GV
Durante a Jornada do Meio Ambiente 2021 - IFMG/GV, o evento debate políticas públicas e aspectos legais da gestão ambiental em Governador Valadares. A atividade aborda…
Ver resumo e capítulosA gestão do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna (MNEPI) e seus desafios
Gravado no evento Jornada do Meio Ambiente 2021 - IFMG/GV
A palestra aborda a história, a legislação e os desafios práticos da gestão do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna (MNEPI), localizado em Governador Valadares. A bióloga…
Ver resumo e capítulos
