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Andamento das ações do programa de coleta e tratamento de esgotos e destinação de resíduos sólidos - PG31

Gravado no evento Jornada do Meio Ambiente 2021 - IFMG/GV · 49 min de gravação

Sobre o conteúdo

A transmissão traz a palestra intitulada "Andamento das ações do programa de coleta e tratamento de esgotos e destinação de resíduos sólidos - PG31", inserida na programação do evento Jornada do Meio Ambiente 2021 - IFMG/GV. Na abertura, o professor Luiz Fernando da Rocha Penna introduz a especialista Cynthia Franco Andrade, destacando sua trajetória na área de recursos hídricos e saneamento.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Contexto do TTAC e escopo compensatório do PG31
  3. Pilares do saneamento básico e princípios legais
  4. Estrutura do PG31 e governança institucional
  5. Distribuição dos recursos entre os municípios
  6. Tipos de pleitos e fluxo de aprovação e execução
  7. Situação das contratações, obras e repasses
  8. Apoio técnico e capacitação municipal
  9. Sessão de perguntas e respostas
  10. Encerramento da atividade

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a natureza do PG31 dentro dos acordos da Fundação Renova?

O PG31 é um programa de natureza compensatória. Ele visa mitigar os danos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de investimentos em coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos em municípios da bacia do Rio Doce.

Qual é o papel das prefeituras na execução das ações do PG31?

As prefeituras municipais são as executoras diretas das ações. Elas elaboram termos de referência, licitam os projetos e obras, contratam os serviços e fiscalizam os contratos. A Fundação Renova não executa diretamente as obras de esgotamento e resíduos do PG31, atuando no repasse financeiro e na assessoria técnica.

Como funcionam a liberação do dinheiro e a prestação de contas?

Os repasses são operacionalizados por bancos de desenvolvimento públicos (BDMG em Minas Gerais e BANDES no Espírito Santo). Os bancos avaliam as licitações, vistoriam em campo as medições executadas e só então liberam as parcelas do recurso, cabendo ao município prestar contas dos pagamentos e recolhimento de tributos.

Por que o município de Governador Valadares ainda estava na fase inicial de repasses?

Governador Valadares já possui a estrutura da ETE Santos Dumont praticamente finalizada, mas necessita da elaboração e aprovação de projetos executivos de interceptores e redes para viabilizar a chegada de carga à estação, além do projeto do laboratório ambiental para operação, estando os repasses de grandes obras condicionados à maturação desses projetos.

Quais os principais gargalos identificados para a sustentabilidade das ações?

Foram apontadas a carência de qualidade técnica e cumprimento de prazos nos projetos de engenharia entregues por projetistas locais licitadas, além da incerteza sobre a operação pós-obra pelos municípios, envolvendo a criação de taxas ou tarifas e a estruturação de entidades reguladoras e operadoras funcionais após o fim do apoio da Renova.

Assuntos

  • PG31
  • Fundação Renova
  • Rio Doce
  • saneamento básico
  • esgotamento sanitário
  • resíduos sólidos
  • TTAC
  • IFMG

Palestrantes

  • Cynthia Franco Andrade

    Palestrante

    Especialista socioambiental da Fundação Renova, Engenheira Ambiental (FUMEC), especialista em Gestão de Projetos em Recursos Hídricos (IFCE), mestra em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (UFMG)

  • Luiz Fernando da Rocha Penna

    Mediador(a)

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