Impactos do álcool e outras drogas no trânsito e na vida
Gravado no evento VII Semana Estadual de Prevenção às Drogas · 1 h 27 min de gravação
Trechos em vídeo

O que acontece ao recusar o teste do bafômetro
Trecho de a da gravação

Penalidades administrativas e reincidência na recusa do bafômetro
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Por que a norma técnica adotou o termo sinistro de trânsito
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Sobre o conteúdo
A transmissão da mesa temática "Impactos do álcool e outras drogas no trânsito e na vida", inserida na XXIII Semana Nacional de Políticas sobre Drogas e VII Semana Estadual de Prevenção às Drogas sob a temática "Prevenção e redes de atendimento psicossocial às drogas", reúne representantes do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEAD-MS), do DETRAN-MS e da Polícia Militar para examinar a complexa relação entre o uso de substâncias entorpecentes e a sinistralidade no trânsito.
Inicialmente, a moderadora Andrea Moringo realiza a abertura pontuando os agravamentos no comportamento dos condutores durante a pandemia da COVID-19. Em seguida, Claudia Roberta Gomes, agente de fiscalização de trânsito do DETRAN-MS, apresenta um panorama estatístico e operacional da fiscalização. São detalhados os aumentos nas infrações de alcoolemia e nas recusas ao teste do etilômetro entre 2020 e 2021 em Mato Grosso do Sul, as penalidades legais — como multa gravíssima de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano —, bem como os procedimentos adotados quando inexiste etilômetro para detecção de outras drogas, incluindo o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora.
Na sequência, o Tenente-Coronel Klimpel, comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar em Campo Grande, explana os dados de operações da capital, frisando as ocorrências com vítimas, o impacto da lotação hospitalar na pandemia e os números expressivos de notificações por recusa ao etilômetro e prisões pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. O comandante rebate criticamente o termo "indústria da multa", demonstrando que as penalidades decorrem estritamente da prática de condutas infracionais recorrentes.
A diretora de Educação para o Trânsito, Elijane Coelho, apresenta um recorte técnico-científico do tema, destacando inicialmente a atualização da norma ABNT NBR 10697, que substituiu a expressão "acidente de trânsito" por "sinistro de trânsito", dada a previsibilidade e evitabilidade dos eventos. Com apoio de estudos nacionais e internacionais sobre morbidade, mortalidade e a eficácia de intervenções educativas, discute-se a discrepância entre a aquisição de informação e a real mudança comportamental da população. Também são demonstradas ações práticas promovidas pelo DETRAN-MS, como a campanha "Tome uma Decisão: Álcool ou Direção" e as experiências sensoriais com óculos simuladores de embriaguez.
No bloco de encerramento, os palestrantes respondem às perguntas do público sobre a regulamentação e a fiscalização de bicicletas elétricas e ciclomotores, os limites de caracterização de crime de trânsito por dosagem alcoólica ou exame clínico, a retenção de CNH e as abordagens a adolescentes flagrados sob o efeito de substâncias ilícitas ou álcool, finalizando com um apelo pela conscientização e preservação de vidas no trânsito.
O que é abordado
- Abertura e contextualização
- Fiscalização de trânsito e legislação sobre alcoolemia
- Atuação do Batalhão de Trânsito em Campo Grande
- Educação para o trânsito, estatísticas e campanhasTrecho de 1 min 36 s
- Simulação de embriaguez e projetos práticos
- Educação nas escolas e ensino remoto: Detranzinho Play
- Perguntas e respostas: recusa ao teste e veículos elétricosTrecho de 55 sTrecho de 1 min 57 s
- Abordagem a adolescentes e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O condutor pode se recusar a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e quais são as consequências?
Sim, o condutor tem a opção de se recusar, mas incorre na infração prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades administrativas são as mesmas de dirigir sob a influência de álcool: suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa gravíssima de R$ 2.934,70 (que dobra em caso de reincidência em um ano). Caso o motorista apresente sinais notórios de embriaguez ou alteração psicomotora, ele também responderá pelo crime do artigo 306 do CTB, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
Como os agentes fiscalizam motoristas sob efeito de substâncias psicoativas quando não há bafômetro específico?
Na ausência de aparelhos como o drogômetro nas fiscalizações de rotina locais, os agentes utilizam o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora. O documento registra indicadores observáveis no condutor, como alterações de humor, olhos vermelhos, sonolência, vestes desalinhadas, perda de memória recente e desorientação, servindo de base para o encaminhamento do motorista à autoridade policial.
Por que a expressão 'acidente de trânsito' passou a ser substituída por 'sinistro de trânsito'?
A norma técnica ABNT NBR 10697, atualizada em novembro de 2020, estabeleceu a transição para o termo 'sinistro de trânsito'. A palavra acidente sugere um evento imprevisível ou inevitável, enquanto as ocorrências no trânsito decorrem de fatores que podem ser mitigados ou prevenidos, como as escolhas humanas, o estado da via e a manutenção do veículo.
Qual a diferença entre bicicleta elétrica e ciclomotor na fiscalização de trânsito?
A bicicleta elétrica enquadrada nas regras comuns opera com motor auxiliar de pedal assistido (pedelec), sem acelerador manual, permitindo uso em ciclovias sem exigência de emplacamento ou CNH. Já o veículo de duas rodas motorizado que possui acelerador manual equipara-se a ciclomotor, exigindo emplacamento regular e condutor habilitado na categoria A ou com ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Como a fiscalização procede ao flagrar um adolescente dirigindo sob efeito de álcool ou drogas?
O procedimento operacional inicial segue os mesmos passos aplicados a adultos no que se refere à retenção do veículo e constatação da alteração de capacidade. Contudo, em razão da menoridade legal, o jovem é conduzido a uma delegacia especializada de atendimento à infância e juventude e, conforme o caso e a idade, o Conselho Tutelar ou os responsáveis legais são acionados.
Assuntos
Palestrantes
Cel. Wellington Klimpel do Nascimento
Palestrante
Claudia Roberta Gomes
Palestrante
Elijane de Jesus Nantes Coelho
Palestrante
Itamar Lopes dos Santos
Palestrante
Andrea Moringo
Mediador(a)
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