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PalestraEngenharias

Impactos da Lei 14.026 e mercado de trabalho em saneamento ambiental

Gravado no evento I Workshop da Engenharia Sanitária e Ambiental · 1 h 44 min de gravação

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a palestra intitulada "Impactos da Lei 14.026 e mercado de trabalho em saneamento ambiental", inserida na programação do evento "Engenharia sanitária e sustentabilidade ambiental". Jônatas Fernandes Araújo Sodré inicia a apresentação resgatando a contextualização histórica do saneamento no Brasil, desde o modelo centralizado do PLANASA na década de 1970, que priorizou as sedes urbanas e resultou em déficits históricos nas periferias e áreas rurais, até os avanços consolidados pelo marco legal da Lei 11.445/2007.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação
  2. Histórico das políticas públicas de saneamento no Brasil
  3. Avanços e princípios da Lei 11.445/2007
  4. Funções da gestão do saneamento básico
  5. Panorama e dados de saneamento no Brasil (PNAD/IBGE)
  6. Impactos e mudanças da Lei 14.026/2020
  7. Desafios municipais e alternativas de gestão integrada
  8. Sessão de perguntas e respostas
  9. Encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são as quatro componentes que integram o conceito de saneamento básico?

O saneamento básico é composto de forma integrada pelo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Como a Lei 14.026/2020 alterou a elaboração e revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico?

A lei permitiu a adoção de planos simplificados para municípios com até 20.000 habitantes e estabeleceu um intervalo de revisão de até 10 anos, em substituição ao ciclo anterior de 4 anos da Lei 11.445/2007.

Quais são as metas fixadas pela nova lei para abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033?

A Lei 14.026/2020 estipulou o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto sanitário até 31 de dezembro de 2033.

Qual foi o impacto do novo marco regulatório sobre as funções da Agência Nacional de Águas (ANA)?

A ANA passou a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, recebendo a atribuição de instituir normas de referência regulatórias para as agências locais e prestadoras, condicionando o repasse de recursos federais ao cumprimento dessas diretrizes.

Assuntos

  • Saneamento Básico
  • Lei 14.026
  • Lei 11.445
  • Engenharia Sanitária
  • Gestão Pública
  • Recursos Hídricos
  • Políticas Públicas
  • Universalização

Palestrantes

  • Jônatas Fernandes Araújo Sodré

    Palestrante

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