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Mesa-redondaDireito

IFMA no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Gravado no evento Seminário Online Gênero em Tempos de Pandemia: sororidade e respeito · 2 h 16 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade apresenta a Mesa 4 do evento Seminário Online Gênero em Tempos de Pandemia: sororidade e respeito, com o tema IFMA no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, mediada pela professora Alexsandra Lins, do IFMA Campus Pinheiro. Inicialmente, são dados os informes sobre certificação, acessibilidade em Libras e dinâmicas de participação.

O que é abordado

  1. Abertura e orientações gerais do seminário
  2. Apresentação da campanha Não é Não com Renata Trovão
  3. O papel da escola e os canais de denúncia no IFMATrecho de 1 min 50 sTrecho de 39 s
  4. Palestra de Angela Saldanha: relações de poder e consentimento
  5. Educação sexual, padrões de gênero e redes sociais
  6. Flerte, afeto e a ética na conduta profissional docente
  7. Debate: feminismo e o projeto Empoderar IFMA com a PLAN
  8. Abuso sexual em meninos e impactos da masculinidade tóxica
  9. Páginas Exposed nas redes sociais e apuração institucional
  10. Conduta ética de servidores e medidas disciplinares da Lei 8.112Trecho de 1 min 51 s
  11. Considerações finais e indicações bibliográficas

Dúvidas que o conteúdo responde

Como podem ser feitas as denúncias internas de assédio no IFMA?

As denúncias internas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Ética pelo e-mail etica@ifma.edu.br ou por meio do canal da Ouvidoria, no portal do IFMA e no sistema SUAP. Não é mais necessário protocolar formulários físicos nos campi, assegurando a proteção ao sigilo do denunciante.

Qual a diferença apontada por Angela Saldanha entre consentimento e concessão?

Segundo a procuradora, o consentimento genuíno está associado à manifestação livre de vontade. Quando a pessoa aceita uma investida por manipulação, chantagem, coação, suborno ou medo em uma relação assimétrica de poder, não se trata de consentimento, mas sim de concessão.

É permitido que professores ou servidores mantenham relacionamento afetivo com alunos na instituição?

Não. De acordo com o Código de Ética e as orientações institucionais apresentadas, a relação pedagógica e funcional impõe deveres éticos estritos que vedam o envolvimento afetivo ou sexual entre servidores e estudantes no âmbito institucional da administração pública.

Quais medidas a administração pode tomar se um servidor investigado intimidar testemunhas ou vítimas?

Conforme explicado com base na Lei nº 8.112/1990, o servidor que atrapalhar as investigações, coagir colegas ou intimidar vítimas pode ser preventivamente e liminarmente afastado do exercício de suas funções durante o processo administrativo disciplinar.

Assuntos

  • assédio sexual
  • abuso sexual
  • IFMA
  • Não é Não
  • ética profissional
  • direitos humanos
  • gênero
  • educação

Palestrantes

  • Angela Saldanha (PROJUR/IFMA)

    Palestrante

    Procuradora federal desde 2006. Ocupa, desde 2014, o cargo de Subprocuradora-Geral do Instituto Federal do Maranhão. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e Mestra pelo Programa de Pós graduação Cultura e Sociedade (PGCULT - UFMA). É vinculada ao Grupo de Pesquisa Marginália Decolonial e ao Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política, ambos da UFMA e ao Grupo de Pesquisa Decoloniais Carolina Maria de Jesus da UFRJ. É ativista do Grupo Mães pela Diversidade Maranhão e Mães pela Resistência Brasil.

  • Renata Trovão

    Palestrante

    Psicóloga da Diretoria de Assuntos Educacionais do Instituto Federal do Maranhão - IFMA. Graduada em Psicologia pela UFMA e pós-graduação em Psicologia Organizacional e do Trabalho.

  • Alexsandra Lins

    Mediador(a)

    Professora de língua portuguesa e inglesa do IFMA Campus Pinheiro. Pesquisadora nas áreas de língua inglesa e gamificação.

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