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Direitos das mulheres e participação política

Gravado no evento Seminário Online Gênero em Tempos de Pandemia: sororidade e respeito · 2 h 3 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade Direitos das mulheres e participação política integra o Seminário Online Gênero em Tempos de Pandemia: sororidade e respeito, organizado pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Pinheiro. A abertura estabelece as orientações técnicas do evento, incluindo o envio de links de avaliação e frequência, a interação da plateia por meio do chat e o suporte de tradução em Libras.

O que é abordado

  1. Abertura e informes gerais do evento
  2. Movimento feminista, ondas e vertentes teóricas
  3. Desigualdade de gênero e mulheres na política
  4. Apresentação da palestrante Juliette Tainá
  5. Direitos das mulheres e trajetória constitucional
  6. A Lei Maria da Penha e os tipos de violência
  7. Medidas protetivas e a qualificadora do feminicídioTrecho de 1 min 52 s
  8. Violência doméstica na pandemia e a campanha Sinal VermelhoTrecho de 1 min 45 s
  9. Debate: neoliberalismo, classe e o silenciamento da violência
  10. Educação contra o machismo e considerações finaisTrecho de 1 min 49 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são os tipos de violência doméstica categorizados pela Lei Maria da Penha abordados na palestra?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) elenca cinco tipos de violência contra a mulher: a violência física (ofensas corporais, socos, empurrões), psicológica (humilhações, ameaças, isolamento, danos à autoestima), sexual (atos sexuais não consentidos ou violação da liberdade sexual), patrimonial (apropriação, retenção ou destruição indevida de bens e recursos) e moral (calúnia, difamação e injúria que ferem a honra da vítima).

O que caracteriza a campanha Sinal Vermelho para combater a violência na pandemia?

A campanha Sinal Vermelho é uma ação emergencial articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada para auxiliar vítimas que convivem com agressores durante o isolamento social. A mulher desenha a letra X em vermelho na palma da mão (com batom ou caneta) e a exibe ao atendente de uma farmácia, que recebe o sinal e aciona os órgãos de segurança pública e a rede de acolhimento.

Qual a distinção apresentada entre representação e representatividade na política institucional?

Foi destacado que a simples presença numérica de mulheres no parlamento (representação) não garante a defesa dos direitos femininos se não houver um alinhamento político e ideológico com as demandas da classe trabalhadora e das mulheres (representatividade). Muitas parlamentares eleitas reproduzem práticas conservadoras ou perpetuam interesses de clãs políticos tradicionais, votando contra pautas sociais fundamentais.

Como o isolamento social durante a pandemia afetou os índices de violência doméstica?

O isolamento social intensificou a convivência contínua entre vítimas e agressores e restringiu as redes habituais de apoio familiar e comunitário. Esse cenário provocou um crescimento expressivo nas denúncias telefônicas registradas pelo canal Ligue 180 (aumento superior a 30% no período inicial de março e abril de 2020), acompanhado, em contrapartida, pela dificuldade e diminuição do registro presencial de boletins de ocorrência nas delegacias em razão das restrições de deslocamento e do controle exercido pelos agressores.

Assuntos

  • direitos das mulheres
  • participação política
  • feminismo
  • Lei Maria da Penha
  • feminicídio
  • violência doméstica
  • isolamento social
  • IFMA

Palestrantes

  • Juliette Tainá

    Palestrante

    Advogada, empresária, delegada da CAAMA subseção Pinheiro, ex-analista administrativo, ex- secretária Judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão e ex-advogada da Câmara Municipal de Pinheiro.

  • Raquel Vieira

    Palestrante

    Feminista, assistente social, mestre em serviço social, especialista em políticas públicas, professora de IES, estudante de pedagogia

  • Iraci Barbara Vieira Andrade

    Mediador(a)

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