Direitos das mulheres e participação política
Gravado no evento Seminário Online Gênero em Tempos de Pandemia: sororidade e respeito · 2 h 3 min de gravação
Trechos em vídeo

A campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica
Trecho de a da gravação

Como funcionam as medidas protetivas de urgência
Trecho de a da gravação

O papel da educação no debate de gênero e proteção de meninas
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade Direitos das mulheres e participação política integra o Seminário Online Gênero em Tempos de Pandemia: sororidade e respeito, organizado pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Pinheiro. A abertura estabelece as orientações técnicas do evento, incluindo o envio de links de avaliação e frequência, a interação da plateia por meio do chat e o suporte de tradução em Libras.
Na primeira conferência, a palestrante Raquel Vieira realiza um resgate histórico do movimento feminista, estruturando sua exposição nas quatro ondas do feminismo. Ela destaca a primeira onda com as sufragistas pela conquista do direito ao voto, a segunda onda focada na busca por igualdade e autonomia sobre o próprio corpo com referências teóricas de Simone de Beauvoir, a terceira onda marcada pelo debate das diferenças e direitos reprodutivos, e a quarta onda dinamizada pelas redes sociais e pelo ativismo digital. Em seguida, a palestrante categoriza as principais vertentes do pensamento feminista — negro, interseccional, radical, liberal e classista —, enfatizando sua afinidade com o feminismo classista fundamentado na teoria marxista. Ela apresenta dados sobre a desigualdade salarial, a sobrecarga de trabalho doméstico e os índices da bancada feminina no Congresso Nacional em 2014 e 2018, ressaltando que a eleição de mulheres precisa estar atrelada a uma agenda concreta de representatividade e transformação social das trabalhadoras.
Na sequência, a advogada Juliette Tainá discute a evolução dos direitos das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando o princípio de igualdade formal estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e os conceitos de sororidade e combate à cultura patriarcal. Ela detalha a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), seu contexto internacional de condenação do Brasil perante a OEA e as tipificações legais da violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O debate aborda também a eficácia das medidas protetivas de urgência, a alteração penal decorrente da tipificação do feminicídio como crime hediondo (Lei nº 13.104/2015) e o contexto de vulnerabilidade acentuado pelo isolamento social na pandemia de COVID-19, destacando canais de apoio como o Disque 180 e a campanha nacional Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
Na parte final, a moderadora Bárbara Andrade conduz a rodada de perguntas e respostas formuladas pelo público no chat do evento. As participantes dialogam sobre o silenciamento das vítimas em face do medo e da dependência econômica, a insuficiência de delegacias especializadas (DEM) no interior dos estados e a incompatibilidade entre a emancipação popular e os preceitos neoliberais. Por fim, enfatiza-se o papel estruturante da educação não sexista e o combate ao conservadorismo nas escolas para prevenir abusos, proteger crianças e romper com os ciclos geracionais de violência patriarcal.
O que é abordado
- Abertura e informes gerais do evento
- Movimento feminista, ondas e vertentes teóricas
- Desigualdade de gênero e mulheres na política
- Apresentação da palestrante Juliette Tainá
- Direitos das mulheres e trajetória constitucional
- A Lei Maria da Penha e os tipos de violência
- Medidas protetivas e a qualificadora do feminicídioTrecho de 1 min 52 s
- Violência doméstica na pandemia e a campanha Sinal VermelhoTrecho de 1 min 45 s
- Debate: neoliberalismo, classe e o silenciamento da violência
- Educação contra o machismo e considerações finaisTrecho de 1 min 49 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os tipos de violência doméstica categorizados pela Lei Maria da Penha abordados na palestra?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) elenca cinco tipos de violência contra a mulher: a violência física (ofensas corporais, socos, empurrões), psicológica (humilhações, ameaças, isolamento, danos à autoestima), sexual (atos sexuais não consentidos ou violação da liberdade sexual), patrimonial (apropriação, retenção ou destruição indevida de bens e recursos) e moral (calúnia, difamação e injúria que ferem a honra da vítima).
O que caracteriza a campanha Sinal Vermelho para combater a violência na pandemia?
A campanha Sinal Vermelho é uma ação emergencial articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada para auxiliar vítimas que convivem com agressores durante o isolamento social. A mulher desenha a letra X em vermelho na palma da mão (com batom ou caneta) e a exibe ao atendente de uma farmácia, que recebe o sinal e aciona os órgãos de segurança pública e a rede de acolhimento.
Qual a distinção apresentada entre representação e representatividade na política institucional?
Foi destacado que a simples presença numérica de mulheres no parlamento (representação) não garante a defesa dos direitos femininos se não houver um alinhamento político e ideológico com as demandas da classe trabalhadora e das mulheres (representatividade). Muitas parlamentares eleitas reproduzem práticas conservadoras ou perpetuam interesses de clãs políticos tradicionais, votando contra pautas sociais fundamentais.
Como o isolamento social durante a pandemia afetou os índices de violência doméstica?
O isolamento social intensificou a convivência contínua entre vítimas e agressores e restringiu as redes habituais de apoio familiar e comunitário. Esse cenário provocou um crescimento expressivo nas denúncias telefônicas registradas pelo canal Ligue 180 (aumento superior a 30% no período inicial de março e abril de 2020), acompanhado, em contrapartida, pela dificuldade e diminuição do registro presencial de boletins de ocorrência nas delegacias em razão das restrições de deslocamento e do controle exercido pelos agressores.
Assuntos
Palestrantes

Juliette Tainá
Palestrante
Advogada, empresária, delegada da CAAMA subseção Pinheiro, ex-analista administrativo, ex- secretária Judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão e ex-advogada da Câmara Municipal de Pinheiro.

Raquel Vieira
Palestrante
Feminista, assistente social, mestre em serviço social, especialista em políticas públicas, professora de IES, estudante de pedagogia

Iraci Barbara Vieira Andrade
Mediador(a)
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