Histórico e desafios do Selo Arte na agroindústria
Gravado no evento X Semana Academica de Medicina Veterinaria (SAVET) ICESP · 1 h 1 min de gravação
Trechos em vídeo

Critérios e conceitos para caracterização do produto artesanal
Trecho de a da gravação

O impacto socioeconômico da valorização do queijo na Serra da Canastra
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A importância do médico veterinário na cadeia de produtos artesanais
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Histórico e desafios do Selo Arte na agroindústria", realizada no evento "Diagnóstico e tratamento de hérnias em grandes animais", traz uma exposição detalhada conduzida pelo Dr. Rodrigo Lopes de Almeida, zootecnista e coordenador de produção artesanal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A abertura é conduzida por uma moderadora, que apresenta o currículo do palestrante e pontua os objetivos do encontro acadêmico.
O palestrante introduz o tema contextualizando a crescente valorização da produção de alimentos artesanais pelo consumidor urbano e a relevância dessa cadeia na contenção do êxodo rural. Com base em dados dos censos agropecuários do IBGE de 1996, 2006 e 2017, é demonstrada uma contínua redução no número de estabelecimentos rurais produtores de leite, o que torna urgente o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à viabilidade socioeconômica das pequenas propriedades familiares. Ele ressalta que o produto artesanal carrega atributos afetivos, culturais e identitários, demandando garantias de inocuidade sanitária sem perder a sua autenticidade.
Em seguida, é analisada a trajetória legislativa sanitária brasileira, desde a Lei nº 1.283 de 1950 e o Decreto nº 30.691 de 1952 (RIIPOA original), concebidos num modelo voltado prioritariamente para a padronização e industrialização em larga escala. Discute-se a imposição histórica do prazo de 60 dias de maturação para queijos de leite cru, decorrente de acordos do Mercosul, bem como as primeiras flexibilizações regulatórias, a exemplo da IN 57/2011, da IN 30/2013 e da revisão trazida pelo Decreto nº 9.013/2017. O grande ponto de inflexão ocorre com a aprovação da Lei nº 13.680/2018, que insere o artigo 10-A na Lei de Inspeção, instituindo a certificação do Selo Arte para permitir a comercialização interestadual de produtos artesanais inspecionados por serviços municipais ou estaduais.
O Dr. Rodrigo detalha os critérios fixados pela regulamentação federal para enquadramento como alimento artesanal, enfatizando o predomínio de matérias-primas próprias ou de origem determinada, o emprego de técnicas manuais, a singularidade das receitas e a proibição de produções seriadas ou do uso abusivo de aditivos com apelo meramente cosmético. O palestrante também expõe o caso emblemático da região da Serra da Canastra, demonstrando como a proteção cultural, a organização em associações e o reconhecimento sanitário do queijo artesanal reverteram o declínio populacional e impulsionaram expressivamente a economia local.
Na etapa final, abre-se espaço para debates moderados pelo Prof. Eduardo Schulter. São respondidas dúvidas relativas às etapas de solicitação do Selo Arte, que passa a contar com um sistema informatizado do MAPA para integração de cadastros, às regras técnicas de maturação frente a patógenos como tuberculose e brucelose, às restrições sobre conservantes e corantes, e aos desafios de harmonização jurídica entre União, estados e municípios no âmbito do SUASA/SISBI. Destaca-se, por fim, a indispensabilidade dos médicos veterinários tanto na inspeção oficial quanto na assistência técnica sanitária das propriedades.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do palestrante
- Importância socioeconômica e apelo da produção artesanal
- Evolução histórica da legislação de inspeção e do queijo artesanal
- O marco da Lei nº 13.680/2018 e competências de fiscalização
- Conceitos e requisitos para a produção alimentar artesanalTrecho de 1 min 57 s
- Implementação, boas práticas e desafios de harmonização regulatória
- Informatização do cadastro e regulamentos compatíveis
- Estudo de caso: O desenvolvimento na Serra da CanastraTrecho de 1 min 54 s
- Sessão de perguntas: Obtenção do selo, aditivos e maturação
- O papel do médico veterinário e capacitação de produtoresTrecho de 1 min 58 s
- Articulação federativa e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como o pequeno produtor pode solicitar e obter a concessão do Selo Arte?
O produtor formaliza a solicitação junto ao órgão competente do estado ou do Distrito Federal (geralmente as agências de defesa agropecuária ou Secretarias de Agricultura). É necessário comprovar registro prévio em serviço de inspeção oficial (seja municipal, estadual ou federal), apresentar plano ou comprovante de boas práticas agropecuárias e de fabricação, e fornecer o protocolo descritivo do modo de elaboração tradicional do produto. O processo está sendo digitalizado pelo MAPA em um sistema online que resgata dados prévios e dispensa o deslocamento físico do produtor.
É permitido o uso de aditivos químicos, como corantes ou aromatizantes, em produtos do Selo Arte?
O uso de ingredientes industriais é restrito ao mínimo necessário para a tecnologia de processamento (aditivos tecnológicos indispensáveis). No entanto, é vedada a utilização de aditivos considerados cosméticos, como corantes e aromatizantes artificiais empregados apenas para alterar ou maquiar a aparência do produto, preservando as características naturais da produção artesanal.
O tempo de maturação de queijos artesanais de leite cru substitui o controle sanitário do rebanho?
Não. Embora a maturação por determinado período auxilie no controle de bactérias como a Brucella, estudos científicos demonstram que ela não é suficiente para eliminar com segurança agentes como o da tuberculose, que podem permanecer viáveis por longos períodos. O tempo de maturação atua mais como atributo sensorial e mercadológico, sendo indispensável manter o rebanho livre ou controlado conforme o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT).
Qual é a atuação do médico veterinário na cadeia do Selo Arte?
O médico veterinário é fundamental em etapas que compreendem tanto a inspeção sanitária oficial nos âmbitos municipal, estadual ou federal, quanto a responsabilidade técnica e assistência nas propriedades rurais, realizando controle reprodutivo, vacinações obrigatórias e exames diagnósticos de doenças do rebanho, como brucelose e tuberculose.
Como se compatibiliza a atuação dos municípios e estados com as regras federais para trânsito nacional?
A Lei nº 13.680 permitiu que produtos com inspeção municipal ou estadual circulem pelo território nacional desde que certificados com o Selo Arte. O grande instrumento integrador entre as três instâncias governamentais é o SUASA/SISBI, que promove a harmonização de normas e equivalência dos serviços de inspeção, superando a fragmentação legislativa regional.
Assuntos
Palestrantes

Dr. Rodrigo Lopes de Almeida
Palestrante
: Zootecnista formado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com mestrado e doutorado em Nutrição e Produção Animal pela mesma Instituição. Trabalhou como Analista Técnico de Políticas Sociais no Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (2013-2014) e desde de 2014 é Auditor Fiscal Federal Agropecuário no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA , onde ocupa, atualmente, o cargo de Coordenador de Produção Artesanal.
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