Formação em Odontologia e políticas públicas de saúde bucal
Gravado no evento I Congresso da Liga Acadêmica de Introdução à Odontologia · 2 h 40 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância da fluoretação das águas na saúde bucal coletiva
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Conceito e grupos vulneráveis na violência doméstica
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Dever legal e ético de notificação de maus-tratos a menores
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Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta duas palestras integradas ao evento da Liga Acadêmica de Introdução à Odontologia (LAIO) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A primeira conferência tem como tema a formação em Odontologia articulada às reais necessidades da saúde bucal da população no âmbito das políticas públicas e do SUS. O palestrante contrapõe a visão mercadológica comumente associada à Odontologia estética à realidade epidemiológica do país, historicamente marcada pela cárie dental, perda precoce de dentes e dor. Analisam-se os dados comparativos dos inquéritos epidemiológicos nacionais SB Brasil 2003 e 2010, enfatizando as disparidades regionais e os impactos de políticas estruturantes como o Brasil Sorridente e a integração com programas sociais como o Fome Zero.
Na sequência, a discussão aprofunda o papel da fluoretação das águas de abastecimento público como estratégia de saúde coletiva de maior impacto populacional e custo-efetividade. São examinadas as bases legais brasileiras, os sistemas de vigilância e potabilidade como o Sisagua e o Vigiagua, e o contraste nas coberturas entre regiões do Brasil, citando o panorama histórico em Pernambuco. O palestrante apresenta iniciativas acadêmicas como o grupo de pesquisa GestBucal, o Observatório de Saúde Bucal e a atuação do Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal (CECOL/UFPE), ressaltando a relevância da vivência e do engajamento estudantil na saúde pública e nos conselhos de saúde.
A segunda parte do evento aborda a atuação do cirurgião-dentista frente à violência doméstica e intrafamiliar, com enfoque em grupos em situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes, pessoas idosas e mulheres. São detalhadas as modalidades de agressão física, psicológica, sexual e negligência, bem como os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e correlatas). Enfatiza-se que grande parte das lesões decorrentes de agressões envolvem a região de cabeça e pescoço, colocando o cirurgião-dentista em posição estratégica de triagem e acolhimento.
Por fim, são descritos os sinais e indícios clínicos que devem alertar o profissional de saúde durante a anamnese e o exame físico, como lesões incompatíveis com a história clínica contada, traumas em diferentes estágios de cicatrização, fraturas dentofaciais e alterações comportamentais. O palestrante reforça a obrigação legal e o respaldo do Código de Ética Odontológica em relação à quebra de sigilo por justa causa para fins de notificação compulsória aos órgãos competentes (Conselho Tutelar, autoridades policiais e Ministério Público) e registro nos sistemas de vigilância como o SINAN.
O que é abordado
- Abertura e apresentações do evento
- Estética versus necessidades reais de saúde bucal
- Panorama epidemiológico: SB Brasil 2003 e 2010Trecho de 56 s
- Fluoretação das águas e vigilância em saúde
- GestBucal, CECOL e Observatório de Saúde Bucal
- Perguntas sobre SUS e políticas públicas
- Apresentação: Violência doméstica e Odontologia LegalTrecho de 1 min 27 s
- Abuso infantil, legislação e formas de violência
- Violência contra o idoso e ageísmo
- Violência de gênero e contra a mulher
- Diagnóstico, ética e notificação compulsóriaTrecho de 1 min 22 s
- Discussão e encerramento com a mesa
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a relevância da fluoretação da água de abastecimento público frente aos tratamentos clínicos individuais?
A fluoretação da água é considerada uma das medidas de maior eficácia e efetividade populacional na redução e controle da cárie dentária, alcançando amplos contingentes populacionais de forma equitativa, algo que intervenções clínicas individuais ou palestras educativas isoladas não conseguem atingir na mesma escala.
Como os graduandos podem atuar ativamente na defesa do SUS?
Os graduandos podem se engajar buscando conhecimento aprofundado sobre a legislação e as políticas públicas, acompanhando as propostas de gestão em saúde, participando de grupos de pesquisa, estágios na atenção primária e atuando como usuários ou membros em conselhos municipais de saúde e conferências.
Quais os principais indícios de maus-tratos que o cirurgião-dentista pode identificar na anamnese e exame clínico?
Indícios frequentes incluem lesões incompatíveis com o histórico de trauma relatado pelo acompanhante ou com a faixa etária da vítima, traumas ou equimoses em diferentes estágios de cicatrização, marcas de mordeduras, queimaduras, lesões em áreas cobertas do corpo e demora injustificada na busca por socorro médico ou odontológico.
A realização de notificação compulsória em casos de suspeita de violência fere o sigilo profissional?
Não. Tanto o Código Penal quanto o Código de Ética Odontológica estabelecem que a notificação compulsória determinada por lei (como as exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e normas de proteção à mulher) constitui justa causa para a quebra de sigilo profissional.
Assuntos
Palestrantes

Danilo Rodrigues de Souza Almeida
Palestrante
Coordenador de Planejamento em Saúde (S. Lourenço da Mata), mestrando em Saúde Coletiva (UFPE), Sanitarista (Residência em Saúde Coletiva pela Secretaria de Saúde do Recife), Cirurgião-Dentista (UFPE). Membro do Grupo de Pesquisa GestBucal e integrante do Observatório de Saúde Bucal (UFPE).
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