Experiência no serviço de violência sexual e aborto legal
Gravado no evento I Congresso Online da LAGO UFPel · 1 h 3 min de gravação
Trechos em vídeo

Orientações sobre anticoncepção de emergência após violência sexual
Trecho de a da gravação

Protocolos técnicos de abortamento seguro por idade gestacional
Trecho de a da gravação

Profilaxia para hepatite B e HIV após violência sexual
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Sobre o conteúdo
A apresentação discute a atividade clínica e os desafios éticos no atendimento a vítimas de violência sexual e na realização do aborto previsto em lei, integrando a programação de evento sobre saúde reprodutiva sob a temática da palestra Experiência no serviço de violência sexual e aborto legal no evento Diabetes Gestacional e Parto Humanizado. Inicia-se contextualizando a violência sexual como grave violação de direitos humanos e problema urgente de saúde pública, amparado em definições internacionais de violência baseada em gênero e dados alarmantes que situam o Brasil entre os países de elevada taxa de feminicídio e violência interpessoal contra a mulher, cometida tanto por desconhecidos quanto por parceiros íntimos.
Em seguida, detalha-se o impacto físico e biológico decorrente das agressões sexuais, enfatizando que a ausência de traumatismos físicos visíveis é comum e não descaracteriza a violência, visto que a grave ameaça predomina nas coerções a adultas e adolescentes. São expostos os dados de prevalência de infecções sexualmente transmissíveis, como HPV, clamídia, gonococo e HIV, detalhando as rotinas laboratoriais e as janelas terapêuticas para profilaxia pós-exposição: esquemas antibióticos em dose única para patógenos bacterianos, imunoprofilaxia e vacinação contra hepatite B em até 14 dias, e quimioprofilaxia antirretroviral com esquema quadruplo administrada estritamente até 72 horas.
O cuidado profilático contra a gravidez decorrente de estupro é aprofundado com a recomendação da anticoncepção de emergência (levonorgestrel em dose única de 1,5 mg ou acetato de ulipristal de 30 mg), utilizável em até 5 dias após o ato, independentemente da fase do ciclo menstrual ou da realização de exames prévios. Paralelamente, o palestrante destaca o adoecimento psíquico imposto às vítimas, apresentando dados clínicos de depressão moderada a grave, redução severa da autoestima, alta taxa de transtorno de estresse pós-traumático e ideação suicida, exigindo escuta qualificada e acolhimento multidisciplinar contínuo.
Por fim, aborda-se o tema do abortamento, distinguindo aborto seguro e inseguro à luz das diretrizes da OMS e analisando o cenário penal brasileiro, que não pune a prática em situações de risco de vida materno, gravidez por estupro e anencefalia fetal (ADPF 54). Demonstram-se as técnicas modernas e seguras recomendadas internacionalmente, como o aborto medicamentoso com misoprostol e a aspiração intrauterina (AMIU) com cânulas de Karman, contraindicando a curetagem de rotina. Conclui-se revisando a posição favorável da maioria dos ginecologistas à descriminalização e ampliação legal, o parecer do CREMESP em defesa da dignidade das pacientes, os limites da objeção de consciência e os deveres legais de notificação compulsória ao SINAN, comunicação ao Conselho Tutelar e aplicação da Lei Federal 12.845/2013.
O que é abordado
- Abertura e conceitos de violência de gênero
- Epidemiologia da violência contra a mulher e feminicídio
- Aspectos penais dos crimes contra a dignidade sexual
- Profilaxia de ISTs, hepatite B e HIVTrecho de 1 min 50 s
- Anticoncepção de emergênciaTrecho de 1 min 57 s
- Impactos emocionais e psicológicos da violência sexual
- Aborto inseguro e marco legal brasileiro
- Protocolos técnicos de aborto: Misoprostol e AMIUTrecho de 1 min 42 s
- Ética médica, objeção de consciência e deveres legais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual o prazo limite para administração da anticoncepção de emergência após a violência sexual?
A anticoncepção de emergência com levonorgestrel pode ser administrada em até 5 dias (120 horas) após a violência sexual, embora a máxima eficácia seja alcançada quando administrada nas primeiras 12 horas.
Até quantas horas após o crime sexual deve ser iniciada a quimioprofilaxia para HIV?
A quimioprofilaxia com antirretrovirais deve ser iniciada em até 72 horas após a violência sexual; após esse período não há comprovação de benefício protetor.
Quais são as três circunstâncias em que o aborto não é punido pela legislação no Brasil?
O abortamento não é punido no Brasil quando realizado para salvar a vida da gestante (risco de morte materna), quando a gravidez é decorrente de estupro com o consentimento da mulher, e nos casos de fetos com anencefalia, conforme decisão do STF na ADPF 54.
A ausência de lesões físicas ou genitais descarta a ocorrência de violência sexual?
Não. Em cerca de 70% dos casos de violência sexual contra adolescentes e adultas a coerção é feita por grave ameaça (muitas vezes de morte), sem utilização de força física violenta que gere lacerações ou traumatismos visíveis ao exame de emergência.
Assuntos
Palestrantes

Prof. Dr. Jefferson Drezett
Palestrante
- Graduado em Medicina pela Universidade São Francisco - Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia pela UNICAMP - Doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC - Professor do Departamento de Saúde, Ciclos de Vida e Sociedade da Faculdade de Saúde Pública da USP - Professor da Disciplina de Saúde Sexual, Reprodutiva e Genética Populacional da Faculdade de Medicina do ABC - Editor da Human Reproduction Archives
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