Ética na Enfermagem e o Papel do COREN
Gravado no evento I Semana da Enfermagem do Grau Técnico Contagem - 2021 · 1 h 20 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre as atribuições do COREN e dos sindicatos
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Como corrigir erros em anotações de prontuário sem rasurar
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O que caracteriza negligência na enfermagem
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Sobre o conteúdo
A transmissão traz a palestra intitulada "Ética na Enfermagem e o Papel do COREN", integrada às atividades da semana comemorativa de enfermagem no evento "Aprofundamento e carreira em enfermagem". No início, a moderadora recepciona os estudantes e introduz a palestrante convidada, Carla Prado Silva, enfermeira fiscal e ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG). A apresentação parte da premissa de que a essência da profissão é o cuidar e esclarece detalhadamente as atribuições legais da autarquia, reforçando que cabe ao conselho disciplinar, fiscalizar o exercício e zelar pelo conceito social da categoria, voltando-se primordialmente à proteção da sociedade.
A palestrante estabelece a separação clara de papéis institucionais, esclarecendo que temas de natureza eminentemente trabalhista, tais como piso salarial, fixação da jornada de trabalho de 30 horas, acordos coletivos, pagamento de insalubridade e aposentadoria, não competem ao COREN, mas sim aos sindicatos profissionais. Em seguida, Carla Prado propõe uma reflexão sobre a dimensão ética a partir das indagações clássicas de querer, dever e poder, recorrendo à máxima reflexiva de Mário Sergio Cortella sobre a transparência das próprias condutas.
Na sequência, a exposição aprofunda as distinções conceituais e jurídicas entre negligência, imprudência e imperícia, ilustrando cada caso com ocorrências reais e notícias da prática cirúrgica e hospitalar. A negligência é tratada sob o viés da omissão, como no esquecimento de materiais em sítio cirúrgico e ausência de contagem de compressas; a imprudência é caracterizada pela precipitação e ação sem a devida cautela, a exemplo da administração de fármacos sem prescrição ou respaldo formal; e a imperícia é definida pela carência de capacidade técnica ou habilitação legal, como na sondagem vesical privativa do enfermeiro executada por profissional não habilitado.
Para subsidiar a prevenção contra erros assistenciais, são revisados os treze certos na administração de medicamentos, pontuando conferência de prescrição, paciente, via, dose, tempo e interações medicamentosas. O encontro avança abordando a postura global no ambiente de trabalho: vestuário apropriado, uso de uniformes claros para setorização, sapatos fechados, equipamentos de proteção individual (EPI), unhas curtas, contenção de cabelos e restrição ao uso excessivo de adornos e aparelhos celulares durante o plantão, além de pontuar as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho sobre intervalos intrajornada.
Por fim, são examinados os deveres legais e financeiros dos inscritos, as normativas do Código de Ética (Resolução Cofen nº 564/2017) e a importância documental das anotações em prontuário. A palestrante demonstra modelos corretos de checagem, identificação profissional legível com carimbo, riscos graves decorrentes do falseamento ou invenção de dados vitais e procedimentos aceitos para retificação de enganos na escrita hospitalar mediante uso do termo "em tempo", encerrando com uma sessão de agradecimentos e considerações finais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Papel do COREN e distinção com entidades sindicaisTrecho de 1 min 44 s
- Conceitos de ética e reflexão profissional
- Negligência na assistência de enfermagemTrecho de 1 min 23 s
- Imprudência e os 13 certos da medicação
- Imperícia e capacitação técnica
- Postura profissional, vestuário e normas no trabalho
- Responsabilidades profissionais e legislação (Resolução Cofen 564/2017)
- Anotações de enfermagem, checagem e prevenção de rasurasTrecho de 1 min 59 s
- Uso de abreviaturas e condutas preventivas de infração ética
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O COREN é responsável por negociar piso salarial e jornada de trabalho?
Não. Negociação salarial, fiscalização de piso salarial, normatização da jornada de 30 horas, cumprimento de acordos trabalhistas, insalubridade e aposentadoria são atribuições legais exclusivas dos sindicatos, cabendo ao COREN fiscalizar e disciplinar o exercício ético e legal da profissão em defesa da sociedade.
Qual é a diferença entre negligência, imprudência e imperícia na enfermagem?
A negligência configura-se pela omissão, descuido ou desatenção (como esquecer uma compressa cirúrgica dentro de um paciente); a imprudência ocorre quando há uma ação precipitada e desprovida de cautela (como administrar remédio sem prescrição médica fora de emergência); já a imperícia consiste na falta de capacitação técnica, conhecimento prático ou habilitação legal para executar determinado procedimento.
Técnicos e auxiliares de enfermagem podem realizar cateterismo vesical?
Não. De acordo com resolução do Cofen vigente desde 2013, o cateterismo vesical (de alívio e de demora) passou a ser um procedimento privativo do enfermeiro, de modo que sua realização por técnicos ou auxiliares configura imperícia por falta de habilitação técnica.
Como deve ser feita a correção de um erro no prontuário de enfermagem para evitar rasura?
É proibido usar corretivo líquido, borracha ou colar fitas sobre o prontuário. Se o engano for percebido no momento da escrita, utiliza-se a palavra "digo" entre vírgulas e segue-se com a informação correta. Se a anotação já tiver sido concluída ou assinada, insere-se uma observação abaixo com a expressão "Em tempo", indicando a hora do registro original e a devida retificação com a expressão "leia-se".
Assuntos
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