Estado, trabalho e direitos sociais no pós-fordismo
Gravado no evento II Seminário Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica: Crítica do Pós-Fordismo e Autoritarismo Contemporâneo · 2 h 39 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a mesa-redonda "Estado, trabalho e direitos sociais no pós-fordismo", realizada no âmbito do evento "Crítica do capitalismo, pós-fordismo e autoritarismo contemporâneo" do Grupo de Pesquisa Crítica do Direito e da Subjetividade Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A abertura conta com a saudação inicial do coordenador do grupo e a condução da moderadora Martha Camargo Vasconcelos Pereira, que introduz os expositores e contextualiza os objetivos da discussão sobre a superexploração do trabalho e a regressão social sob a ordem neoliberal.
A primeira exposição, proferida por Patrícia Maeda, resgata a trajetória histórica do direito do trabalho no Brasil, destacando os limites originais da Consolidação das Leis do Trabalho e a contínua repressão e superexploração aprofundadas durante a ditadura militar. Em seguida, analisa a transição pós-fordista e a ofensiva neoliberal iniciada na década de 1990, demonstrando que reformas como a Lei 13.467/2017 e a proliferação do trabalho intermitente não significam ausência estatal, mas o uso da forma jurídica para legitimar a desproteção laboral, situação agravada pelas medidas excepcionais na pandemia de Covid-19.
Na sequência, Marcos Alcyr Brito de Oliveira aborda o serviço público e o desmonte do Estado, fundamentando sua fala na teoria da acumulação e na queda tendencial da taxa de lucro em Karl Marx. O expositor evidencia como a crise de valorização impele o capital a converter direitos sociais em mercadoria e apropriar-se do fundo público, mediante mecanismos de dívida pública, emendas de teto de gastos como a Emenda Constitucional 95 e propostas de reforma administrativa como a PEC 32.
Cláudio Rennó desenvolve a reflexão sobre as distinções conceituais entre o sujeito de direito e o sujeito político na tradição marxista, partindo das análises de O Capital, Evguiéni Pachukanis e Vladimir Lênin. Ele ressalta que, enquanto o sujeito jurídico opera sob a ilusão da equivalência formal da troca mercantil, o sujeito político é fundado no antagonismo e no conflito aberto pelo poder, exigindo organização coletiva de classe e partidos políticos para contestar as estruturas dominantes.
Em seguida, Thiago Kühl analisa os fundamentos econômicos da precarização contemporânea com base nos diagnósticos de Wolfgang Streeck sobre a compra de tempo no capitalismo tardio. Para além da crítica negativa das normas flexibilizadoras, o pesquisador dialoga com Fredric Jameson e Ernst Bloch, propondo uma hermenêutica marxista positiva capaz de articular a desmistificação ideológica à imaginação utópica e à transformação social revolucionária.
A penúltima fala, de Júlio Cesar Silva Santos, trata das ilusões de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e do colapso das políticas neodesenvolvimentistas após o golpe de 2016. Abordando sua experiência no movimento sindical, o expositor descreve a asfixia financeira e estrutural dos sindicatos, a insegurança alimentar crescente e o impacto desproporcional da precarização sobre trabalhadores negros, mulheres e populações marginalizadas.
Por fim, Victor Silveira Garcia Ferreira articula as teorias marxistas clássicas e a nova crítica do valor, explorando as contradições do aumento da produtividade e das revoluções microeletrônicas que tornam o trabalho vivo progressivamente supérfluo. Ele examina como a produção de uma massa populacional excedente desemboca no superencarceramento e na utilização do sistema penal como mecanismo de neutralização violenta, concluindo com a imperatividade do dilema entre socialismo ou barbárie. Ao final, a mesa responde a perguntas da plateia sobre estratégias de resistência, modelos comparados de contratos intermitentes e perspectivas para os movimentos sociais.
O que é abordado
- Abertura do seminário e apresentação da mesa
- Patrícia Maeda: Direito do trabalho e precarização no pós-fordismo
- Marcos Alcyr: Serviço público e desmonte do Estado
- Cláudio Rennó: Relações entre sujeito de direito e sujeito político
- Thiago Kühl: Aspectos econômicos da precarização e hermenêutica marxista
- Júlio Cesar Silva Santos: Mercado de trabalho e igualdade de oportunidades
- Victor Silveira Garcia Ferreira: Crise do valor e superencarceramento
- Debate e respostas às perguntas do público
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como o pós-fordismo redefine a atuação do Estado e a forma jurídica trabalhista?
A desregulamentação trabalhista não representa ausência do Estado, mas uma opção política em que o aparato estatal e o direito passam a assegurar segurança jurídica à superexploração do trabalho, legalizando arranjos flexíveis, pejotização e terceirização ampla.
Qual é a distinção teórica apresentada entre o sujeito de direito e o sujeito político?
O sujeito de direito pressupõe a equivalência e o mútuo reconhecimento formal na troca de mercadorias no mercado, enquanto o sujeito político opera na chave do antagonismo e da assimetria de poder, exigindo organização coletiva e formas institucionais para intervir nas lutas de classes.
De que modo a automação e o desenvolvimento técnico afetam a geração de valor?
Segundo a teoria marxista exposta na mesa, somente a força de trabalho viva gera mais-valor; a substituição do trabalho vivo por tecnologias e automação reduz o tempo de trabalho socialmente necessário, intensifica a concorrência e gera uma população excedente sem capacidade de absorção produtiva.
Como se relaciona a precarização do trabalho no pós-fordismo com o superencarceramento?
Com a diminuição estrutural da demanda por trabalho vivo e o corte dos direitos sociais, parte significativa da população torna-se excedente aos requisitos de acumulação do capital, passando a ser gerida e neutralizada pelo Estado por meio do sistema penal e das penitenciárias.
Assuntos
Palestrantes
Cláudio Rennó
Palestrante
Júlio Cesar Silva Santos
Palestrante
Marcos Alcyr Brito de Oliveira
Palestrante
Patrícia Maeda
Palestrante
Thiago Kühl
Palestrante
Victor Silveira Garcia Ferreira
Palestrante
Martha Camargo Vasconcelos Pereira
Mediador(a)
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