Capitalismo, regulação e formas sociais
Gravado no evento II Seminário Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica: Crítica do Pós-Fordismo e Autoritarismo Contemporâneo · 2 h 2 min de gravação
Sobre o conteúdo
A conferência de abertura 'Capitalismo, regulação e formas sociais', integrante do evento 'Crítica do capitalismo, pós-fordismo e autoritarismo contemporâneo', tem início com as apresentações institucionais realizadas por Pedro Eduardo Zini Davoglio e Thais Hoshika. Os mediadores contextualizam as atividades do grupo de pesquisa Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), destacando as linhas de pesquisa teórica e histórica dedicadas à recepção de Evgeny Pachukanis, Karl Marx e Friedrich Engels, além de apresentarem o cronograma geral das mesas redondas do seminário.
Na sequência, Alysson Leandro Mascaro inicia sua conferência problematizando o afastamento do debate sobre a totalidade capitalista no senso comum e no ambiente universitário contemporâneo. Argumenta-se que análises fragmentárias ou focadas em pautas pontuais tendem a obscurecer a determinação material da sociabilidade baseada na forma mercadoria e no imperativo da acumulação de mais-valor. O conferencista enfatiza que a infraestrutura econômica impõe limites incontornáveis às relações sociais, tornando ilusórias as expectativas de superação estrutural da exploração por meio exclusivo de políticas públicas ou reformas institucionais.
O debate avança para a distinção teórico-metodológica entre formas sociais e formações sociais. Enquanto as formas sociais — como valor, dinheiro, Estado e direito — constituem a matriz categorial geral e inexorável do modo de produção, as formações sociais referem-se à materialização concreta dessas formas na geografia e no tempo histórico. A partir dessa distinção, analisa-se a contribuição da escola da regulação francesa para a compreensão dos termos médios do capital, contrastando o regime de acumulação fordista, associado a pactos de direitos sociais, com o regime pós-fordista, caracterizado pela financeirização, flexibilização produtiva e recrudescimento penal.
Ao abordar a natureza das crises capitalistas, Mascaro argumenta que a crise não constitui um acidente de percurso, mas sim um elemento imanente e estrutural da própria reprodução do capital, associada a mecanismos como a queda tendencial da taxa de lucro. No bloco final de perguntas do público, são debatidos os fenômenos do autoritarismo contemporâneo, a ascensão da extrema direita e os limites de estratégias políticas de esquerda que se apoiam no formalismo jurídico e nas instituições liberais burguesas, reiterando-se a necessidade teórica e prática do horizonte socialista.
O que é abordado
- Abertura e apresentação institucional
- Apresentação da programação e do palestrante
- Início da conferência e crítica ao pensamento fragmentário
- Formas sociais, determinação e derivação do Estado
- Formações sociais no espaço e no tempo: fordismo e pós-fordismo
- Teorias da regulação e debates contemporâneos do marxismo
- A crise estrutural do capital e os limites do direito
- Debate: autoritarismo, neofascismo e a função do direito
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a distinção apresentada entre formas sociais e formações sociais?
As formas sociais correspondem às categorias estruturais universais do modo de produção capitalista, como a forma mercadoria, forma valor, forma Estado e subjetividade jurídica. Já as formações sociais representam o arraigamento concreto e histórico dessas formas, seja em dimensões espaciais e geográficas específicas (como o Brasil ou os Estados Unidos), seja em etapas e modulações temporais da acumulação (como as fases agrária, fordista ou pós-fordista).
Como a palestra caracteriza a transição do fordismo para o pós-fordismo?
A fase fordista é caracterizada pela centralidade da indústria manufatureira articulada a mercados consumidores internos e pela concessão regulada de certos direitos sociais trabalhistas e previdenciários. Em contrapartida, o regime pós-fordista baseia-se na hegemonia da especulação financeira, deslocamento global da produção industrial, precarização das garantias sociais do trabalho e aumento da repressão estatal por meio do encarceramento em massa.
Qual é a crítica feita à tentativa de transformação social por meio do direito?
Defende-se que o direito e o Estado não são instrumentos neutros de emancipação, mas formas sociais derivadas da própria lógica de circulação da mercadoria e da acumulação capitalista. Quando há colisão entre a legalidade normativa formal e as exigências da acumulação de capital, prevalecem os imperativos econômicos, evidenciando os limites do chamado socialismo jurídico e das ilusões constitucionalistas diante de momentos de crise e rupturas institucionais.
Assuntos
Palestrantes
Alysson Leandro Mascaro
Palestrante
Pedro Eduardo Zini Davoglio
Mediador(a)
Thais Hoshika
Mediador(a)
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