Encontro V - "O futuro da democracia"
Gravado no evento Clube do Método Direito em Pesquisa: "A democracia em Norberto Bobbio" · 1 h 26 min de gravação
Trechos em vídeo

A democracia como processo de aprendizado contínuo
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Idealidade, normatividade e facticidade no direito
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A falácia da tecnocracia na tomada de decisões políticas
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Sobre o conteúdo
A atividade Encontro V - "O futuro da democracia", realizada no âmbito do Clube do Método Direito em Pesquisa: "A democracia em Norberto Bobbio", tem como objetivo discutir a obra homônima do jusfilósofo italiano e suas implicações para a teoria política e o direito contemporâneo. O palestrante inicia apresentando o livro como uma síntese de maturidade intelectual de Bobbio, reunindo e organizando discussões desenvolvidas em textos anteriores sobre formas de governo, liberalismo e segredo estatal.
A discussão teórica aprofunda a natureza dinâmica dos regimes democráticos, resgatando a linhagem clássica da filosofia política e a relação entre relativismo filosófico e procedimento democrático em Hans Kelsen. Em seguida, estabelece-se a distinção entre a democracia ideal, a normatividade e a facticidade concreta. O palestrante pontua como a tensão entre a expectativa utópica e a realidade das instituições pode gerar uma sensação permanente de frustração ou imperfeição na sociedade, ressaltando o risco de descartar conquistas democráticas em razão de suas insuficiências práticas.
Na sequência, são analisadas minuciosamente as seis promessas não cumpridas da democracia segundo Bobbio: a transição para uma sociedade pluralista em vez de monista, a revanche da representação de interesses particulares, a permanência das oligarquias, os limites da democracia participativa, a persistência do poder invisível e o problema do cidadão não educado. Enfatiza-se que, enquanto a maioria dessas falhas indica graus variáveis de qualidade democrática, a sobrevivência do poder invisível representa uma autêntica degeneração que compromete a essência do regime.
Por fim, são debatidos os três principais obstáculos enfrentados pelas democracias modernas: o governo dos técnicos (tecnocracia), o crescimento do aparato burocrático e a ingovernabilidade decorrente da sobrecarga de demandas da sociedade civil. Os participantes intervêm trazendo reflexões sobre a necessidade de salvaguardas contramajoritárias e a proteção dos direitos das minorias. O palestrante conclui destacando que as regras e procedimentos procedimentais funcionam como degraus essenciais para a realização de valores fundamentais, como tolerância, não violência, debate racional e irmandade.
O que é abordado
- Introdução e contexto da obra de Norberto Bobbio
- Transformações e concepções da democraciaTrecho de 49 s
- Idealidade, normatividade e facticidadeTrecho de 56 s
- As promessas não cumpridas da democracia
- Definição mínima e o prognóstico democrático
- Pluralismo, interesses corporativos e oligarquias
- O poder invisível e a formação do cidadão
- Debate: regra da maioria, minoria e substância democrática
- Obstáculos, rendimento institucional e valores da democraciaTrecho de 1 min 5 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a única promessa não cumprida que Bobbio considera uma real degeneração da democracia?
A persistência e sobrevivência do poder invisível (arcana imperii), pois a falta de transparência e o segredo governamental corrompem estruturalmente o princípio de controle público e a própria natureza da democracia, ao passo que as outras promessas não cumpridas representam questões de grau ou qualidade democrática.
Por que o liberalismo político é apontado como pressuposto do Estado democrático na visão discutida?
Porque a democracia procedimental requer a garantia de direitos de liberdade fundamentais, tais como liberdade de opinião, de expressão e de associação, sem os quais não é possível haver uma escolha eleitoral autêntica ou debate público efetivo.
Quais são os três obstáculos estruturais da democracia destacados por Bobbio?
Os três obstáculos são o governo dos técnicos (tecnocracia versus soberania popular), o crescimento do aparato burocrático exigido pelas demandas do Estado contemporâneo e o baixo rendimento decorrente da sobrecarga de demandas e ingovernabilidade intrínseca.
Como a relação entre maioria e minoria se insere no valor da democracia segundo Kelsen, conforme citado no debate?
Como na democracia inexiste uma verdade absoluta e vigora o relativismo, a maioria pode se equivocar; por essa razão, a proteção dos direitos da minoria é um princípio fundamental para assegurar a possibilidade de alternância e de livre expressão.
Assuntos
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