Eixo 4 - SUS em Contextos de Vulnerabilidade
Gravado no evento Jornada do Sistema Único de Saúde - PET Psicologia UnB · 2 h 42 min de gravação
Trechos em vídeo

Garantia de direitos e dignidade no sistema prisional
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Desafios de saneamento e acesso à saúde na população campesina
Trecho de a da gravação

Como opera a estratégia do Consultório na Rua
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Eixo 4 - SUS em Contextos de Vulnerabilidade', que encerra a Jornada do Sistema Único de Saúde - PET Psicologia, inicia-se com informes institucionais e orientações sobre credenciamento, certificação e acessibilidade. Em seguida, abre-se a mesa de discussões voltada para os grupos populacionais historicamente marginalizados e os desafios da garantia do direito à saúde pública no Brasil.
O primeiro bloco é dedicado à saúde da população carcerária, conduzido por Pedro José Pacheco. O palestrante expõe a conjuntura de superlotação dos presídios brasileiros, com dados sobre encarceramento, proporção de presos provisórios e aumento do aprisionamento feminino. Apresenta o histórico da assistência penal desde a Lei de Execução Penal de 1984 até a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Ele problematiza a alta prevalência de agravos como tuberculose, HIV e sofrimento psíquico, detalha a tipologia e funcionamento das equipes de atenção básica prisional e discute os choques éticos e operacionais entre a lógica da segurança e o imperativo do cuidado em saúde, além do agravamento dessas violações durante a pandemia de COVID-19.
Na sequência, Breitner Luiz Tavares aborda a atenção à saúde da população em situação de rua, sublinhando a carência de estatísticas censitárias precisas e a decorrente invisibilidade dessas pessoas. O palestrante destaca o perfil sociodemográfico do grupo, marcado pela ampla maioria de homens negros, e articula como o racismo institucional e estrutural atua como determinante social de saúde. São relatadas experiências em Centros POP e a relevância de dispositivos intersetoriais, pontuando episódios de desumanização e negação de atendimento no sistema de saúde, bem como os impactos subjetivos da exclusão e da violência nas ruas.
O terceiro momento traz a exposição de Lura Machado Costa acerca da saúde da população do campo. A palestrante defende o conceito ampliado de saúde campesina, intrinsecamente vinculado ao acesso à terra, moradia digna, saneamento e transporte coletivo. Ela detalha as barreiras geográficas e operacionais da Atenção Básica em territórios rurais, enfatizando a importância das Unidades Básicas de Saúde, o apoio matricial e o trabalho de pontos comunitários. Apresenta ainda ações comunitárias autogestionadas, como a capacitação de agentes populares de saúde em parceria com a Fiocruz, o projeto de atendimento psicológico Clínica da Terra e práticas de fitoterapia.
Ao final, os participantes respondem a perguntas enviadas pelo público no chat. Entre os tópicos debatidos na sessão coletiva estão os desafios do garantismo e do abolicionismo penal na saúde mental, a atuação concreta das equipes do Consultório na Rua, as especificidades do trabalho em territórios com e sem organização de movimentos sociais, a descolonização dos saberes nas práticas da psicologia e da saúde coletiva, além de medidas estruturais como políticas de distribuição de renda e reforma da política de drogas.
O que é abordado
- Abertura e informes do evento
- Saúde da população carcerária: histórico e dadosTrecho de 1 min 56 s
- Implementação do PNAISP e atenção à saúde nas prisões
- Impactos da COVID-19 no sistema penitenciário
- Atenção em saúde da população em situação de rua
- Relações raciais, masculinidade e racismo institucional
- Saúde da população do campo e estratégias comunitáriasTrecho de 1 min 17 s
- Ações formativas e educação popular em saúde rural
- Perguntas e respostas: desafios do PNAISP e abolicionismo
- Perguntas e respostas: Consultório na Rua e descolonização dos saberesTrecho de 1 min 57 s
- Ações prioritárias para melhoria da saúde e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como está estruturada a PNAISP no atendimento à população privada de liberdade?
A PNAISP organiza o cuidado integral por meio de Equipes de Atenção Básica Prisional articuladas à rede municipal e classificadas em tipos segundo a capacidade prisional: tipo I (até 100 pessoas, 6 horas semanais), tipo II (100 a 500 pessoas, 20 horas semanais com equipe multiprofissional) e tipo III (500 a 1.200 pessoas, 30 horas semanais com equipe de saúde mental agregada).
Quais são os principais agravos de saúde observados nas prisões brasileiras?
Destacam-se as doenças infecciosas e parasitárias, com ênfase na tuberculose (com incidência estimada entre 28 e 34 vezes superior à da população em geral), além de HIV/AIDS, outras infecções sexualmente transmissíveis, hepatites virais, sífilis, hanseníase, sofrimento psíquico grave e uso abusivo de substâncias psicoativas.
Por que o debate racial é considerado central na saúde da população em situação de rua?
Porque a maioria esmagadora da população em situação de rua no Brasil é composta por pessoas negras (entre 70% e 90% em diversas localidades), sendo o racismo institucional e estrutural um fator direto de iniquidade e de frequente negação ou desumanização no acesso aos serviços públicos de saúde.
Como funciona na prática a estratégia do Consultório na Rua?
O Consultório na Rua integra a atenção básica e conta com equipes multiprofissionais (incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais) que atuam em diligência diretamente nas ruas, acolhendo as pessoas onde elas estão, realizando cuidado biopsicossocial e articulando com a rede hospitalar e a assistência social sem depender da centralização hospitalocêntrica.
Quais ações comunitárias foram desenvolvidas pelo MST e entidades parceiras na saúde do campo?
Foram promovidas iniciativas de formação de agentes populares de saúde do campo em parceria com a Fiocruz, cursos de fitoterapia com aproveitamento das hortas medicinais das mandalas, interlocução por pontos de apoio comunitários com as UBSs rurais e o projeto de atendimento psicológico Clínica da Terra.
Assuntos
Palestrantes

Breitner Luiz Tavares
Palestrante
Possui graduação em licenciatura em ciências sociais, bacharelado, mestrado e doutorado em sociologia pela Universidade de Brasília. Nesse último grau de formação, obteve uma bolsa para dedicação exclusiva ao trabalho de pesquisa do International Felowship Program IFP da Fundação Ford. O pesquisador, tem doutorado sanduíche na Universidade Califórnia em Berkeley em Estudos Étnicos subsidiado pela Comissão Fulbright. Atualmente, professor associado na Universidade de Brasília, Campi Ceilândia, no curso de Saúde Coletiva. O pesquisador é membro do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento…

Lura Machado Costa
Palestrante
Psicóloga. Especialista em Saúde Mental (Escs) e Saúde da Família com enfase na população do campo (Fiocruz). Militante do Movimento Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra do DF e Entorno.

Pedro José Pacheco
Palestrante
Psicólogo (UFRGS - 1997), Especialista em Psicologia Jurídica (CFP - 2003), Mestre em Psicologia Social e Institucional (UFRGS - 2002), Doutor em Psicologia (PUCRS - 2011), Pós-doutor em Psicologia Social e Institucional (UFRGS – 2017). Professor Universitário, psicólogo clínico-institucional e Conselheiro Titular da Gestão Frente em Defesa da Psicologia do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul.
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