Eixo 1 - O que é o SUS?
Gravado no evento Jornada do Sistema Único de Saúde - PET Psicologia UnB · 2 h 42 min de gravação
Trechos em vídeo

Princípios éticos do SUS e o significado da universalidade
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A diferença entre igualdade e equidade no SUS
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O que é medicalização e os riscos da iatrogenia
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Sobre o conteúdo
A atividade de abertura da Jornada do Sistema Único de Saúde - PET Psicologia, intitulada 'Eixo 1 - O que é o SUS?', inicia-se com a contextualização do evento e orientações sobre credenciamento e acessibilidade. A moderação presta solidariedade às vítimas da Covid-19 e destaca a importância da formação crítica e da defesa dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do sistema público de saúde no Brasil.
A primeira conferência é ministrada por Larissa Polejack Brambatti, que examina a transição do modelo de saúde centralizado e excludente pré-1988 para a consagração da saúde como direito constitucional e dever do Estado. Ela detalha as leis 8.080/1990 e 8.142/1990, as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) e o Pacto pela Saúde de 2006, detalhando seus eixos operacionais: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Além disso, discute a estrutura participativa das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite e dos Conselhos de Saúde nas esferas municipal, estadual e federal, além dos conceitos de hierarquização, regionalização, territorialização e promoção da saúde frente às vulnerabilidades sociais.
Na sequência, a palestrante reflete sobre os impactos da pandemia de Covid-19, o papel da Atenção Básica, a sobrecarga das equipes de saúde e a relevância das redes de atenção psicossocial. Aborda especificamente a inserção da Psicologia da Saúde na formulação de políticas públicas, contrapondo uma atuação meramente clínica e individualista a uma práxis comunitária, interdisciplinar e voltada à transformação social e à defesa incondicional do SUS.
A segunda palestra é conduzida por Ana Maria Costa, que reconstrói a história da Reforma Sanitária Brasileira e o papel fundador de entidades como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e o simpósio de 1979 na elaboração do documento 'A Questão Democrática da Saúde'. A médica destaca que o SUS foi conquistado a partir de ampla mobilização social e de uma emenda popular na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, integrando o tripé da Seguridade Social junto à Previdência e à Assistência Social.
Ela analisa de forma crítica o subfinanciamento histórico do SUS, intensificado pela desvinculação orçamentária da previdência e pelo teto de gastos públicos, contrapondo o investimento estatal à expansão mercadológica e aos subsídios concedidos aos planos de saúde privados. Também critica a lógica da medicalização excessiva da sociedade e a hipermedicalização do sofrimento psíquico, defendendo a determinação social da saúde e a valorização das condições de vida, emprego, alimentação e moradia.
Ao término das apresentações, realiza-se um debate que responde a perguntas enviadas pelo público sobre formas de engajamento social, os impactos da Covid-19 nas políticas públicas, o trabalho intersetorial e em rede com setores como segurança pública e educação, a privatização da gestão por Organizações Sociais e os desafios impostos pelas práticas neoliberais na garantia do direito universal à saúde.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da Jornada do SUS
- Palestra de Larissa Polejack: Estrutura e organização do SUS
- Pacto pela Saúde e instâncias de gestãoTrecho de 1 min 23 s
- Princípios éticos: Universalidade, integralidade e equidadeTrecho de 1 min 9 s
- Diretrizes organizativas e atenção primária em saúde
- Desafios contemporâneos e papel da Psicologia da Saúde
- Transição de mesa e orientações gerais
- Palestra de Ana Maria Costa: História da Reforma Sanitária
- Crítica à medicalização e determinação social da saúdeTrecho de 1 min 50 s
- Financiamento do SUS e disputas com o setor privado
- Debate e respostas às perguntas dos participantes
- Encerramento do primeiro dia
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os princípios éticos fundamentais do Sistema Único de Saúde?
Os três princípios éticos fundamentais do SUS abordados no evento são a universalidade (garantia de acesso a todos, independentemente de renda, nacionalidade ou condição social), a equidade (oferecimento de condições diferenciadas para atender às necessidades específicas e reduzir iniquidades) e a integralidade (conjunto contínuo e articulado de ações preventivas, curativas e de promoção da saúde em todos os níveis de complexidade).
Como o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira conceituou a determinação social da saúde?
A concepção fundamenta-se na ideia de que a saúde e a doença decorrem diretamente das condições concretas de vida da população, tais como alimentação, habitação, renda, trabalho, educação e lazer, demonstrando que serviços médicos isolados não conseguem resolver os agravos sem políticas integradas de proteção e seguridade social.
Qual é a estrutura das comissões intergestores no modelo de gestão descentralizada do SUS?
No âmbito estadual, funciona a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), composta por gestores municipais e estaduais de saúde. No âmbito federal, atua a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos governos municipais, estaduais e da União para pactuar diretrizes e alocação de recursos.
Quais críticas foram feitas à expansão do setor privado e das Organizações Sociais no SUS?
Foi destacado que a entrega da gestão pública a entidades privadas e OSs tende a gerar precarização dos contratos de trabalho, falta de transparência e drenagem de recursos públicos essenciais, ao passo que a renúncia fiscal no imposto de renda e os incentivos aos planos de saúde transferem verbas estatais para o mercado corporativo.
Assuntos
Palestrantes

Ana Maria Costa
Palestrante
Graduada em Medicina pela Universidade de Brasília (UnB); especialista em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP); Doutora em Ciências da Saúde pela UnB em 2004. Já ocupou diversos cargos na gestão do Sistema Único de Saúde no Ministério da Saúde e secretaria estadual. Docente do Programa de Pós Graduação na Escola Superior de Ciências da Saúde do DF na área de Saúde Coletiva, com ênfase aos estudos em Políticas e Gestão de Saúde, Gênero e Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Saúde da Mulher e Atenção Primária. Integra Grupo de Pesquisa Análise Política em Saúde no…

Larissa Polejack Brambatti
Palestrante
Possui graduação em Psicologia pela Universidade de Brasília (1996-1997), Especialização em Psicodrama (ABP-2001)e em Educação Permanente em Saúde (UFRGS-2015), Mestrado em Psicologia Clínica pela Universidade de Brasília (2001), Doutorado em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde pela Universidade de Brasília (2007) e Pós-doutorado em Saúde Coletiva (UFRGS) e em Saúde Pública pelo Department of Global Community Health and Behavioral Sciences da School of Public Health and Tropical Medicine, Tulane University/New Orleans como bolsista CAPES (Estagio Pós-Doutoral/2015-2016). Atuou como…
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