Eixo 2B: Governança informacional no âmbito de arquivos públicos municipais
Gravado no evento II Seminário Nacional de Governança Arquivística · 1 h 46 min de gravação
Sobre o conteúdo
A mesa-redonda do II Seminário Nacional de Governança Arquivística aborda o tema 'Eixo 2B: Governança informacional no âmbito de arquivos públicos municipais', reunindo experiências de gestão, preservação e difusão documental em três realidades municipais distintas do Brasil. A mediação é conduzida por Ana Célia Rodrigues, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), que contextualiza o propósito da discussão e introduz os participantes.
A primeira contribuição é o trabalho de Antônio Carlos Galdino, coordenador do Arquivo Público Municipal de Campinas, cuja síntese é lida por Maria Teresa Navarro de Brito Matos, diretora do Arquivo Público do Estado da Bahia. O relato cobre o período de 1999 a 2019 e enfatiza os avanços na gestão de documentos correntes e na preservação de um acervo permanente de mais de 120 anos. Aponta a implementação de tabelas de temporalidade oficializadas por decretos, o uso do software ICA-AtoM na plataforma ArqCamp e a adoção da abordagem records continuum e do sistema australiano de séries, ressaltando os desafios contínuos ligados à estabilidade institucional, infraestrutura física e capacitação técnica.
Na sequência, Paulo Henrique Duque dos Santos, coordenador do Arquivo Público Municipal de Caetité e docente da UNEB, apresenta o caso da instituição no Alto Sertão da Bahia. Ele detalha como o arquivo nasceu em 1995 de uma iniciativa universitária de extensão e se consolidou por meio de convênios com a prefeitura local, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Fundação Pedro Calmon. A apresentação evidencia os projetos de modernização com arquivos deslizantes, digitalização de processos judiciais e cartoriais dos séculos XVIII a XX, oferta de serviços remotos a cartórios e populações rurais via AtoM, além do forte impacto na produção acadêmica regional e na publicação de obras literárias sertanejas do acervo.
Posteriormente, Beatriz Kushnir, diretora do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ), discute a governança arquivística na administração carioca e o projeto 'Testemunhos do Isolamento'. Kushnir recupera a trajetória histórica do arquivo desde as origens na Câmara Municipal em 1567, seus 15 km lineares de acervo e os esforços recentes de mapeamento institucional em e-books e no Dicionário Biográfico da Administração Pública Municipal. Ela problematiza as tensões entre ação técnica e vontade política na implantação da gestão de documentos, além de detalhar a constituição da coleção de depoimentos da sociedade civil durante a quarentena da COVID-19, analisando o papel do arquivo enquanto gerador de memória pública e colecionador do presente.
Por fim, a sessão abre espaço para debate entre os participantes e perguntas da plateia virtual. São aprofundadas questões em torno da sustentabilidade das redes de cooperação, captação de recursos públicos, a formação profissional nas universidades frente às demandas de arquivos correntes e permanentes, e a consolidação do arquivo público municipal como guardião da cidadania e pilar de transparência.
O que é abordado
- Vídeo de abertura institucional
- Abertura da mesa e apresentação dos participantes
- Relato de experiência: Arquivo Público Municipal de Campinas
- Cooperação técnica e científica no Arquivo Público Municipal de Caetité
- Interiorização do ensino superior e historiografia dos sertões
- Gestão de acervos judiciais e serviços à comunidade em Caetité
- Testemunhos do Isolamento e governança arquivística no AGCRJ
- História, estrutura e gestão de documentos na Prefeitura do Rio de Janeiro
- Projeto Testemunhos do Isolamento: metodologia e resultados
- Debate: cooperação interinstitucional e políticas públicas arquivísticas
- Debate: articulação política, técnica e papel dos arquivos municipais
- Considerações finais e encerramento da mesa
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi a metodologia técnica adotada pelo Arquivo Municipal de Campinas para integrar acervos correntes e permanentes?
Conforme a leitura do trabalho de Antônio Carlos Galdino, adotou-se uma abordagem próxima da perspectiva de records continuum, integrando a gestão de documentos correntes com o arranjo físico e a descrição do acervo permanente, articulando métodos de tipologia documental com o sistema australiano de séries e disponibilizando o acervo online via portal ArqCamp no software ICA-AtoM.
Como surgiu o Arquivo Público Municipal de Caetité e qual a relevância de sua articulação institucional?
O Arquivo Público Municipal de Caetité nasceu em 1995 como projeto de extensão da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e foi consolidado mediante um convênio tripartite entre prefeitura, universidade e o Arquivo Público do Estado da Bahia. A cooperação técnica se estendeu ao Tribunal de Justiça da Bahia, permitindo resgatar, custodiar e digitalizar a documentação judicial e cartorial de 28 comarcas do Alto Sertão da Bahia, além de subsidiar dezenas de pesquisas acadêmicas de mestrado e doutorado.
O que motivou a criação do projeto 'Testemunhos do Isolamento' no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro?
Inspirado em iniciativas internacionais de arquivos como os de Barcelona, Paris e Nova York, o AGCRJ assumiu o papel ativo de colecionador durante a pandemia de COVID-19 para registrar as vivências, sentimentos e rotinas da população em confinamento, permitindo que a memória social dialogasse no futuro com os atos e documentos oficiais da administração pública municipal.
Quais desafios foram apontados em relação à gestão de documentos no município do Rio de Janeiro?
Beatriz Kushnir destacou a distância existente entre a existência da legislação arquivística (como a lei municipal de 2002) e sua efetiva aplicação prática nas secretarias. Ela enfatizou que a governança arquivística requer articulação política constante, diálogo com gestores, capacitação continuada e superação de resistências culturais na máquina pública, trabalho que ganhou força com a transferência do AGCRJ para a Casa Civil em 2013.
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