Eixo 2A: Governança informacional no âmbito de arquivos públicos estaduais
Gravado no evento II Seminário Nacional de Governança Arquivística · 1 h 45 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão documenta a mesa intitulada "Eixo 2A: Governança informacional no âmbito de arquivos públicos estaduais", realizada no âmbito do "II Seminário Nacional de Governança Arquivística". A sessão é aberta pelo mediador, que convida os diretores dos arquivos públicos estaduais da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro para compartilhar experiências práticas de governança e gestão documental.
A primeira apresentação aborda as ações do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB/FPC). Destacam-se os acordos de cooperação técnica firmados com universidades baianas (como UFBA e UNEB) e entidades como o FamilySearch para a digitalização de acervos históricos (Livros de Notas e registros imigratórios). Também é detalhada a atuação da Coordenação de Arquivos Municipais no mapeamento e assistência técnica a municípios baianos, além da participação ativa na implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), na normatização de instrumentos de gestão e na publicação de editais de eliminação documental.
A segunda palestra trata da experiência do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), com ênfase nas parcerias com o controle externo: Ministério Público Estadual (MPSP) e Tribunal de Contas do Estado (TCESP). Mostra-se como a atuação conjunta impulsionou a criação de arquivos públicos municipais e comissões de avaliação, a elaboração de planos de classificação e tabelas de temporalidade, além de ferramentas como o Mapa Paulista, guias de transparência e a inserção de indicadores arquivísticos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Na sequência, a diretora do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) contextualiza a trajetória institucional do órgão e a consolidação do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro (PGD RJ). Explica-se a metodologia de identificação arquivística e diplomática aplicada com o apoio do Sistema de Identificação de Tipologia Documental (SITD) e parceria com o PRODERJ e a UFF. São apresentados resultados expressivos na avaliação e eliminação de centenas de toneladas de documentos acumulados, alinhamento à Lei de Acesso à Informação e as ações para integração aos sistemas informatizados e ao SEI RJ.
Por fim, os participantes realizam um debate conjunto mediado sobre a governança arquivística diante da transição digital, a relevância do posicionamento dos arquivos em secretarias estratégicas e de governo (como Casa Civil e Planejamento), e a necessidade de articulação interinstitucional com a sociedade e com a administração pública.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Governança arquivística no Arquivo Público do Estado da Bahia
- Mapeamento e assistência aos arquivos municipais na Bahia
- Gestão documental e o SEI Bahia
- O caso do APESP e cooperação com órgãos de controle externo
- Atuação com o Ministério Público e assistência aos municípios paulistas
- Parceria do APESP com o Tribunal de Contas do Estado
- Governança informacional e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
- Metodologia SITD e resultados do Programa de Gestão de Documentos (PGD RJ)
- Debate: Sistemas informatizados e governança arquivística nos estados
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais projetos de cooperação técnica foram destacados pelo Arquivo Público da Bahia?
Foram destacados os projetos de digitalização de Livros de Notas com a UFBA (com apoio da British Library) e com a UNEB (focado no Polo Judiciário de Caetité), além da parceria com a sociedade genealógica FamilySearch para digitalização de registros civis e livros de entrada e saída de passageiros do Porto de Salvador.
Como funcionam as cooperações do APESP com o Ministério Público e o Tribunal de Contas de São Paulo?
Com o Ministério Público, o APESP atua como órgão consultivo técnico por meio do Centro de Assistência aos Municípios (CAM), realizando vistorias e relatórios que subsidiam TACs e ações judiciais, além de promover os Encontros Paulistas de Gestão Documental. Com o Tribunal de Contas, a cooperação visa a elaboração de guias de transparência, capacitações e a inclusão de indicadores de gestão documental no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
O que é o SITD utilizado no Programa de Gestão de Documentos do Rio de Janeiro?
O SITD (Sistema de Identificação de Tipologia Documental) é um banco de dados informatizado desenvolvido em parceria com o PRODERJ que aplica a metodologia de identificação arquivística e diplomática para subsidiar a elaboração dos planos de classificação e tabelas de temporalidade no Estado do Rio de Janeiro.
Qual a principal vantagem apontada pelos diretores na mudança de subordinação dos arquivos para órgãos centrais de governo?
Estar vinculado a secretarias centrais, como Casa Civil, Governo ou Planejamento e Gestão (em vez de pastas setoriais como Cultura), amplia a capacidade de articulação sistêmica, melhora o respaldo normativo perante os demais órgãos da administração e viabiliza investimentos estruturais e concursos.
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