Educação domiciliar e contrarreformas educacionais: análises críticas
Gravado no evento Fiped2022 · 1 h 27 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Educação domiciliar e contrarreformas educacionais: análises críticas, realizada no evento Mulheres, competências e democracia na ciência e educação no âmbito do Fórum Internacional de Pedagogia (FIPED), debate o avanço e as implicações da proposta de educação domiciliar no Brasil. A sessão é aberta pela moderadora Tânia Serra Azul Machado Bezerra, que saúda os participantes e apresenta as debatedoras da mesa.
A primeira exposição aborda a conjuntura política e econômica das últimas décadas, apontando a crise do capitalismo de 2008 e seus reflexos no Brasil a partir de 2014 e 2016 como marcos para o crescimento de setores reacionários. A análise ressalta a articulação entre ultraliberalismo econômico, fundamentalismo religioso e anticomunismo, que culminou em ataques sistemáticos à educação pública, perseguição a docentes e projetos com falsa alegação de neutralidade, tais como o Escola Sem Partido e a educação domiciliar sob o lema de "meus filhos, minhas regras".
Em seguida, a discussão se volta para a análise documental e legislativa do Projeto de Lei sobre a educação domiciliar, detalhando o trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado. São examinadas as modificações propostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Destaca-se a fragilidade dos mecanismos de fiscalização, a falta de exigência de formação pedagógica específica aos pais ou tutores e a condescendência quanto ao acompanhamento de reprovações, gerando desproteção infantil e retrocessos na educação inclusiva.
Por fim, são problematizadas as bases ideológicas e financeiras do homeschooling, expondo como a proposta se insere em uma lógica de mercantilização educacional por meio de plataformas e materiais didáticos ligados a entidades como a ANED. Apresentam-se dados sobre a marginalidade quantitativa dessa demanda em relação à totalidade de matrículas da educação básica e o impacto nefasto de manuais que legitimam castigos físicos. As debatedoras concluem defendendo a escola pública, laica, gratuita e socialmente referenciada como espaço insubstituível de socialização e proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Ascensão conservadora e contexto das contrarreformas
- Análise legislativa dos Projetos de Lei sobre homeschooling
- Debate sobre pandemia e contradições do discurso familiarista
- Discurso jurídico, interesses de mercado e riscos da educação domiciliar
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais leis o Projeto de Lei da educação domiciliar pretende alterar?
O texto do projeto prevê alterações fundamentais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e no Código Penal, visando desobrigar a frequência presencial exclusiva em instituições de ensino e legalizar a oferta domiciliar.
Qual nível de escolaridade é exigido dos pais no projeto analisado?
O projeto exige que pelo menos um dos pais ou responsáveis comprove nível superior ou educação profissional tecnológica, havendo ainda um período de transição permitindo que eles apresentem comprovante de matrícula no ensino superior, sem exigir qualquer formação pedagógica ou licenciatura.
Qual porcentagem de alunos no Brasil é atendida pela educação domiciliar segundo os dados apresentados?
Segundo dados citados da ANED e de veículos de imprensa, cerca de 15 mil crianças e jovens recebiam educação domiciliar, o que representa aproximadamente 0,03% diante do universo de mais de 46 milhões de matriculados na educação básica brasileira.
Por que a educação domiciliar é vista como um risco em relação à violência doméstica?
A escola funciona historicamente como um espaço protetor e identificador de violações. Dados de segurança pública apontam que maus-tratos e violência intrafamiliar atingem amplamente crianças e jovens, além de haver empresas associadas ao homeschooling que comercializam materiais recomendando abertamente o uso de castigos físicos sob pretexto religioso.
Assuntos
Palestrantes

Natália Ayres da Silva
Palestrante
Doutora e mestra em Educação pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. Professora efetiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, campus Canindé. Foi professora no campus de Ubajara/IFCE (2017-2019), no qual ministrou as disciplinas de História da Educação, Psicologia do Desenvolvimento e Psicologia da Aprendizagem, docente orientadora do Programa Residência Pedagógica, orientadora do projeto PIBIC "Psicologia Histórico-Cultural e Pedagogia Histórico-Crítica: contribuições para a educação do…

Nericilda Bezerra da Rocha
Palestrante
Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Ceará – UFC, integrante do Grupo de Estudos Marxistas (GEM). Mestra em Educação pela Universidade Federal do Ceará e aluna de graduação no curso de Pedagogia da Faculdade Plus.

Raquel Dias Araujo
Palestrante
Professora Associada do Centro de Educação da Universidade Estadual do Ceará (CED-UECE). Doutora em Educação com Pós-Doutorado em História. Estuda e Pesquisa Política Educacional, Formação e Identidade da(o) Pedagoga(o), Movimento Docente e Estudantil. Coordena o Grupo de Estudos Educação: Teoria e História. É vice-presidenta da SINDUECE.

Tânia Serra Azul Machado Bezerra
Mediador(a)
Professora Adjunta da Universidade Estadual do Ceará. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Ceará (2004); Mestrado em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (2007) e Doutorado em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (2011). Pós-doutorado em Educação pela Universidade do Porto, vinculada a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação - FPCEUP, no âmbito de Formação de Professores. Pesquisadora do EIP/UP. Tem experiência na área de Educação e Formação de Professores, no setor práticas de ensino. Como pesquisadora atua nas seguintes…
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