Projeto de educação antirracista: recontando história e promovendo igu
Gravado no evento Fiped2022 · 1 h 31 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Projeto de educação antirracista: recontando história e promovendo igu", inserida no contexto do evento "Mulheres, competências e democracia na ciência e educação", tem início com a apresentação conduzida pela Profª. Drª. Elzanir dos Santos, que introduz a conferencista Profª. Drª. Cristiane Maria Nepomuceno, destacando sua formação nas Ciências Sociais e sua atuação no NEABI e na AINPGP.
A palestrante estabelece como ponto de partida as duas décadas da promulgação da Lei 10.639/2003 e os dez anos da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), argumentando que o projeto antirracista requer recontar e revisar criticamente a história brasileira para visibilizar o protagonismo das matrizes afro-brasileira e indígena. Demonstra-se como os censos do IBGE, sobretudo a partir de 2010 e com as atualizações da PNAD Contínua em 2022, registraram uma guinada demográfica onde a população autodeclarada preta e parda superou 56%, relacionando essa mudança de percepção subjetiva às diretrizes educacionais e à afirmação da identidade negra.
Em seguida, são examinados os marcos jurídicos e normativos, incluindo a Constituição de 1988, a Resolução CNE/CP n.º 1/2004, o Estatuto da Igualdade Racial e as legislações de cotas no ensino superior e nos concursos públicos federais. Para contextualizar a lentidão histórica dessas reparações, a exposição recupera leis do século XIX — como a Lei n.º 1 de 1837 e os Decretos de 1854 e 1878 —, que impediam formalmente escravizados e negros livres de ingressarem na escola pública ou impunham barreiras práticas para dificultar seus estudos.
A conferencista também compartilha dados de intervenções diagnósticas realizadas em escolas de educação básica de Campina Grande, evidenciando como abordagens pedagógicas pautadas pela valorização da história e da resistência transformam a relação das crianças com o pertencimento racial. Por outro lado, aponta indicadores de vulnerabilidade social que ainda atingem desproporcionalmente a população negra em homicídios, encarceramento, subutilização no trabalho e mortalidade materna.
Na etapa final, após instabilidades técnicas de conectividade no local do evento, abre-se espaço para comentários da plateia. Em resposta a uma indagação sobre a atuação antirracista na universidade, a palestrante enfatiza a urgência da apropriação e ocupação dos espaços acadêmicos de produção científica por pesquisadores negros, encerrando com um chamado à resistência intelectual cotidiana.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Recontando a história e os marcos da Educação Antirracista
- Mudanças no perfil demográfico brasileiro e o Censo IBGE
- Evolução legislativa: da Constituição de 1988 às leis 10.639 e 11.645
- Pesquisa pedagógica e formação da identidade nas escolas
- Conquistas normativas, Diretrizes Curriculares e políticas de cotas
- Histórico de exclusão educacional: leis do século XIX
- Desafios contemporâneos, indicadores de desigualdade e branquitude
- Debate com o público e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a diferença apontada entre a Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008?
A Lei 10.639/2003 alterou a LDB tornando obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Posteriormente, a Lei 11.645/2008 alterou novamente esse dispositivo para incluir de forma expressa a obrigatoriedade da temática indígena, constituindo a legislação atualmente em vigor.
Como os dados demográficos recentes do IBGE se relacionam com a educação antirracista?
A partir do censo de 2010 e de pesquisas subsequentes, mais de 56% dos brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos. A palestrante relaciona esse aumento no autorreconhecimento e na autodeclaração às transformações pedagógicas, estéticas e valorativas impulsionadas pelo projeto de educação étnico-racial iniciado nos anos 2000.
Quais restrições legais à educação de negros existiram no século XIX no Brasil?
A Lei n.º 1 de 1837 proibia escravos e pretos africanos de frequentar escolas públicas, mesmo que livres ou libertos. Decretos posteriores de 1854 e 1878 restringiram a instrução à permissão de professores ou limitaram o estudo ao turno da noite, exigindo vestimentas impraticáveis para a maioria da população da época.
Qual foi a resposta dada à questão sobre pesquisas serem feitas pela própria população negra?
A palestrante concordou com a colocação, destacando que para o antirracismo avançar é indispensável que pessoas negras ocupem os cursos de ensino superior e se tornem pesquisadoras, produzindo conhecimento e assumindo espaços institucionais de decisão e representatividade.
Assuntos
Palestrantes

Profª. Drª. Cristiane Maria Nepomuceno (UEPB e AINPGP)
Palestrante
Graduação em Ciências Sociais - Habilitação Antropologia - pela Universidade Federal da Paraíba (1991). Mestrado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba (1996). Doutorado em Ciências Sociais - Área de Concentração Cultura e Representações, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005). Professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB - CEDUC, Campus I). Membro Fundador da Associação Internacional de Pesquisa na Graduação em Pedagogia - Ainpgp. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígena (NEAB-I) e do Observatório da Pesquisa na Graduação (OPG-Ainpgp). No…

Profª. Drª. Elzanir dos Santos
Mediador(a)
Graduada em Pedagogia, com Mestrado e Doutorado em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará. Realizou Estágio Doutoral/Sanduiche na Universidade de Lisboa/Instituto de Educação-PT. Pós-Doutora pelo PPGeduc/UNEB. Atualmente, é Professora Associada do Departamento de Metodologias da Educação/Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba. É vice-líder do grupo Currículo, Formação de Professores e Pesquisa (Auto)Biográfica. Desenvolve pesquisas no campo de Formação de Professores, com ênfase em Pesquisa (Auto) Biográfica, atuando principalmente nas seguintes áreas…
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