Ecossistema manguezal e a legislação brasileira
Gravado no evento V SIMPECO - Simpósio Pernambucano de Ecologia · 1 h 30 min de gravação
Trechos em vídeo

Adaptações das plantas típicas de manguezal
Trecho de a da gravação

Por que devemos conservar os manguezais?
Trecho de a da gravação

Diretrizes e estratégias para restauração ecológica de manguezais
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão traz a palestra intitulada "Ecossistema manguezal e a legislação brasileira", apresentada no evento Ecologia em Pernambuco pela Profa. Dra. Yara Schaeffer Novelli e organizada pelo PET Ecologia da Universidade Federal Rural de Pernambuco. A sessão tem início com a apresentação da trajetória acadêmica da palestrante e alertas contextuais sobre os cuidados sanitários da pandemia de COVID-19, seguida por uma introdução à fisionomia marcante dos manguezais.
A pesquisadora discorre sobre a evolução geológica e biogeográfica do planeta, abordando a separação do supercontinente Gondwana há 150 milhões de anos e a convergência evolutiva proposta por McCoy e Heck entre manguezais, corais hermatípicos e pradarias de gramíneas marinhas. Aponta as dificuldades do registro fóssil e da palinologia para reconstruir a história evolutiva, destacando registros no Brasil, como o fóssil de palmeira Nypa encontrado na Ilha de Itamaracá, e situando a atual influência humana no Antropoceno.
Em seguida, a aula aprofunda as características funcionais e adaptações fisiológicas das plantas de mangue (pertencentes a gêneros como Rhizophora, Avicennia e Laguncularia). Detalha a viviparidade, as raízes de suporte e respiração (rizóforos e pneumatóforos), as lenticelas e as glândulas de excreção de sal. A palestrante demonstra a importância da serapilheira e dos detritos vegetais na base das teias tróficas estuarinas e costeiras, citando pesquisas de campo e a conectividade ecológica de bacias estuarinas, como a APA Costa dos Corais, com a zona pelágica e manchas de superfície enriquecidas de matéria orgânica.
A segunda metade da exposição analisa a estrutura legal que incide sobre o ecossistema no Brasil. A palestrante percorre os preceitos do Decreto-Lei nº 9.760/1946 sobre terrenos de marinha, as Resoluções do CONAMA, os artigos 20, 170 e 225 da Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e o SNUC, além de compromissos internacionais como a Convenção de Ramsar, a Agenda 21 e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Conclui criticando o descompasso entre a promulgação legislativa e sua fiscalização e eficácia concreta.
Na sessão de encerramento e perguntas, os participantes abordam questões como as alterações e ameaças trazidas pela Lei nº 12.651/2012 (como o tratamento dispensado a apicuns e salgados), as formas de denúncia ao Ministério Público contra degradações feitas por entes públicos, as diferenças funcionais do mangue-de-botão (Conocarpus erectus), os critérios ecológicos necessários para ações reais de restauração estuarina e a dinâmica de espécies invasoras.
O que é abordado
- Abertura e apresentação
- Origem geológica e biogeografia dos manguezais
- Características ecológicas e ocorrência no Brasil e no mundo
- Adaptações das espécies e dinâmica da teia tróficaTrecho de 2 min
- Conectividade marinha e serviços ecossistêmicosTrecho de 1 min 8 s
- Legislação brasileira e acordos internacionais
- Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 40 s
- Agradecimentos finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O Código Florestal de 2012 (Lei nº 12.651/2012) alterou a proteção jurídica concedida aos manguezais?
Embora a lei mantenha o manguezal em sua totalidade como Área de Preservação Permanente (APP), ela introduziu brechas e distorções prejudiciais ao ecossistema, tais como a desvinculação formal entre os apicuns (planícies hipersalinas/salgados) e a vegetação de bosque de mangue, além de ter aberto precedentes para atividades como a carcinicultura nessas feições costeiras integradas.
A quem o cidadão comum deve recorrer para denunciar a destruição de manguezais promovida por órgãos públicos?
Segundo a palestrante, a denúncia deve ser encaminhada prioritariamente ao Ministério Público Estadual ou ao Ministério Público Federal, visto que prefeituras e órgãos estaduais podem apresentar conflitos de interesse, visando arrecadação tributária em empreendimentos imobiliários sobre áreas de manguezal.
O mangue-de-botão (Conocarpus erectus) é considerado um mangue verdadeiro?
Não. O mangue-de-botão é considerado uma espécie associada ou marginal, pois não possui as adaptações típicas dos mangues verdadeiros: não produz propágulos vivíparos (suas sementes dispersam pelo vento), não tolera regimes frequentes de inundação por maré e apresenta menor tolerância à salinidade elevada.
Quais as principais etapas e estratégias para a restauração ecológica bem-sucedida em manguezais?
A medida prioritária e mais econômica é identificar e cessar a causa do impacto original, desobstruindo o fluxo hidrológico das marés ou o aporte de água doce e removendo eventuais aterros para retomar a topografia e a cota originais do terreno. O simples plantio forçado de propágulos em áreas inadequadas ou modificadas sem o restabelecimento das condições ambientais básicas não configura restauração ecológica e costuma fracassar.
Há problemas comuns com invasões biológicas exóticas em manguezais?
Devido ao rigor fisiológico do ambiente salino e do regime de marés, espécies invasoras tipicamente de água doce não conseguem se estabelecer na floresta de mangue sadia. Contudo, em clareiras decorrentes de desmatamento, a samambaia-do-mangue (Acrostichum aureum) pode colonizar porções mais elevadas do solo e dificultar fortemente a regeneração natural das árvores típicas.
Assuntos
Palestrantes

Dra. Yara Schaeffer Novelli
Palestrante
Yara Schaeffer-Novelli Bacharel e Licenciada em Historia Natural pela Universidade do Brasil (1965), Mestre em Oceanografia Biológica, pela Universidade de São Paulo (1970), Doutora em Ciências: Zoologia, pela Universidade de São Paulo (1976) e Livre-Docente em Oceanografia Biológica, pela Universidade de São Paulo (1991). Livre-Docente, aposentada, encontra-se como Professora Sênior da Universidade de São Paulo, desde 1998, onde continua respondendo pelo BIOMA-Centro de Ensino e Informação sobre Zonas Úmidas Costeiras Tropicais, com Enfase no Ecossistema Manguezal.
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