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PalestraEducação

Direitos Humanos dos Pacientes

Gravado no evento Mini Curso sobre Bioética e Direitos Humanos · 1 h 38 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada Direitos Humanos dos Pacientes integra o Mini Curso sobre Bioética e Direitos Humanos, promovido pela Liga Acadêmica de Bioética e Direitos Humanos (LIABDH) da Faculdade de Ceilândia da Universidade de Brasília (FCE UnB), em parceria com a Sociedade Brasileira de Bioética Regional do Distrito Federal (SBB/DF) e o PPG Bioética UnB. A abertura é conduzida pela estudante Beatriz Helena e pela professora Mariana Holanda, que contextualizam a relevância do debate sobre bioética e direitos humanos para os cursos da área da saúde.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentações iniciais
  2. Conceito e dupla natureza dos Direitos Humanos
  3. O paciente como objeto do cuidado: desumanização e injustiça epistêmica
  4. Paternalismo nos cuidados em saúde
  5. O paciente como sujeito: cuidado centrado e modelo de mutualidadeTrecho de 1 min 43 s
  6. Vulnerabilidade e assimetria de poder na relação de cuidado
  7. Crítica à teoria principialista na bioética clínica
  8. Catálogo de direitos humanos dos pacientes e segurança do cuidadoTrecho de 1 min 47 s
  9. Privacidade, recusa de tratamento e confidencialidade
  10. O profissional de saúde como promotor de direitos
  11. Sessão de perguntas e respostas e considerações finaisTrecho de 1 min 27 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a dupla natureza dos direitos humanos destacada pela professora Aline Albuquerque?

Os direitos humanos possuem uma natureza ética, decorrente de exigências morais socialmente construídas e demandas históricas, e uma natureza jurídica, expressa na incorporação dessas exigências a tratados e normas imperativas que geram obrigações para os Estados.

Como a injustiça epistêmica afeta os pacientes na prática em saúde?

A injustiça epistêmica manifesta-se sob a forma testemunhal, quando os relatos do paciente sobre seus sintomas e sensações são descartados como confusos ou irrelevantes, e sob a forma hermenêutica, quando suas experiências cotidianas com a doença são desconsideradas por não utilizarem jargão técnico ou linguagem biomédica.

A prescrição de medicamentos sem comprovação científica configura violação de direitos humanos?

Sim. A autonomia profissional do médico não é absoluta e existe unicamente em função do bem-estar e da segurança do paciente. Prescrever condutas e medicações sem respaldo científico comprovado coloca o paciente sob risco indevido de dano ou morte, ferindo seu direito humano ao cuidado em saúde seguro e de qualidade, além de potencialmente violar o direito à informação adequada.

Qual a distinção apresentada entre direitos dos pacientes e direitos dos usuários?

O direito do paciente foca especificamente nas garantias da pessoa quando já sob cuidado assistencial e clínico, enquanto o direito do usuário abrange o acesso ao sistema de saúde, incluindo filas, leitos, medicamentos e políticas públicas de distribuição e saúde pública.

Assuntos

  • Bioética
  • Direitos Humanos
  • Direitos dos Pacientes
  • Cuidado Centrado no Paciente
  • Segurança do Paciente
  • Injustiça Epistêmica
  • Paternalismo
  • SUS

Palestrantes

  • Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira

    Palestrante

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