Direitos Humanos dos Pacientes
Gravado no evento Mini Curso sobre Bioética e Direitos Humanos · 1 h 38 min de gravação
Trechos em vídeo

O modelo da mutualidade no cuidado em saúde
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A diferença entre direito ao acesso e qualidade do cuidado
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Os limites da autonomia profissional médica
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Direitos Humanos dos Pacientes integra o Mini Curso sobre Bioética e Direitos Humanos, promovido pela Liga Acadêmica de Bioética e Direitos Humanos (LIABDH) da Faculdade de Ceilândia da Universidade de Brasília (FCE UnB), em parceria com a Sociedade Brasileira de Bioética Regional do Distrito Federal (SBB/DF) e o PPG Bioética UnB. A abertura é conduzida pela estudante Beatriz Helena e pela professora Mariana Holanda, que contextualizam a relevância do debate sobre bioética e direitos humanos para os cursos da área da saúde.
A professora Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira inicia sua apresentação explorando o conceito de direitos humanos sob uma dupla natureza: exigências éticas construídas socialmente e normas jurídicas imperativas para os Estados. Ela introduz a distinção entre dois grandes paradigmas no contexto assistencial: o paradigma do paciente como objeto do cuidado e o paradigma do paciente como sujeito do cuidado. No modelo objetificante, detalham-se os processos de desumanização e desindividuação, as injustiças epistêmicas (testemunhal e hermenêutica) e a persistência do paternalismo médico baseado na suposta supremacia absoluta do conhecimento técnico sobre a experiência vivencial do paciente.
Em seguida, a palestrante estrutura as bases do paradigma do paciente como sujeito de direitos, alicerçado no Cuidado Centrado no Paciente (CCP), na participação ativa mediante tomada de decisão compartilhada e no modelo de mutualidade. Nesse horizonte, formula uma crítica consistente à teoria principialista da bioética clínica tradicional, argumentando que os quatro princípios frequentemente negligenciam a assimetria real de poder, as opressões estruturais e o fato ético de que o corpo e o bem-estar do paciente devem ser a centralidade absoluta da relação terapêutica.
Aline Albuquerque examina direitos fundamentais aplicados à assistência: o direito à vida atrelado à segurança do paciente e à mitigação de eventos adversos evitáveis; o direito de não ser submetido a tratamentos desumanos, degradantes ou tortura, exemplificado pela recusa de alívio da dor em cuidados paliativos e procedimentos compulsórios; a privacidade, da qual derivam a recusa informada e a estrita confidencialidade de dados de saúde; o direito à informação acessível e transparente; a liberdade contra internações arbitrárias; e a não discriminação no atendimento em saúde. Ao término de sua exposição, reforça a função pedagógica dos direitos humanos e o dever dos profissionais de atuarem como promotores ativos dessas garantias.
Na etapa final da atividade, Beatriz Helena e Mariana Holanda mediam uma sessão de perguntas e respostas. Aline Albuquerque aborda os limites da autonomia profissional médica frente a tratamentos sem evidência científica (com destaque para a experiência da pandemia de COVID-19), diferencia direitos individuais do paciente de medidas coletivas de saúde pública e analisa criticamente o viés racial na negligência da dor de mulheres negras. Conclui apontando caminhos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da educação em direitos humanos e da participação ativa de coletivos e associações de pacientes.
O que é abordado
- Abertura e apresentações iniciais
- Conceito e dupla natureza dos Direitos Humanos
- O paciente como objeto do cuidado: desumanização e injustiça epistêmica
- Paternalismo nos cuidados em saúde
- O paciente como sujeito: cuidado centrado e modelo de mutualidadeTrecho de 1 min 43 s
- Vulnerabilidade e assimetria de poder na relação de cuidado
- Crítica à teoria principialista na bioética clínica
- Catálogo de direitos humanos dos pacientes e segurança do cuidadoTrecho de 1 min 47 s
- Privacidade, recusa de tratamento e confidencialidade
- O profissional de saúde como promotor de direitos
- Sessão de perguntas e respostas e considerações finaisTrecho de 1 min 27 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a dupla natureza dos direitos humanos destacada pela professora Aline Albuquerque?
Os direitos humanos possuem uma natureza ética, decorrente de exigências morais socialmente construídas e demandas históricas, e uma natureza jurídica, expressa na incorporação dessas exigências a tratados e normas imperativas que geram obrigações para os Estados.
Como a injustiça epistêmica afeta os pacientes na prática em saúde?
A injustiça epistêmica manifesta-se sob a forma testemunhal, quando os relatos do paciente sobre seus sintomas e sensações são descartados como confusos ou irrelevantes, e sob a forma hermenêutica, quando suas experiências cotidianas com a doença são desconsideradas por não utilizarem jargão técnico ou linguagem biomédica.
A prescrição de medicamentos sem comprovação científica configura violação de direitos humanos?
Sim. A autonomia profissional do médico não é absoluta e existe unicamente em função do bem-estar e da segurança do paciente. Prescrever condutas e medicações sem respaldo científico comprovado coloca o paciente sob risco indevido de dano ou morte, ferindo seu direito humano ao cuidado em saúde seguro e de qualidade, além de potencialmente violar o direito à informação adequada.
Qual a distinção apresentada entre direitos dos pacientes e direitos dos usuários?
O direito do paciente foca especificamente nas garantias da pessoa quando já sob cuidado assistencial e clínico, enquanto o direito do usuário abrange o acesso ao sistema de saúde, incluindo filas, leitos, medicamentos e políticas públicas de distribuição e saúde pública.
Assuntos
Palestrantes

Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira
Palestrante
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