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Palestra

"Direito Desportivo: perspectivas e desafios"

Gravado no evento XIX Semana Jurídica Unesc · 2 h 7 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra "Direito Desportivo: perspectivas e desafios", apresentada na XIX Semana Jurídica Unesc, inicia com a abertura institucional conduzida por docentes que destacam a relevância de discutir áreas emergentes do direito no contexto pós-pandemia. Em seguida, o palestrante Raphael Thimotheo é introduzido para discorrer sobre os fundamentos e as transformações da seara esportiva, sublinhando que a disciplina ainda é pouco explorada nas grades curriculares das faculdades brasileiras. O expositor defende o uso do termo Direito Esportivo e detalha o caráter transnacional da matéria, capaz de romper barreiras territoriais e impor ordenamentos globais.

O que é abordado

  1. Abertura institucional da XIX Semana Jurídica Unesc
  2. Apresentação do palestrante e introdução ao Direito Desportivo
  3. Evolução histórica e marcos legislativos no Brasil
  4. Autonomia desportiva no Artigo 217 da CF/88
  5. Lex Desportiva e normas internacionais privadasTrecho de 1 min 26 s
  6. Entidades internacionais e resolução de conflitos no TAS/CAS
  7. Estrutura e funcionamento da Justiça Desportiva no Brasil
  8. Direito de imagem, direito de arena e impactos contratuais da pandemiaTrecho de 1 min 58 s
  9. Temas contemporâneos: racismo, e-sports e manifestação políticaTrecho de 1 min 58 s
  10. Sessão de perguntas e respostas
  11. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

É obrigatório ter pós-graduação em Direito Desportivo e Direito Trabalhista para advogar na área?

Não é imprescindível ter pós-graduação em Direito Desportivo para advogar no setor. O palestrante recomenda que o profissional se especialize em uma área de base, como Direito do Trabalho ou Direito Civil, mantendo constante estudo e contato com as normas do Direito Desportivo para articular esses conhecimentos com a prática desportiva.

Casos de racismo ou homofobia cometidos no esporte precisam tramitar na Justiça Desportiva antes da Justiça Comum?

Não. Como racismo e homofobia configuram crimes na legislação penal comum, eles extrapolam a competência puramente disciplinar e desportiva da Justiça Desportiva, permitindo que a vítima recorra imediatamente à delegacia ou ao Poder Judiciário comum de forma concomitante ou independente das sanções desportivas.

Como funciona o procedimento de três etapas da FIFA para combater discriminação nas partidas?

O protocolo estabelece que, ao identificar manifestações discriminatórias, o árbitro paralisa o jogo e solicita um aviso sonoro no sistema do estádio. Caso os cânticos persistam, a partida é suspensa por cerca de dez minutos e os capitães são chamados para dialogar com as torcidas. Se a conduta continuar após a retomada, o árbitro pode cancelar definitivamente o jogo.

Quais penalidades a legislação brasileira prevê para atos de violência praticados por torcidas organizadas?

Tanto a Lei Pelé quanto o Estatuto do Torcedor preveem a responsabilização dos infratores, incluindo a suspensão do direito de frequentar arenas esportivas por determinado período. Na prática, torcedores identificados podem ser obrigados a se apresentar e permanecer na delegacia durante a realização das partidas do seu clube.

Qual a distinção entre direito de imagem e direito de arena apresentada na palestra?

O direito de imagem possui caráter mais amplo e coletivo, decorrente da simples veiculação da imagem do atleta em transmissões ou mídias (sendo repassada uma porcentagem aos atletas pelos clubes). Já o direito de arena é mais individualizado e associado à efetiva participação esportiva e institucional do atleta durante competições, treinamentos e entrevistas em que ele estampa a marca e o uniforme do clube.

Assuntos

  • Direito Desportivo
  • Justiça Desportiva
  • Lex Desportiva
  • Lei Pelé
  • STJD
  • Direito de Imagem
  • Racismo no Futebol
  • Semana Jurídica

Palestrantes

  • Raphael Thimotheo Gomes Lima

    Palestrante

  • Melina Benfica

    Mediador(a)