"Direito Desportivo: perspectivas e desafios"
Gravado no evento XIX Semana Jurídica Unesc · 2 h 7 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre direito de imagem e direito de arena
Trecho de a da gravação

O procedimento em três etapas da FIFA contra o racismo e a homofobia
Trecho de a da gravação

O conceito de Lex Desportiva e o entrelaçamento normativo
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A palestra "Direito Desportivo: perspectivas e desafios", apresentada na XIX Semana Jurídica Unesc, inicia com a abertura institucional conduzida por docentes que destacam a relevância de discutir áreas emergentes do direito no contexto pós-pandemia. Em seguida, o palestrante Raphael Thimotheo é introduzido para discorrer sobre os fundamentos e as transformações da seara esportiva, sublinhando que a disciplina ainda é pouco explorada nas grades curriculares das faculdades brasileiras. O expositor defende o uso do termo Direito Esportivo e detalha o caráter transnacional da matéria, capaz de romper barreiras territoriais e impor ordenamentos globais.
Na sequência, é traçado um resgate histórico da regulação esportiva no Brasil, desde o Conselho Nacional de Desportos (CND) na década de 1940 até a redemocratização, ressaltando a Lei Zico, a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a consolidação da Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998). É analisada a autonomia da Justiça Desportiva prevista no artigo 217 da Carta Magna, contrapondo o controle estatal à autorregulação e heterorregulação das entidades. Também são apontados autores canônicos da doutrina nacional, como Roberto Lyra Filho, Álvaro Melo Filho e Mário Filho.
Aprofundando a discussão teórica, o palestrante examina a Lex Desportiva como um complexo de normas estatais e regulamentos privados internacionais emitidos por entidades como a FIFA, o Comitê Olímpico Internacional (COI), a WADA e o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS). Discute-se a tensão entre a soberania estatal e a autonomia desportiva privada, exemplificada pela Lei Geral da Copa de 2014 e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ressaltando o papel do juiz ao analisar critérios de razoabilidade e proporcionalidade em situações de antinomia jurídica.
O funcionamento prático da Justiça Desportiva no Brasil é explicado a partir de sua organização hierárquica, que abrange Comissões Disciplinares, Tribunais de Justiça Desportiva (TJDs) regionais e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Raphael Thimotheo detalha as atribuições da procuradoria, as competências jurisdicionais focadas em disciplina e ética das competições, e o rito dos recursos voluntários. Em relação à atuação profissional, são descritas as oportunidades na advocacia especializada, assessoramento contratual, atuações em comissões da OAB e cargos de julgamento nos tribunais desportivos.
Abordando os temas contemporâneos, são elucidadas as diferenças entre direito de imagem e direito de arena, a crise econômica nos clubes decorrente da paralisação de jogos na pandemia e os impactos da Medida Provisória nº 984 sobre os direitos de transmissão dos mandantes. No âmbito social e de direitos humanos, a exposição aborda a regulação dos e-sports sob a égide da Lei Pelé, a urgência de sanções desportivas mais duras contra o racismo e a homofobia para além de multas pecuniárias, e o direito constitucional à liberdade de expressão dos atletas em face de manifestações políticas. Ao final, no bloco de perguntas e respostas, são esclarecidas dúvidas sobre requisitos para advogar na área, responsabilidade civil e trabalhista sobre atletas amadores, medidas contra violência de torcidas organizadas e os debates científicos e jurídicos sobre a participação de atletas transexuais em competições oficiais.
O que é abordado
- Abertura institucional da XIX Semana Jurídica Unesc
- Apresentação do palestrante e introdução ao Direito Desportivo
- Evolução histórica e marcos legislativos no Brasil
- Autonomia desportiva no Artigo 217 da CF/88
- Lex Desportiva e normas internacionais privadasTrecho de 1 min 26 s
- Entidades internacionais e resolução de conflitos no TAS/CAS
- Estrutura e funcionamento da Justiça Desportiva no Brasil
- Direito de imagem, direito de arena e impactos contratuais da pandemiaTrecho de 1 min 58 s
- Temas contemporâneos: racismo, e-sports e manifestação políticaTrecho de 1 min 58 s
- Sessão de perguntas e respostas
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
É obrigatório ter pós-graduação em Direito Desportivo e Direito Trabalhista para advogar na área?
Não é imprescindível ter pós-graduação em Direito Desportivo para advogar no setor. O palestrante recomenda que o profissional se especialize em uma área de base, como Direito do Trabalho ou Direito Civil, mantendo constante estudo e contato com as normas do Direito Desportivo para articular esses conhecimentos com a prática desportiva.
Casos de racismo ou homofobia cometidos no esporte precisam tramitar na Justiça Desportiva antes da Justiça Comum?
Não. Como racismo e homofobia configuram crimes na legislação penal comum, eles extrapolam a competência puramente disciplinar e desportiva da Justiça Desportiva, permitindo que a vítima recorra imediatamente à delegacia ou ao Poder Judiciário comum de forma concomitante ou independente das sanções desportivas.
Como funciona o procedimento de três etapas da FIFA para combater discriminação nas partidas?
O protocolo estabelece que, ao identificar manifestações discriminatórias, o árbitro paralisa o jogo e solicita um aviso sonoro no sistema do estádio. Caso os cânticos persistam, a partida é suspensa por cerca de dez minutos e os capitães são chamados para dialogar com as torcidas. Se a conduta continuar após a retomada, o árbitro pode cancelar definitivamente o jogo.
Quais penalidades a legislação brasileira prevê para atos de violência praticados por torcidas organizadas?
Tanto a Lei Pelé quanto o Estatuto do Torcedor preveem a responsabilização dos infratores, incluindo a suspensão do direito de frequentar arenas esportivas por determinado período. Na prática, torcedores identificados podem ser obrigados a se apresentar e permanecer na delegacia durante a realização das partidas do seu clube.
Qual a distinção entre direito de imagem e direito de arena apresentada na palestra?
O direito de imagem possui caráter mais amplo e coletivo, decorrente da simples veiculação da imagem do atleta em transmissões ou mídias (sendo repassada uma porcentagem aos atletas pelos clubes). Já o direito de arena é mais individualizado e associado à efetiva participação esportiva e institucional do atleta durante competições, treinamentos e entrevistas em que ele estampa a marca e o uniforme do clube.
Assuntos
Palestrantes
Raphael Thimotheo Gomes Lima
Palestrante
Melina Benfica
Mediador(a)