Direito das minorias e diversidade cultural
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC · 2 h 56 min de gravação
Trechos em vídeo

A desconstrução da ideia de que alguém não tem cultura
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O conceito sociológico e jurídico de minoria
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O conceito antropológico de cultura segundo Edward Tylor
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Sobre o conteúdo
A palestra Direito das minorias e diversidade cultural, apresentada no evento Sono, qualidade de vida e biossegurança em estética, inicia-se com a contextualização do encerramento da jornada científica institucional e a apresentação curricular da professora Matilde Mendes. Em seguida, a palestrante propõe uma reflexão sobre a definição e a abrangência do termo cultura, trazendo citações de autores como Luiz Augusto Passos, Mirian Lange Noal e a perspectiva de estudantes indígenas. Com base na etimologia e nas formulações antropológicas de Edward Tylor compiladas por Roque de Barros Laraia, desconstrói-se a concepção errônea de que determinados indivíduos ou grupos sociais não teriam cultura, ressaltando que manifestações cotidianas, saberes ancestrais e trajetórias migratórias constituem a identidade dos povos.
Na sequência, a exposição se debruça sobre os tratados internacionais que fundamentam a preservação das manifestações culturais, destacando a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO de 2005, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.177 de 2007. Analisam-se a multiplicidade de expressões culturais, a interculturalidade e as obrigações estatais de fomento e proteção econômica para produtores e comunidades tradicionais. A palestrante exemplifica essas iniciativas ao abordar a sustentabilidade dos povos originários, como a produção cerâmica e artesanal em Rondônia e iniciativas produtivas contemporâneas, a exemplo do chocolate produzido pelo povo Yanomami em cooperação técnica.
No âmbito constitucional brasileiro, são examinados os artigos 215, 216 e 216-A da Carta Magna, detalhando a estruturação do Sistema Nacional de Cultura, o patrimônio material e imaterial e as garantias concedidas às manifestações populares, indígenas e afro-brasileiras. O debate também abrange o artigo 231 e o artigo 232 da Constituição, enfatizando a demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas, o direito consuetudinário indígena e a legitimidade ativa direta das comunidades para defender seus direitos em juízo com o apoio do Ministério Público, em consonância com a Convenção 169 da OIT.
Em seguida, discute-se a definição sociológica de minorias, elucidando que a caracterização não decorre necessariamente de uma inferioridade numérica, mas sim de uma condição de desvantagem social, vulnerabilidade e subordinação estrutural. Exemplificam-se as lutas e proteções legais direcionadas a mulheres, crianças, pessoas negras, povos tradicionais, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+, abordando a criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal por equiparação à Lei nº 7.716/1989. Analisam-se também casos práticos de políticas de ação afirmativa e notas públicas sobre programas inclusivos de capacitação profissional.
Ao final da conferência, a palestrante relembra episódios históricos de segregação e violações de direitos humanos, como o Massacre de Sharpeville que motivou a instituição do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Holocausto e as repercussões que culminaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Durante o bloco de perguntas, são respondidas indagações sobre a abrangência dos temas abordados no meio acadêmico, o enquadramento teórico e ideológico das pesquisas sobre grupos minoritários e os mecanismos orçamentários e legislativos que asseguram a permanência dos direitos culturais no Brasil.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Pauta e conceitos de culturaTrecho de 1 min 54 s
- Migração, diversidade e identidade culturalTrecho de 1 min 25 s
- Povos indígenas e expressões culturais
- Convenção da UNESCO de 2005 e diversidade cultural
- Direitos culturais na Constituição Federal
- Sustentabilidade e direitos originários dos povos indígenas
- Conceito de minorias sociais e vulnerabilidadesTrecho de 1 min 57 s
- Proteção legal, equiparação no STF e direitos humanos
- Ações afirmativas e combate à discriminação racial
- Debate, perguntas da plateia e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a definição antropológica clássica de cultura citada na exposição?
A exposição cita a formulação de Edward Tylor, que conceitua cultura em sentido amplo e etnográfico como o complexo que engloba conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou quaisquer outras capacidades e hábitos adquiridos pelo ser humano como membro de uma sociedade.
O que estabelece a Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos territoriais e organizacionais dos povos indígenas?
Conforme o artigo 231, são reconhecidos aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, competindo à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens.
Por que mulheres e negros são considerados minorias no âmbito sociológico mesmo formando contingentes numerosos no Brasil?
O conceito de minoria adotado no estudo sociológico e jurídico não se baseia em quantidade numérica, mas sim na relação de poder e desvantagem social ou vulnerabilidade a que determinado grupo está submetido perante um grupo dominante.
Como o Supremo Tribunal Federal tratou a tipificação das condutas homofóbicas e transfóbicas?
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a omissão legislativa (Informativo 944), equiparou por analogia os atos de homofobia e transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), conferindo natureza imprescritível e inafiançável a tais condutas até a edição de lei específica pelo Congresso.
Como os povos indígenas podem acionar a Justiça para a garantia de seus direitos?
A partir do artigo 232 da Constituição Federal, os povos indígenas, suas comunidades e organizações passaram a ter legitimidade ativa para ingressar diretamente em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
Assuntos
Palestrantes
Matilde Mendes
Palestrante
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