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Direito das minorias e diversidade cultural

Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC · 2 h 56 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra Direito das minorias e diversidade cultural, apresentada no evento Sono, qualidade de vida e biossegurança em estética, inicia-se com a contextualização do encerramento da jornada científica institucional e a apresentação curricular da professora Matilde Mendes. Em seguida, a palestrante propõe uma reflexão sobre a definição e a abrangência do termo cultura, trazendo citações de autores como Luiz Augusto Passos, Mirian Lange Noal e a perspectiva de estudantes indígenas. Com base na etimologia e nas formulações antropológicas de Edward Tylor compiladas por Roque de Barros Laraia, desconstrói-se a concepção errônea de que determinados indivíduos ou grupos sociais não teriam cultura, ressaltando que manifestações cotidianas, saberes ancestrais e trajetórias migratórias constituem a identidade dos povos.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Pauta e conceitos de culturaTrecho de 1 min 54 s
  3. Migração, diversidade e identidade culturalTrecho de 1 min 25 s
  4. Povos indígenas e expressões culturais
  5. Convenção da UNESCO de 2005 e diversidade cultural
  6. Direitos culturais na Constituição Federal
  7. Sustentabilidade e direitos originários dos povos indígenas
  8. Conceito de minorias sociais e vulnerabilidadesTrecho de 1 min 57 s
  9. Proteção legal, equiparação no STF e direitos humanos
  10. Ações afirmativas e combate à discriminação racial
  11. Debate, perguntas da plateia e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a definição antropológica clássica de cultura citada na exposição?

A exposição cita a formulação de Edward Tylor, que conceitua cultura em sentido amplo e etnográfico como o complexo que engloba conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou quaisquer outras capacidades e hábitos adquiridos pelo ser humano como membro de uma sociedade.

O que estabelece a Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos territoriais e organizacionais dos povos indígenas?

Conforme o artigo 231, são reconhecidos aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, competindo à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens.

Por que mulheres e negros são considerados minorias no âmbito sociológico mesmo formando contingentes numerosos no Brasil?

O conceito de minoria adotado no estudo sociológico e jurídico não se baseia em quantidade numérica, mas sim na relação de poder e desvantagem social ou vulnerabilidade a que determinado grupo está submetido perante um grupo dominante.

Como o Supremo Tribunal Federal tratou a tipificação das condutas homofóbicas e transfóbicas?

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a omissão legislativa (Informativo 944), equiparou por analogia os atos de homofobia e transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), conferindo natureza imprescritível e inafiançável a tais condutas até a edição de lei específica pelo Congresso.

Como os povos indígenas podem acionar a Justiça para a garantia de seus direitos?

A partir do artigo 232 da Constituição Federal, os povos indígenas, suas comunidades e organizações passaram a ter legitimidade ativa para ingressar diretamente em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Assuntos

  • Direito das Minorias
  • Diversidade Cultural
  • Povos Indígenas
  • Convenção 169 da OIT
  • Constituição Federal
  • Direitos Humanos
  • Ações Afirmativas
  • Antropologia Jurídica

Palestrantes

  • Matilde Mendes

    Palestrante

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