Dilemas entre o público e privado na gestão das águas
Gravado no evento III Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco · 2 h 3 min de gravação
Sobre o conteúdo
A gravação registra a mesa-redonda 'Dilemas entre o público e privado na gestão das águas', promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco durante o III Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A moderação é feita por Valmir Pedrosa, que introduz os objetivos do encontro e apresenta os três convidados debatedores: Elizabeth Santos, Vicente Andreu e Geraldo Lúcio Tiago Filho.
A professora Elizabeth Santos inicia sua conferência examinando a dimensão política da governança dos recursos hídricos. Ela adverte sobre o avanço de um modelo que enfraquece a esfera pública e favorece a primazia dos interesses mercantis sobre os bens comuns universais. Santos resgata discussões teóricas liberais clássicas e contemporâneas para contrastar modelos gerencialistas com concepções democratizantes de gestão. Ao tratar da Lei nº 9.433/1997, ela analisa as contradições entre conceber a água como bem de domínio público dotado de valor econômico e alerta para o risco de desresponsabilização estatal maquiada de descentralização.
Em seguida, o ex-diretor presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, compartilha sua perspectiva sobre a conjuntura institucional brasileira. Andreu aponta retrocessos com a perda de protagonismo ambiental da gestão de recursos hídricos, critica o esvaziamento da sociedade civil em instâncias colegiadas e chama atenção para os riscos do Projeto de Lei nº 495, que visa instituir mercados de águas e transferências de outorgas de água bruta. Ele defende a água como bem público consagrado pela Constituição de 1988 e ressalta que o planejamento de bacias e as salas de crise devem primar pela segurança hídrica da bacia frente à supremacia econômica de grandes usuários, como o setor elétrico.
Na terceira apresentação, o professor Geraldo Lúcio Tiago Filho analisa juridicamente as diferenças entre direito público e privado, serviço público e serviços de utilidade pública delegados à iniciativa privada. O docente traça um panorama detalhado dos instrumentos de outorga, concessão, permissão e autorização para diferentes finalidades de uso da água — desde o abastecimento humano e dessedentação animal até geração de energia, mineração e irrigação —, além de sugerir medidas estruturantes e coercitivas para prevenir conflitos e reforçar os comitês e agências de água de cursos hídricos menores.
Na etapa final, os participantes respondem a dúvidas da audiência sobre temas como os conflitos de vazão no rio Paraguaçu, as atribuições da ANA na regulação do saneamento pela Lei nº 14.026, as tarifas de cobrança pelo uso da água aplicadas à irrigação e as complexidades da governança em nível regional e nacional. A sessão se encerra com as considerações finais dos convidados sobre a relevância da mobilização social em defesa das águas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos debatedores
- Palestra da Profa. Elizabeth Santos: Dimensão política e a esfera pública
- Palestra de Vicente Andreu: Domínio público, PL 495 e segurança hídrica
- Palestra do Prof. Geraldo Lúcio Tiago Filho: Usos, instrumentos e conflitos
- Sessão de perguntas: Paraguaçu, saneamento na ANA e hidrelétricas
- Debate complementar: Identidade regional hídrica e cobrança na irrigação
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a crítica feita por Vicente Andreu ao Projeto de Lei nº 495?
Vicente Andreu aponta que o PL 495/2017 propõe a criação de um mercado de águas e a outorga por até 30 anos que viabilizaria a apropriação e privatização de água bruta no país, enfraquecendo e fragmentando a atuação dos comitês de bacia hidrográfica.
Como a professora Elizabeth Santos avalia o processo de descentralização trazido pela Lei das Águas?
Ela avalia que, embora tenha havido avanço histórico na criação do modelo participativo de bacias, a descentralização concebida nos anos 90 muitas vezes funcionou como mera desconcentração administrativa para desonerar o Estado, sem necessariamente democratizar as decisões políticas estruturais.
Qual é a relação entre segurança energética e segurança hídrica discutida na mesa?
Foi destacado que historicamente o setor elétrico operava os reservatórios priorizando compromissos energéticos, o que frequentemente agravou crises hídricas. Defendeu-se que os planos de recursos hídricos e as regras operacionais priorizem a segurança hídrica da bacia de forma preventiva.
O que Geraldo Lúcio Tiago Filho propõe para mitigar conflitos entre usuários da água?
O professor propõe a consolidação dos comitês e agências de bacia com apoio técnico e financeiro, o efetivo cumprimento dos planos de recursos hídricos, a aplicação da cobrança com distinção entre usos consuntivos e não consuntivos, além de contrapartidas operacionais como transposição de peixes e eclusas em empreendimentos hidrelétricos.
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