Considerações sobre atribuições e competências profissionais de assistentes sociais na atualidade
Gravado no evento Imersão 28 anos da lei de regulamentação do Serviço Social · 1 h 39 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre competência e atribuição privativa no Serviço Social
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A legitimidade do Serviço Social diante das demandas sociais
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O papel do Conselho Profissional versus Sindicato no Serviço Social
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Sobre o conteúdo
A aula apresenta uma discussão aprofundada a partir do tema "Considerações sobre atribuições e competências profissionais de assistentes sociais na atualidade", atividade integrante do evento "Imersão 28 anos da lei de regulamentação do Serviço Social". Inicialmente, o palestrante faz uma breve introdução saudando os participantes e demonstrando a estrutura de um curso preparatório sobre os fundamentos do Serviço Social, seus módulos temáticos, filmografia e indicações bibliográficas clássicas e críticas.
Em seguida, adentra a análise do artigo homônimo de autoria de Maurílio Castro de Matos, publicado na revista Serviço Social e Sociedade em 2015. O debate resgata a definição etimológica e conceitual que diferencia competências profissionais de atribuições privativas, destacando como a profissão se legitima na contradição entre as demandas da classe trabalhadora e as requisições dos contratantes do trabalho profissional.
A exposição examina o "chão" do exercício profissional sob a ótica do cotidiano, abordando traços constitutivos como heterogeneidade, imediatismo e superficialidade extensiva. Ressalta-se a exigência da suspensão do cotidiano por meio da reflexão teórica para regressar à intervenção com respostas qualificadas e críticas, sem prejuízo de atender às demandas emergenciais dos usuários.
No bloco subsequente, contextualiza-se o cenário dos direitos sociais frente às sucessivas contrarreformas e à conjuntura pós-2016 no Brasil. Discutem-se a ampliação da terceirização, o teto de gastos, as reformas trabalhista e previdenciária, bem como a precarização das relações de trabalho do assistente social (pejotização, consultorias, pregões e teleatendimento). Analisa-se ainda o impacto dessas mudanças no aligeiramento da formação acadêmica e na fragmentação do tripé ensino, pesquisa e extensão.
Por fim, enfatiza-se a relevância da atuação coletiva e fiscalizatória do conjunto CFESS-CRESS e da ABEPSS na demarcação das atribuições privativas da categoria. O palestrante exemplifica essa dinâmica apresentando o levantamento de normas técnicas e notas orientativas emitidas pelos conselhos regionais e federal durante o início da pandemia da COVID-19, concluindo o encontro com esclarecimentos de dúvidas e um sorteio de vagas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da plataforma
- Introdução ao texto de Maurílio Castro de Matos
- Definição de competências e atribuições privativasTrecho de 1 min 39 sTrecho de 2 min
- O cotidiano e as dimensões da intervenção profissional
- Direitos, conjuntura e contrarreformas
- A dimensão coletiva e a atuação do conjunto CFESS-CRESS
- Ações normativas e orientações no contexto da pandemiaTrecho de 58 s
- Encerramento, orientações sobre certificação e sorteio
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença central entre competência profissional e atribuição privativa?
A competência profissional refere-se à capacidade teórica, técnica e ética de apreciar, decidir ou realizar algo no campo social, podendo ser compartilhada com outras categorias. Já a atribuição privativa constitui prerrogativa e monopólio legalmente assegurados à profissão de assistente social.
Por que o assistente social não deve se limitar à imediatidade do cotidiano?
Embora o cotidiano exija respostas imediatas às demandas dos usuários, permanecer apenas no imediatismo, na heterogeneidade e na superficialidade empobrece a intervenção. É necessário suspender o cotidiano por meio da reflexão crítica e teórica para retornar à realidade com respostas profissionais qualificadas e contextualizadas nas relações de classe.
Como as contrarreformas recentes afetam o trabalho do assistente social?
Afetam de maneira dupla: de um lado, reduzem os recursos públicos e focalizam as políticas sociais, diminuindo as variáveis institucionais de intervenção; de outro, precarizam a condição salarial do profissional por meio de regimes de contratação como terceirização generalizada, pejotização, pregões e contratos autônomos.
Qual o papel do conjunto CFESS-CRESS perante o exercício profissional?
O papel do conjunto CFESS-CRESS é normatizar, orientar e fiscalizar a profissão, defendendo as atribuições privativas e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. A defesa dos direitos trabalhistas individuais cabe aos sindicatos da categoria.
Assuntos
Palestrantes

João Rafael da Conceição
Palestrante
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