Aula 2
Gravado no evento I Curso de Imersão em Harmonização Facial - Módulo Teórico · 54 min de gravação
Trechos em vídeo

Imperícia, negligência e imprudência na odontologia
Trecho de a da gravação

Obrigação de meio versus obrigação de resultado na odontologia
Trecho de a da gravação

Procedimentos cirúrgicos vedados na harmonização orofacial
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Sobre o conteúdo
A apresentação integra a programação do evento "Curso de Imersão em Harmonização Facial - Módulo Teórico", trazendo a aula intitulada "AULA 2", focada em legislação, publicidade e documentação em harmonização orofacial. A professora Fernanda Lopes Santiago inicia destacando a importância dos preceitos éticos e legais para fundamentar a prática clínica e garantir a segurança profissional, especialmente em uma área de especialidade recém-regulamentada.
Em seguida, são examinados os limites anatômicos de atuação do cirurgião-dentista, delimitados na região de cabeça e pescoço acima do osso hioide, abaixo da linha capilar e anterior ao tragus, ressaltando-se a abordagem integral do músculo esternocleidomastóideo como exceção anatômica. A docente detalha as práticas habilitadas pelas resoluções do Conselho Federal de Odontologia, incluindo o uso de toxina botulínica, biomateriais preenchedores, agregados plaquetários autólogos, intradermoterapia, fototerapia e lipoplastia facial voltada a bichectomia e lip lifting. Por outro lado, enfatizam-se as proibições estabelecidas pela Resolução CFO-230/2020 e normas complementares, tais como rinoplastia, alectomia, blefaroplastia, otoplastia, face lifting, lifting de sobrancelha cirúrgico, modulação hormonal fora do escopo terapêutico e procedimentos estéticos alheios à graduação em odontologia, a exemplo de micropigmentação labial, design de sobrancelhas, rejuvenescimento de mãos e colo, remoção de tatuagem e terapia capilar.
Na sequência, a aula explora as bases da responsabilidade civil e profissional com amparo no Código Civil (artigos 186 e 187), conceituando a imperícia, a negligência e a imprudência, além de citar pesquisas sobre os principais motivadores de litígios jurídicos na odontologia, como falta de consentimento esclarecido, falhas contratuais, insatisfação estética e prontuários deficientes. Discute-se a caracterização de danos estéticos, funcionais, morais e materiais, bem como a distinção jurídica entre obrigações de meio e de resultado perante o Poder Judiciário, citando posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça.
Por fim, aborda-se o papel da publicidade e do marketing digital nas redes sociais mais utilizadas no Brasil, destacando dados de alcance em plataformas digitais. A professora analisa exemplos práticos de cartões de visita e propagandas enganosas segundo o Código de Defesa do Consumidor, além de enfatizar as vedações expressas pelo Código de Ética Odontológica, como a divulgação de preços, condições comerciais e diagnósticos em meios de comunicação em massa.
O que é abordado
- Apresentação e contextualização ético-legal da harmonização orofacial
- Área anatômica de atuação e competências do cirurgião-dentista
- Limites de atuação e procedimentos vedados (Resolução CFO-230/2020)Trecho de 1 min 58 s
- Responsabilidade profissional: imperícia, negligência e imprudênciaTrecho de 1 min 59 s
- Condutas indenizáveis e tipologia de danos em HOF
- Obrigação de meio versus obrigação de resultado na jurisprudênciaTrecho de 1 min 56 s
- Publicidade, redes sociais e limites do Código de Ética Odontológica
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os limites anatômicos da atuação do cirurgião-dentista na face?
A atuação é delimitada na região de cabeça e pescoço acima do osso hioide (região supra-hióidea), abaixo da inserção da linha do couro cabeludo e restrita anteriormente à região do tragus auricular, abrindo exceção para o músculo esternocleidomastóideo, que deve ser tratado em sua integridade.
Quais procedimentos cirúrgicos faciais são proibidos ao cirurgião-dentista segundo as resoluções do CFO?
São vedados procedimentos como rinoplastia, alectomia, blefaroplastia, otoplastia, face lifting invasivo e lifting cirúrgico de sobrancelhas, devendo a atuação estética limitar-se às competências expressamente autorizadas pelo CFO.
Procedimentos como micropigmentação e design de sobrancelha podem ser executados por dentistas?
Não. De acordo com a Resolução CFO-230/2020, micropigmentação de lábios, micropigmentação ou design de sobrancelhas, remoção de tatuagens e tratamentos capilares são classificados como alheios à formação odontológica e são proibidos.
Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) costuma interpretar os tratamentos estéticos odontológicos?
A jurisprudência predominante no STJ, conforme citado a partir de manifestações do Ministro Luis Felipe Salomão, tende a classificar a maioria dos procedimentos estético-funcionais odontológicos como obrigações de resultado, por entender que o tratamento possui alto grau de previsibilidade.
O que constitui infração ética na divulgação e publicidade em odontologia?
Constituem infrações éticas, conforme o Código de Ética Odontológica e o Código de Defesa do Consumidor, anunciar preços e modalidades de pagamento, divulgar títulos de especialidade não registrados, criticar técnicas de colegas e promover diagnósticos ou consultas por redes sociais ou meios de comunicação em massa.
Assuntos
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