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Palestra

Aspectos regulatórios para produtos fermentados

Gravado no evento Fermentação Natural dos Alimentos · 24 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade "Aspectos regulatórios para produtos fermentados", apresentada no evento "Fermentação Natural dos Alimentos", aborda o panorama legal para o desenvolvimento e a comercialização de produtos fermentados no Brasil. A palestrante Jéssica Tavares introduz a divisão de competências sanitárias e agropecuárias no país, explicando que produtos prontos para consumo como pães são fiscalizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), enquanto bebidas e derivados lácteos, como a kombucha e o kefir, ficam sob a alçada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O que é abordado

  1. Introdução e competências regulatórias: ANVISA e MAPA
  2. Regulamentação de pães e fermento biológico
  3. A questão do levain e fermentação natural
  4. Padrão de identidade e qualidade do kefir (IN nº 46/2007)
  5. Regulamentação e rotulagem da kombucha (IN nº 41/2019)Trecho de 1 min 44 s
  6. Termos proibidos no rótulo da kombucha e ingredientes opcionais
  7. Registro de produto e serviços de inspeção (SIM, SIE e SIF)Trecho de 1 min 27 s
  8. Regras de rotulagem e alegações proibidas de aditivosTrecho de 1 min 21 s

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual órgão fiscaliza pães, kefir e kombucha no Brasil?

Os pães são regulamentados e fiscalizados pela ANVISA, por serem considerados produtos prontos para o consumo à base de cereais. Já o kefir (derivado de leite) e a kombucha (bebida) são fiscalizados e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Existe definição oficial na legislação brasileira para levain ou pão de fermentação natural?

Não. Conforme exposto, a legislação brasileira de alimentos prevê definições apenas para pães e para fermento biológico (fresco ou seco), não existindo regulamento técnico que defina o termo levain ou parâmetros oficiais (como tempo de fermentação) para caracterizar um pão de fermentação natural.

O chamado "kefir de água" pode ser comercializado sob o nome técnico de kefir?

Não. De acordo com a Instrução Normativa nº 46/2007 do MAPA, o kefir é definido estritamente dentro da categoria de leites fermentados, sendo um produto derivado de leite. Portanto, o fermentado em água não atende à definição estabelecida pelo regulamento técnico.

É permitido usar termos como "bebida viva", "artesanal" ou "probiótica" no rótulo da kombucha?

Não. A Instrução Normativa nº 41/2019 do MAPA proíbe expressamente no rótulo da kombucha termos como "artesanal", "caseira", "familiar", "bebida viva", "bebida probiótica", "especial", "bebida milenar", "elixir", "elixir da vida", "energizante", "revigorante" ou "premium".

É permitida a alegação "sem conservantes" ou "sem corantes artificiais" nos rótulos de alimentos?

Não. O Informe Técnico nº 70/2016 da ANVISA proíbe alegações de conteúdo relativas a aditivos como "sem conservantes" ou "sem corantes artificiais", pois contrariam os princípios gerais de rotulagem sanitária e o Código de Defesa do Consumidor, configurando infração sanitária sujeita às penalidades da Lei nº 6.437/1977.

Assuntos

  • produtos fermentados
  • legislação de alimentos
  • ANVISA
  • MAPA
  • kefir
  • kombucha
  • rotulagem de alimentos
  • fermentação natural

Palestrantes

  • Jéssica Tavares

    Palestrante

    Tecnóloga em Alimentos, Especialista em Gestão da Qualidade e Segurança dos Alimentos

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