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Aspectos regulatórios durante e após a pandemia na saúde

Gravado no evento 2º Simpósio de Ensino e Pesquisa em Saúde (SEPS): O impacto da pandemia na Ciência e 1º Workshop – Café Virtual dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) · 1 h 8 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade "Aspectos regulatórios durante e após a pandemia na saúde", integrante do simpósio "Impacto da pandemia na ciência e pesquisa em saúde", é aberta pela moderadora Tamara Veiga Faria, que apresenta Jorge Alves de Almeida Venancio, coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). O palestrante inicia detalhando as medidas tomadas pela CONEP logo após a Organização Mundial da Saúde decretar a emergência internacional de saúde pública em janeiro de 2020. Entre essas medidas, destaca-se a centralização inicial das análises de protocolos de COVID-19, o estabelecimento de câmaras virtuais diárias e o expressivo aumento na demanda de trabalho, que quase triplicou o volume habitual de tramitações do colegiado.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do palestrante
  2. Mobilização inicial da CONEP e fluxo de câmaras virtuais
  3. Atuação da comunidade científica brasileira e diretrizes para ensaios clínicos
  4. Panorama das pesquisas avaliadas: medicamentos e ventiladores
  5. Adaptações regulatórias: assinaturas institucionais e consentimento alternativo
  6. Descentralização do sistema e articulação com os CEPs
  7. Início da sessão de perguntas e participação de Patrícia Maluf Cury
  8. Evidência científica, segurança em pesquisas e estudos com cloroquina
  9. Papel do CEP/CONEP e Anvisa na avaliação do cálculo amostral
  10. Formalização do consentimento gravado no protocolo de pesquisa
  11. Reconhecimento internacional pela OPAS e evolução dos prazos de tramitação
  12. Considerações finais e defesa da independência da CONEP

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais foram os principais critérios estabelecidos pela CONEP em maio de 2020 para ensaios clínicos na pandemia?

A CONEP estabeleceu que participantes em terapias experimentais devem ter infecção comprovada, exigiu fundamentação prévia com evidências laboratoriais ou fases iniciais completas, justificativa terapêutica de dose e tempo, plano estruturado para notificação de eventos adversos graves em até 24 horas, acompanhamento por comitê independente de monitoramento de dados e segurança, cálculo amostral justificado e pesquisador responsável com experiência clínica prévia.

Como foi adaptada a coleta do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para pacientes internados em UTIs?

A CONEP rejeitou o consentimento a posteriori em ensaios clínicos e admitiu métodos alternativos temporários diante do risco de contaminação nos hospitais, permitindo o envio e recebimento em plataformas eletrônicas ou gravação do consentimento por telefone e aplicativo com o responsável legal, com o compromisso de posterior formalização por escrito e assinatura assim que cessadas as medidas restritivas.

Qual foi a divisão de responsabilidades entre CONEP e CEPs locais a partir da descentralização?

A partir de abril e junho de 2020, os CEPs locais assumiram a análise da maior parte dos estudos observacionais e pesquisas de saúde mental. A CONEP manteve centralizada a apreciação dos ensaios clínicos com intervenção, protocolos de interesse direto das Secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde, além das pesquisas já elencadas como de competência da comissão nacional conforme a Resolução CNS 466/2012.

Qual é a posição apresentada sobre o papel da CONEP versus Anvisa na avaliação da análise estatística?

O foco primário do sistema CEP/CONEP é a proteção dos direitos e da integridade do participante de pesquisa, cabendo verificar se o cálculo amostral tem justificativa mínima plausível e evitar discrepâncias grosseiras, enquanto o detalhamento e o rigor analítico minucioso do desenho estatístico cabem preponderantemente à estrutura técnica da Anvisa.

Quanto tempo durava a análise dos protocolos de COVID-19 na CONEP durante o período de maior urgência?

O tempo médio de tramitação dos protocolos relacionados à COVID-19 na CONEP foi de cerca de sete dias, sendo que pesquisas de máxima prioridade, como os estudos de vacinas, chegaram a ter deliberações iniciais em prazos de um a três dias.

Assuntos

  • CONEP
  • CEP
  • Ética em Pesquisa
  • COVID-19
  • Ensaio Clínico
  • Aspectos Regulatórios
  • Bioética
  • TCLE

Palestrantes

  • Jorge Alves de Almeida Venancio

    Palestrante

    Graduação em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-CONEP Membro suplente do Conselho Nacional de Saúde-CNS Secretário de Saúde do Trabalhador da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGT

  • Tamara Veiga Faria

    Facilitador(a)

    Doutorado em Ciências da saúde pela Faculdade de Medicina de São Jose do Rio Preto - (FAMERP) e Mestre em Ciências da saúde com por essa mesma instituição onde também concluiu sua graduação em enfermagem. Especialista em biologia e patologia celular pela UNESP. Residência em oncologia pela FAMERP (2005 a 2006) e bolsista - banco de tumores INCA (2005-2006). Em 2006 iniciou suas atividades em Pesquisa clínica pelo Hospital de Amor - Unidade Barretos. Em 2009 iniciou sua atividade em docência de nível superior e pos-graduação Latus Senso sendo que em 2015 tornou-se docente do curso de medicina…

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