Aspectos regulatórios durante e após a pandemia na saúde
Gravado no evento 2º Simpósio de Ensino e Pesquisa em Saúde (SEPS): O impacto da pandemia na Ciência e 1º Workshop – Café Virtual dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) · 1 h 8 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Aspectos regulatórios durante e após a pandemia na saúde", integrante do simpósio "Impacto da pandemia na ciência e pesquisa em saúde", é aberta pela moderadora Tamara Veiga Faria, que apresenta Jorge Alves de Almeida Venancio, coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). O palestrante inicia detalhando as medidas tomadas pela CONEP logo após a Organização Mundial da Saúde decretar a emergência internacional de saúde pública em janeiro de 2020. Entre essas medidas, destaca-se a centralização inicial das análises de protocolos de COVID-19, o estabelecimento de câmaras virtuais diárias e o expressivo aumento na demanda de trabalho, que quase triplicou o volume habitual de tramitações do colegiado.
Jorge Venâncio enfatiza a resposta imediata da comunidade científica brasileira, responsável por mais de 90% dos projetos submetidos nos primeiros meses de emergência sanitária. Ele explica a emissão da orientação de 9 de maio de 2020, que fixou parâmetros éticos e científicos indispensáveis para a aprovação de ensaios clínicos, abrangendo a comprovação diagnóstica dos participantes, a necessidade de evidências pré-clínicas ou laboratoriais, critérios rigorosos de inclusão e exclusão, planos prévios de monitoramento de eventos adversos graves, comitês independentes de segurança e a exigência de experiência prévia dos pesquisadores. O coordenador também pontua as adaptações necessárias diante do distanciamento social, como a aceitação transitória de documentos sem assinatura física prévia e o uso de formas alternativas para a obtenção do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) por meios eletrônicos, gravações ou áudio.
Na sequência, a sessão aborda o processo de descentralização regulatória iniciado em abril e junho de 2020, no qual grande parte dos estudos observacionais e pesquisas em ciências humanas e saúde mental passou a ser conduzida pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) locais, reservando à CONEP os ensaios clínicos, estudos vinculados a órgãos de saúde e projetos previstos na Resolução CNS 466/2012. Com a entrada da moderadora Patrícia Maluf Cury na conversa, são discutidos tópicos levantados pelo público, incluindo a exigência de ensaios clínicos controlados, randomizados e duplo-cegos para validação científica de terapias, os limites da avaliação de cálculo amostral entre o sistema CEP/CONEP e a Anvisa, o reconhecimento do modelo brasileiro pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e os prazos médios de tramitação. Por fim, Jorge Venâncio alerta sobre propostas legislativas no Congresso Nacional que podem impactar a independência e a integridade da avaliação ética em pesquisas clínicas no país.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do palestrante
- Mobilização inicial da CONEP e fluxo de câmaras virtuais
- Atuação da comunidade científica brasileira e diretrizes para ensaios clínicos
- Panorama das pesquisas avaliadas: medicamentos e ventiladores
- Adaptações regulatórias: assinaturas institucionais e consentimento alternativo
- Descentralização do sistema e articulação com os CEPs
- Início da sessão de perguntas e participação de Patrícia Maluf Cury
- Evidência científica, segurança em pesquisas e estudos com cloroquina
- Papel do CEP/CONEP e Anvisa na avaliação do cálculo amostral
- Formalização do consentimento gravado no protocolo de pesquisa
- Reconhecimento internacional pela OPAS e evolução dos prazos de tramitação
- Considerações finais e defesa da independência da CONEP
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais foram os principais critérios estabelecidos pela CONEP em maio de 2020 para ensaios clínicos na pandemia?
A CONEP estabeleceu que participantes em terapias experimentais devem ter infecção comprovada, exigiu fundamentação prévia com evidências laboratoriais ou fases iniciais completas, justificativa terapêutica de dose e tempo, plano estruturado para notificação de eventos adversos graves em até 24 horas, acompanhamento por comitê independente de monitoramento de dados e segurança, cálculo amostral justificado e pesquisador responsável com experiência clínica prévia.
Como foi adaptada a coleta do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para pacientes internados em UTIs?
A CONEP rejeitou o consentimento a posteriori em ensaios clínicos e admitiu métodos alternativos temporários diante do risco de contaminação nos hospitais, permitindo o envio e recebimento em plataformas eletrônicas ou gravação do consentimento por telefone e aplicativo com o responsável legal, com o compromisso de posterior formalização por escrito e assinatura assim que cessadas as medidas restritivas.
Qual foi a divisão de responsabilidades entre CONEP e CEPs locais a partir da descentralização?
A partir de abril e junho de 2020, os CEPs locais assumiram a análise da maior parte dos estudos observacionais e pesquisas de saúde mental. A CONEP manteve centralizada a apreciação dos ensaios clínicos com intervenção, protocolos de interesse direto das Secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde, além das pesquisas já elencadas como de competência da comissão nacional conforme a Resolução CNS 466/2012.
Qual é a posição apresentada sobre o papel da CONEP versus Anvisa na avaliação da análise estatística?
O foco primário do sistema CEP/CONEP é a proteção dos direitos e da integridade do participante de pesquisa, cabendo verificar se o cálculo amostral tem justificativa mínima plausível e evitar discrepâncias grosseiras, enquanto o detalhamento e o rigor analítico minucioso do desenho estatístico cabem preponderantemente à estrutura técnica da Anvisa.
Quanto tempo durava a análise dos protocolos de COVID-19 na CONEP durante o período de maior urgência?
O tempo médio de tramitação dos protocolos relacionados à COVID-19 na CONEP foi de cerca de sete dias, sendo que pesquisas de máxima prioridade, como os estudos de vacinas, chegaram a ter deliberações iniciais em prazos de um a três dias.
Assuntos
Palestrantes

Jorge Alves de Almeida Venancio
Palestrante
Graduação em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-CONEP Membro suplente do Conselho Nacional de Saúde-CNS Secretário de Saúde do Trabalhador da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGT

Tamara Veiga Faria
Facilitador(a)
Doutorado em Ciências da saúde pela Faculdade de Medicina de São Jose do Rio Preto - (FAMERP) e Mestre em Ciências da saúde com por essa mesma instituição onde também concluiu sua graduação em enfermagem. Especialista em biologia e patologia celular pela UNESP. Residência em oncologia pela FAMERP (2005 a 2006) e bolsista - banco de tumores INCA (2005-2006). Em 2006 iniciou suas atividades em Pesquisa clínica pelo Hospital de Amor - Unidade Barretos. Em 2009 iniciou sua atividade em docência de nível superior e pos-graduação Latus Senso sendo que em 2015 tornou-se docente do curso de medicina…
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento 2º Simpósio de Ensino e Pesquisa em Saúde (SEPS): O impacto da pandemia na Ciência e 1º Workshop – Café Virtual dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)
Impactos da pandemia no desenvolvimento da pesquisa científica
Gravado no evento 2º Simpósio de Ensino e Pesquisa em Saúde (SEPS): O impacto da pandemia na Ciência e 1º Workshop – Café Virtual dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)
A mesa-redonda aborda o impacto da pandemia na ciência e pesquisa em saúde, com foco na trajetória de 120 anos do Instituto Butantan e nas transformações das publicações…
Ver resumo e capítulosComo divulgar a ciência corretamente
Gravado no evento 2º Simpósio de Ensino e Pesquisa em Saúde (SEPS): O impacto da pandemia na Ciência e 1º Workshop – Café Virtual dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)
Luiz Gustavo de Almeida discute práticas, desafios e caminhos para a comunicação científica, compartilhando sua trajetória no blog Café na Bancada, no festival Pint of Science e…
Ver resumo e capítulosAnálise ética e emissão de parecer em comitês de pesquisa
Gravado no evento 2º Simpósio de Ensino e Pesquisa em Saúde (SEPS): O impacto da pandemia na Ciência e 1º Workshop – Café Virtual dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)
O vídeo aborda a abertura do workshop conjunto ao evento Impacto da pandemia na ciência e pesquisa em saúde, com a participação de representantes da CONEP e do CEP FACERES. Em…
Ver resumo e capítulosContribuições da observação clínica para o desenvolvimento da pesquisa
Gravado no evento 2º Simpósio de Ensino e Pesquisa em Saúde (SEPS): O impacto da pandemia na Ciência e 1º Workshop – Café Virtual dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)
Nesta conferência do evento "Impacto da pandemia na ciência e pesquisa em saúde", a palestrante apresenta o tema "Contribuições da observação clínica para o desenvolvimento da…
Ver resumo e capítulosContribuições da pesquisa científica no estudo da pandemia
Gravado no evento 2º Simpósio de Ensino e Pesquisa em Saúde (SEPS): O impacto da pandemia na Ciência e 1º Workshop – Café Virtual dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)
A mesa-redonda reúne especialistas para discutir as contribuições da pesquisa científica no enfrentamento da pandemia de COVID-19. São abordados a metodologia e os resultados de…
Ver resumo e capítulos