As Novas Diretrizes da EJA: caminhos possíveis.
Gravado no evento III Encontro de Formação Pedagógica para Retorno Acadêmico do IFAM - 2021.2 · 4 h 9 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra a programação do evento "III Encontro de Formação Pedagógica para Retorno Acadêmico do IFAM - 2021.2", organizado pela Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) do IFAM. Após a abertura institucional e uma apresentação cultural, inicia-se a mesa de discussão sobre as diretrizes curriculares e o futuro dos cursos técnicos integrados ao ensino médio na Rede Federal. O debate parte de uma análise histórica sobre a criação dos Institutos Federais pela Lei nº 11.892/2008, contrastando os avanços consolidados na Resolução CNE/CEB nº 06/2012 com os retrocessos e desafios trazidos pela Lei nº 13.415/2017 e pela Resolução CNE/CP nº 01/2021.
Os debatedores apontam a perda de ênfase na formação integral, na gestão democrática e nos princípios ético-políticos na nova regulamentação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), que passa a priorizar o alinhamento mercadológico, as saídas intermediárias e a flexibilização por competências. Destaca-se também o posicionamento do Fórum de Dirigentes de Ensino (FDE/CONIF) em defesa da autonomia didático-pedagógica garantida pela Constituição de 1988 e pela LDB, reafirmando as diretrizes indutoras de 2018 para o Ensino Médio Integrado frente aos riscos de precarização docente associados ao notório saber e ao retorno da fragmentação curricular.
Na segunda palestra, intitulada "As Novas Diretrizes da EJA: caminhos possíveis.", é examinada a Resolução das novas diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos e sua articulação com a Política Nacional de Alfabetização (PNA) e a BNCC. A análise crítica demonstra a forma antidemocrática de tramitação do texto e denuncia a redução de cargas horárias presenciais, a excessiva fragmentação dos itinerários formativos em pequenos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e os problemas do uso indiscriminado da Educação a Distância para esse público vulnerável.
Por fim, as palestrantes e mediadoras interagem com as perguntas do público sobre permanência, êxito e estratégias de enfrentamento aos desmontes curriculares. Reforça-se a necessidade de transformar o PROEJA e a EJA integrada em políticas de Estado consolidadas, articulando o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como princípio pedagógico por meio da resistência e renitência institucional de toda a comunidade acadêmica.
O que é abordado
- Abertura e apresentação cultural
- Contextualização das diretrizes curriculares da EPT
- Histórico legal e análise crítica da Resolução CNE/CP nº 01/2021
- Dualismo histórico, politecnia e o documento do FDE/CONIF
- Debate com o público sobre ensino médio integrado e autonomia
- Palestra: As Novas Diretrizes da EJA: caminhos possíveis.
- Fragmentação, redução de carga horária e EaD na EJA
- Caminhos possíveis: resistência, renitência e formação integral
- Sessão de perguntas, respostas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como as novas diretrizes da EPT afetam o modelo de Ensino Médio Integrado?
As novas diretrizes (Resolução CNE/CP nº 01/2021) tendem a focar na lógica das competências, no alinhamento pragmático com o mercado e na oferta concomitante e fragmentada com saídas intermediárias, enfraquecendo a formação integral e o currículo unificado defendido historicamente pela Rede Federal.
Qual é a base legal utilizada pelos Institutos Federais para manter o currículo integrado?
A sustentação jurídica repousa na hierarquia das normas: a Constituição Federal de 1988 (art. 207), a LDB nº 9.394/1996 (arts. 15, 36, 53 e 54) e a Lei de criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892/2008), que garantem autonomia didático-pedagógica e prioridade ao ensino médio integrado, sobrepondo-se hierarquicamente a resoluções do CNE.
Quais são as principais críticas às novas diretrizes da EJA apresentadas no evento?
Critica-se a concepção tecnicista de alfabetização desvinculada do letramento, a redução drástica da formação geral, a permissão excessiva de carga horária a distância desconsiderando a realidade material dos estudantes, a fragmentação da profissionalização em cursos FIC desconexos e a elaboração do documento sem diálogo com os coletivos e fóruns de EJA.
Qual a diferença apontada pela palestrante entre resiliência e renitência na EJA?
A palestrante argumenta que resiliência remete à capacidade física de suportar uma deformação e voltar ao estado anterior sem alterar o status quo, enquanto a renitência e a resistência implicam persistência contínua, compromisso ético-político e luta por transformação social e emancipação da classe trabalhadora.
Assuntos
Palestrantes

Ana Lúcia Sarmento Henrique
Palestrante
Clisivânia Duarte de Souza
Mediador(a)
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