Arquivos políticos: memória e apagamentos
Gravado no evento IV Seminário Internacional de Gestão do Patrimônio Cultural em Contextos Ibero-Americanos · 1 h 46 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão integra a mesa intitulada "Arquivos políticos: memória e apagamentos", realizada no âmbito do "IV Seminário Internacional de Gestão do Patrimônio Cultural em Contextos Ibero-Americanos". A abertura é feita por Ana Cláudia Martins, que dá as boas-vindas aos participantes e apresenta os convidados da noite, contextualizando o debate sobre o patrimônio documental e as instituições de custódia na Ibero-América.
Na primeira conferência, Fernando Pimenta explora a questão colonial nos arquivos portugueses, destacando a complexidade e a sensibilidade política em torno do império colonial contemporâneo em África (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe). O palestrante ressalta que as fontes coloniais foram produzidas sob uma perspectiva colonialista, exigindo do historiador rigor metodológico e distanciamento crítico para situar os contextos de produção e circulação. São detalhados três acervos principais: o Arquivo Histórico Ultramarino, depositário de ampla documentação administrativa do antigo Ministério do Ultramar; o arquivo da polícia política (PIDE/DGS) nos Arquivos Nacionais Torre do Tombo, marcado por desfalques, destruições na descolonização de Moçambique e restrições legais de acesso; e o arquivo pessoal e político de António de Oliveira Salazar, composto por 1.177 caixas de correspondências e despachos oficiais atualmente acessíveis à consulta pública.
Na sequência, Solange de Souza aborda o lugar dos arquivos na preservação da memória e na construção histórica, fundamentando-se em sua trajetória de décadas no CEDEM da UNESP e em referências teóricas como Ecléa Bosi, Ulpiano Bezerra de Meneses e Jacques Le Goff. A expositora esclarece a natureza probatória e funcional do documento de arquivo, distinguindo o arquivo de um mero depósito estático. Explica a teoria das três idades (fases corrente, intermediária e permanente) e sublinha que a salvaguarda da memória futura se define no tempo presente, por meio de instrumentos técnicos de gestão documental, planos de classificação e tabelas de temporalidade conduzidos por critérios arquivísticos consolidados.
Na etapa final, a professora Cibele Marques sintetiza as exposições e conduz o debate entre os palestrantes a partir de questões enviadas pela audiência. São discutidas as estratégias metodológicas de cruzamento de fontes internacionais e orais para desconstruir narrativas coloniais, o impacto da destruição ou do sigilo de documentos das ditaduras militares e repressões políticas, e a essencialidade da transparência documental e da abertura pública irrestrita dos acervos para a sustentação do Estado Democrático de Direito.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- A questão colonial nos arquivos portugueses (Fernando Pimenta)
- Arquivo Histórico Ultramarino, PIDE/DGS e Fundo Salazar
- O lugar dos arquivos na preservação da memória (Solange de Souza)
- Gestão de documentos, ciclo vital e avaliação no presente
- Comentários e moderação do debate (Cibele Marques)
- Fontes coloniais, repressão e opacidade do Estado
- A função social dos arquivos e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são as três fases do ciclo vital dos documentos segundo a arquivologia?
Conforme explicado por Solange de Souza, os documentos passam pela fase ativa ou corrente (em tramitação ou de consulta frequente pela administração), fase semiativa ou intermediária (uso ocasional, aguardando prazos temporais regulamentares) e fase inativa ou permanente (documentos recolhidos definitivamente ao arquivo histórico por seu valor probatório ou informativo).
Como o historiador deve lidar com fontes produzidas por órgãos coloniais ou repressivos?
Fernando Pimenta explica que os arquivos coloniais e policiais foram concebidos a partir de ideologias e paradigmas específicos de dominação. Por isso, exigem metodologia crítica, distanciamento do pesquisador, compreensão estrita do contexto de produção e circulação, e cotejamento com fontes externas (como arquivos diplomáticos de outros países, documentos de movimentos de resistência e história oral).
O que ocorreu com os arquivos da PIDE/DGS referentes a Moçambique?
Durante o processo de descolonização em 1974, as autoridades portuguesas em Moçambique emitiram uma ordem de eliminação deliberada da documentação da PIDE/DGS no território. Dessa forma, a maior parte dos documentos originais foi destruída localmente, restando apenas cópias que haviam sido despachadas para Lisboa e salvaguardadas posteriormente.
Por que a política de arquivos é considerada essencial para o Estado Democrático de Direito?
Porque a democracia exige transparência e fiscalização das ações governamentais pela sociedade civil. A ausência de uma política arquivística clara propicia a 'opacidade do Estado', permitindo destruição, expurgos ou sigilos arbitrários que impedem a responsabilização do poder público e o pleno conhecimento da história.
Assuntos
Palestrantes

Cibele Marques
Debatedor(a)
Cibele Marques é Professora no Departamento de Informação e Cultura da ECA no curso de Biblioteconomia e do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI/ECA/USP).

Fernando Pimenta
Palestrante
Fernando Pimenta é Professor da Universidade Aberta (UA), pesquisador integrado do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e pesquisador colaborador do Centro de Estudos Interdisciplinares da Universidade de Coimbra.

Solange de Souza
Palestrante
Solange de Souza é Coordenadora do Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Acervos, CEDEM, da UNESP, e membro do corpo técnico do Centro de Documentação e Memória.

Ana Cláudia Martins
Mediador(a)
Ana Cláudia Martins é bibliotecária formada pela FESPSP. Atua há mais de 20 anos na área da biblioteconomia. É diretora executiva da WIFT Brasil e atual presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo - 8ª Região - CRB8
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