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Palestra

A Farmácia na era Digital - da prescrição ao registro do ato farmacêutico

Gravado no evento Simpósio de Farmacêuticos do Estado do Acre · 57 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A apresentação "A Farmácia na era Digital - da prescrição ao registro do ato farmacêutico", realizada no evento "Farmacêuticos do Estado do Acre", traz um panorama aprofundado sobre a transformação digital na assistência farmacêutica. O palestrante Gustavo Pires inicia recuperando as bases jurídicas que fundamentam os documentos digitais no país, em especial a Medida Provisória nº 2.200-2 de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Destaca-se a equivalência legal da assinatura qualificada com o reconhecimento de firma em cartório, garantindo integridade e autoria, além de resoluções prévias do Conselho Federal de Farmácia e da Lei nº 13.732/2018, que conferiu validade nacional aos receituários.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação pessoal
  2. Fundamentação legal: MP 2.200-2/2001 e ICP-Brasil
  3. Histórico no CFF e a Lei nº 13.732/2018 de validade nacional
  4. Criação do GIT-FD e posicionamento inicial da Anvisa
  5. Telemedicina na pandemia e distinção entre receita digital e digitalizadaTrecho de 1 min 22 s
  6. Lançamento do Portal Validador de Documentos DigitaisTrecho de 1 min 57 s
  7. MP 983 e a sanção da Lei nº 14.063/2020
  8. O registro do ato farmacêutico e o fechamento do ciclo de dispensaçãoTrecho de 1 min 43 s
  9. Adesão do CFO e novas funcionalidades com QR Code
  10. Dúvidas frequentes e impactos na prática farmacêutica
  11. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a diferença entre uma receita digital e uma receita digitalizada?

A prescrição eletrônica ou digital nasce em meio eletrônico e permanece em formato eletrônico até sua validação e dispensação, contendo assinatura digital padrão ICP-Brasil. Já a receita digitalizada é uma prescrição física preenchida, assinada e carimbada em papel que foi posteriormente fotografada ou escaneada para envio.

Quais medicamentos de controle especial podem ser prescritos e aceitos por meio eletrônico?

Podem ser aceitas receitas com certificado ICP-Brasil para medicamentos da lista C1 e C5, adendos das listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, além de antimicrobianos. Medicamentos que exigem talonários físicos específicos (como Notificação de Receita A, B, B2, talidomida e retinoides) não podem ser emitidos de forma exclusivamente eletrônica.

Como o registro digital do ato farmacêutico impede a reutilização da prescrição?

Ao receber a prescrição eletrônica, o farmacêutico preenche os dados da dispensação e assina digitalmente no portal validador. Essa ação vincula a dispensação ao código de verificação (hash) do arquivo, bloqueando o documento para que ele não possa ser reapresentado e dispensado novamente em outra farmácia.

Qual formato de arquivo e qual tipo de assinatura são aceitos no portal validador oficial?

O portal oficial (assinaturadigital.iti.gov.br) aceita documentos exclusivamente no formato PDF e valida assinaturas eletrônicas qualificadas que utilizam certificados emitidos no padrão ICP-Brasil.

Assuntos

  • prescrição eletrônica
  • farmácia digital
  • ICP-Brasil
  • ato farmacêutico
  • dispensação
  • Anvisa
  • assinatura digital
  • CFF

Palestrantes

  • Gustavo Pires

    Palestrante

    Farmacêutico formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), onde foi presidente do Diretório Central dos Estudantes e presidente do Centro Acadêmico de Farmácia. Também presidiu a Associação dos Farmacêuticos de Curitiba e Região (AFCR), foi assessor técnico parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba e assessor técnico parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. Atuou em Farmácia comunitária e com manipulação desde 2006. Hoje é Consultor em Assuntos Regulatórios e palestrante, especialista em Legislação Farmacêutica.

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