IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: PERSPECTIVAS ANALÍTICA E JURISPRUDENCIAL

VINICIUS LIMA COSTA

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Resumo

Título do Trabalho

IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: PERSPECTIVAS ANALÍTICA E JURISPRUDENCIAL

Autores

VINICIUS LIMA COSTA

Modalidade

Artigo

Área temática

Teoria do Direito Penal

Data de Publicação

13/11/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiseminariodpd/126117-imprescindibilidade-do-laudo-toxicologico-definitivo-para-a-comprovacao-da-materialidade-do-crime-de-trafico-de-d

ISBN

978-85-5722-136-9

Palavras-Chave

Laudo Toxicológico Definitivo, Imprescindibilidade, Jurisprudência do STJ

Resumo

O presente estudo tem por objetivo demonstrar, sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com base na literatura sobre o tema, que o laudo toxicológico definitivo é imprescindível para a comprovação da materialidade do delito de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n.º 11.343/2006). A metodologia utilizada contemplou revisão bibliográfica acerca do assunto, com pesquisa de periódicos indexados em bases de dados online, tais como Google e SciELO, e pesquisa e análise da jurisprudência do STJ. Para tanto, em uma primeira etapa, são fixadas as balizadas acerca da Lei de Drogas e do delito em epígrafe, declinando-se elementos indispensáveis para a investigação, com fundamento na dogmática e na legislação pertinente. Em seguida, são indicadas as características dos laudos provisório e definitivo, com o estabelecimento de suas diferenças e a influência para a comprovação material da existência do crime de tráfico de drogas. Em seguida, são apresentados os resultados da pesquisa jurisprudencial realizada no sítio do STJ, com a finalidade de saber o entendimento da Corte acerca da matéria. Ao final, será possível concluir que o laudo toxicológico definitivo tem reconhecida importância por ser dotado de caráter técnico-científico, sendo, por isso, peça imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico de drogas.

Título do Evento: VII SEMINÁRIO DIREITO PENAL E DEMOCRACIA – DIZEM QUE SOU LOUCO: DIREITO E LOUCURA NA CONTEMPORANEIDADE
Cidade do Evento: Belém
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário Direito Penal e Democracia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

COSTA, VINICIUS LIMA. IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: PERSPECTIVAS ANALÍTICA E JURISPRUDENCIAL.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viiseminariodpd/126117-IMPRESCINDIBILIDADE-DO-LAUDO-TOXICOLOGICO-DEFINITIVO-PARA-A-COMPROVACAO-DA-MATERIALIDADE-DO-CRIME-DE-TRAFICO-DE-D. Acesso em: 04/06/2025