CENÁRIO DAS BRINQUEDOTECAS HOSPITALARES EM MACEIÓ/ALAGOAS E A GARANTIA DO DIREITO AO BRINCAR

elisangela leal de oliveira mercado

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Resumo

Título do Trabalho

CENÁRIO DAS BRINQUEDOTECAS HOSPITALARES EM MACEIÓ/ALAGOAS E A GARANTIA DO DIREITO AO BRINCAR

Autores

elisangela leal de oliveira mercado

Modalidade

COMUNICAÇÃO ORAL

Área temática

EIXO 3 - Políticas Públicas, Brincar e Educação de qualidade: Iniciativas governamentais e regulamentações sobre o Brincar e as Brinquedotecas; Contribuições de Organizações da sociedade civil e Movimentos coletivos ao Brincar; Acesso à Educação de qualidade nas Brinquedotecas e espaços lúdicos.

Data de Publicação

19/05/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/simposioabbri2023/622682-cenario-das-brinquedotecas-hospitalares-em-maceioalagoas-e-a-garantia-do-direito-ao-brincar

ISBN

978-85-5722-763-7

Palavras-Chave

Brinquedoteca Hospitalar. Direito. Brincar

Resumo

A brinquedoteca é o espaço do brincar livre, no qual a criança desenvolve a sua imaginação, extravasa suas energias, cria um espírito de cooperação, estabiliza o seu emocional, desenvolve a criatividade e a inteligência. aperfeiçoa seus movimentos corporais, interage com o outro. A brinquedoteca hospitalar é o espaço constituído de brinquedos e jogos educativos nos hospitais que oferecem atendimento pediátrico em regime de internação, destinado a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar, assegurado pela Lei nº 11.104/2005 (BRASIL, 2005), em atendimento a Resolução CONANDA nº 41/1995 (BRASIL, 1995). Este trabalho visa analisar o cenário de oferta das brinquedotecas hospitalares em Maceió/AL, como espaços que garantem o brincar às crianças em regime de internação hospitalar. Este estudo é parte das Atividades de Extensão Curricular do Curso de Pedagogia, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) relacionada ao eixo Políticas Públicas, Brincar e Educação de Qualidade, voltada ao cumprimento das regulamentações governamentais sobre o Brincar nos Hospitais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, compreendida no primeiro momento de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, dissertações e teses na área. No segundo momento ocorreram visitas aos cinco hospitais públicos que oferecem atendimento pediátrico, com entrevistas aos profissionais ou responsáveis pelo funcionamento e organização das brinquedotecas hospitalares. Os dados coletados foram classificados e analisados em aspectos relacionada a ambiente, funcionamento, membros, usuários e acervo. Os resultados mostram que apenas três hospitais dispõem de ambiente destinado ao brincar, nomeado como brinquedoteca; em um hospital a entrevistada relatou que não tem brinquedoteca porque não atendem crianças em regime de internação, apenas bebês e gestantes; no outro hospital a entrevistada relatou que havia uma brinquedoteca hospitalar, mas que foi desativada durante a pandemia da Covid-19 e a sala foi transformada em Arquivo. Com relação ao ambiente, nos três hospitais visitados foi identificado que apenas uma brinquedoteca funciona em sala própria, conforme orientado pelo art. 6º da Portaria nº 2.261/2005; as demais como não possuem ambiente específico funcionam em área aberta no corredor. O ambiente apresenta mobília destinada às crianças, paredes e/ou cercas coloridas, estantes para guarda do acervo e, em uma chamou a atenção a presença de um mural com as produções das crianças. O funcionamento das brinquedotecas apresenta horários diversos, apenas uma não funciona 24 horas porque está vinculada a projetos extensionistas. Em todas, os usuários são crianças de 28 dias até 12 anos e seus acompanhantes, na grande maioria são as mães que atuam como cuidadoras e acompanham as crianças durante todo o internamento. O acervo atende ao determinado na legislação vigente e na literatura da área, composto basicamente de: brinquedos, jogos, material lúdico e pedagógico. Com relação aos membros da equipe, o art. 7º da Portaria nº 2.261/2005 determina que a qualificação e o número de membros da equipe são determinados pelas necessidades de cada instituição e nas brinquedoteca visitadas foi possível identificar que apenas uma tem dois brinquedistas, auxiliados por dois pedagogos contratados pela instituição para acompanhamento das atividades educativas e recreativas em ambiente hospitalar; em outro hospital a brinquedoteca funciona apenas com equipes de voluntários extensionistas vinculados ao curso de Enfermagem da UFAL e, por fim, em um outro hospital não há equipe de trabalho e o funcionamento fica a cargo dos acompanhantes das crianças em regime de internação. Portanto, o cenário de oferta das brinquedotecas hospitalares em Maceió/AL desvela tanto uma atitude de omissão do Estado com relação a garantia do direito, quanto o descompromisso no cumprimento das normativas legais que dispõem sobre a obrigatoriedade de brinquedotecas hospitalares.

Título do Evento: II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DA ABBRI
Título dos Anais do Evento: Brincar e Criar um Mundo Sustentável para Todos: Anais de Artigos Completos do II Simpósio Internacional da ABBri
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MERCADO, elisangela leal de oliveira. CENÁRIO DAS BRINQUEDOTECAS HOSPITALARES EM MACEIÓ/ALAGOAS E A GARANTIA DO DIREITO AO BRINCAR.. In: Brincar e Criar um Mundo Sustentável para Todos: Anais de Artigos Completos do Simpósio Internacional da ABBri. Anais...São Paulo(SP) ABBri, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/simposioabbri2023/622682-CENARIO-DAS-BRINQUEDOTECAS-HOSPITALARES-EM-MACEIOALAGOAS-E-A-GARANTIA-DO-DIREITO-AO-BRINCAR. Acesso em: 15/05/2025