EDITAL DA XIX SEMANA DO DIREITO - 2026
EDITAL DA XIX SEMANA DO DIREITO DA
FACULDADE LUCIANO FEIJÃO 2026.2:
A FORMAÇÃO JURÍDICA NO SÉCULO XXI:
COMPETÊNCIAS,
INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL
10, 11 E 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A Faculdade
Luciano Feijão, por meio da Coordenação do Curso de Direito, com o apoio da
Coordenadoria de Pesquisa e Extensão, torna público o presente Edital da XIX
Semana do Direito da Faculdade Luciano Feijão 2026.2, destinado a estabelecer
as normas para inscrição, submissão, avaliação e apresentação de trabalhos
científicos durante o evento, que terá como tema “A Formação Jurídica no Século
XXI: Competências, Inovação e Responsabilidade Social”, a ser realizado nos
dias 10, 11 e 12 de novembro de 2026.
A XIX
Semana do Direito constitui espaço acadêmico destinado à promoção do ensino, da
pesquisa e da extensão, incentivando a produção e a divulgação do conhecimento
jurídico, o intercâmbio de experiências e a reflexão acerca dos desafios
contemporâneos da formação e da atuação profissional no campo do Direito.
Os
trabalhos científicos aprovados e efetivamente apresentados durante o evento
poderão integrar os Anais da XIX Semana do Direito, observadas as disposições
previstas neste Edital.
CAPÍTULO
I – DAS INSCRIÇÕES
Art. 1º. As
inscrições para participação na XIX Semana do Direito da Faculdade Luciano
Feijão serão realizadas por meio da plataforma oficial do evento.
§ 1º. O
período de inscrições será dividido nos seguintes lotes:
LOTE PROMOCIONAL: 24 de agosto de 2026 a 20 de setembro
de 2026, sendo a taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 para estudantes e R$
60,00 para profissionais.
I . O primeiro lote de inscrições será de 21 de setembro
de 2026 a 20 de outubro de 2026, sendo a taxa de inscrição no valor de R$ 60,00
para estudantes e R$ 70,00 para profissionais.
II . O segundo lote vai de 21 de outubro de 2026 a 10 de
novembro de 2026, sendo R$ 70,00 para estudantes e R$ 80,00 para profissionais.
§ 2º. Os
participantes interessados em submeter trabalhos científicos deverão efetuar
sua inscrição no evento e observar o prazo específico de submissão
estabelecido nesta Chamada.
§ 3º. A
submissão de trabalhos científicos ficará condicionada à inscrição prévia no
evento e ao efetivo pagamento da respectiva taxa de inscrição, dentro do prazo
estabelecido neste Edital, não sendo admitida a submissão de trabalhos por
participantes que não tenham cumprido ambos os requisitos.
CAPÍTULO
II – DA SUBMISSÃO E DA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS
Art. 2º.
Integrará a programação da XIX Semana do Direito da Faculdade Luciano Feijão a
apresentação de trabalhos científicos resultantes de estudos, pesquisas e
demais atividades acadêmicas desenvolvidas por estudantes, professores e
pesquisadores da Faculdade Luciano Feijão e de outras Instituições de Ensino
Superior – IES.
Art. 3º. Os
trabalhos poderão ser submetidos nas modalidades de Resumo Simples e Resumo
Expandido, observadas as normas e os modelos previstos neste Edital.
§ 1º. As
submissões poderão ser realizadas no período de 20 de agosto de 2026 a 27 de
outubro de 2026, exclusivamente por meio da Plataforma Even3, no mesmo endereço
eletrônico do IX Encontros Acadêmicos da Faculdade Luciano Feijão:
https://www.even3.com.br/ixencontros26-771290/
§ 2º. A
submissão de trabalhos científicos dependerá de inscrição prévia no evento e do
pagamento da respectiva taxa.
§ 3º. O
resultado dos trabalhos aprovados será divulgado a partir de 6 de novembro de
2026, por meio da plataforma oficial do evento.
§ 4º.
Compete aos autores acompanhar o processo de submissão, avaliação e divulgação
dos resultados, NÃO CABENDO À ORGANIZAÇÃO DO EVENTO RESPONSABILIDADE PELA PERDA
DE PRAZOS DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO.
§ 5º. A
submissão, a avaliação e a apresentação dos trabalhos científicos da XIX Semana
do Direito serão realizadas em conjunto com o IX Encontros Acadêmicos da
Faculdade Luciano Feijão, seguindo o cronograma, a plataforma e as normas
gerais estabelecidos no Edital CEPEX 33/2026, sendo as apresentações orais
realizadas uma semana após os demais eventos da XIX Semana do Direito (10 a 12
de novembro de 2026), nos dias 17 e 18 de novembro de 2026.
Art. 4º. Os
trabalhos aprovados serão apresentados oralmente nos dias 17 e 18 de novembro
de 2026, em conjunto com o IX Encontros Acadêmicos da Faculdade Luciano Feijão,
em horários, turnos e locais a serem posteriormente definidos e divulgados pela
Comissão Organizadora (CEPEX).
Parágrafo
único. A distribuição das apresentações observará a disponibilidade dos
espaços, a quantidade de trabalhos aprovados e os critérios definidos pela
organização do evento.
CAPÍTULO
III – DAS MODALIDADES E NORMAS DOS TRABALHOS
Art. 5º. Os
trabalhos científicos deverão ser INÉDITOS e poderão ser submetidos nas
modalidades de Resumo Simples ou Resumo Expandido, observadas as normas
previstas neste Edital e em seus anexos.
A. DO RESUMO SIMPLES
Art. 6º. O
Resumo Simples deverá ser redigido em língua portuguesa, em parágrafo único,
com redação clara, objetiva e coerente, apresentando de forma sintética o
conteúdo do trabalho.
§ 1º. O
Resumo Simples deverá observar, obrigatoriamente, a seguinte sequência lógica:
INTRODUÇÃO, OBJETIVO, METODOLOGIA, RESULTADOS E DISCUSSÃO e CONCLUSÃO, ainda
que tais elementos não sejam apresentados em tópicos.
§ 2º.
Recomenda-se a inclusão de referências bibliográficas ao final do trabalho, não
sendo, contudo, obrigatórias para a modalidade de Resumo Simples.
§ 3º. O
trabalho deverá observar as normas da ABNT e seguir rigorosamente os modelos
constantes nos anexos, com e sem identificação de autoria.
B. DO
RESUMO EXPANDIDO
Art. 7º. O
Resumo Expandido deverá ser redigido em língua portuguesa e conter entre 4
(quatro) e 8 (oito) laudas, observando os seguintes requisitos:
I – ser inédito;
II –
utilizar papel tamanho A4, orientação retrato, fonte Times New Roman ou Arial,
tamanho 12, alinhamento justificado, espaçamento 1,5 entre linhas e recuo de
1,25 cm na primeira linha do parágrafo;
III –
observar as normas da ABNT aplicáveis às citações e referências;
IV –
utilizar sistema de chamada autor-data, admitidas notas de rodapé apenas quando
necessárias e de caráter explicativo;
V – não
conter sumário ou resumo simples;
VI – seguir
rigorosamente os modelos constantes nos anexos, respectivamente, com e sem
identificação de autoria.
1. DA SUBMISSÃO DOS TRABALHOS
Art. 8º. Os
trabalhos, em qualquer das modalidades, deverão ser submetidos exclusivamente
por meio da plataforma oficial do evento, em formato Word (.doc ou .docx).
§ 1º. Cada
trabalho deverá ser encaminhado em duas versões:
I – uma
versão com identificação, contendo título, nome dos autores e coautores,
vínculos institucionais e respectivos e-mails;
II – uma
versão sem qualquer identificação de autoria, destinada à avaliação às cegas.
§ 2º. A
submissão deverá ser acompanhada da Carta de Anuência do(a) Orientador(a),
conforme modelo em anexo, devidamente preenchida e assinada.
§ 3º.
Considerando que a submissão dos trabalhos científicos da XIX Semana do Direito
será realizada em conjunto com o IX Encontros Acadêmicos da Faculdade Luciano
Feijão, por meio da plataforma oficial disponibilizada pelo CEPEX, o(a)
participante deverá, no momento da submissão, selecionar, na área de
identificação do evento ou nas opções de submissão disponíveis na plataforma, a
opção “XIX Semana do Direito”, a fim de que o trabalho seja corretamente
direcionado para a programação científica específica do evento.
§ 4º. A
seleção da opção “XIX Semana do Direito” é obrigatória para os trabalhos
destinados ao presente evento, sendo de responsabilidade dos autores verificar,
antes da finalização da submissão, se o trabalho foi corretamente vinculado à
XIX Semana do Direito.
Art. 9º. Os
trabalhos poderão ser elaborados por 1 (um) autor e até 3 (três) coautores,
além de 1 (um) orientador, que deverá ser professor vinculado a uma Instituição
de Ensino Superior – IES.
Parágrafo
único. Cada autor ou coautor poderá ter seu nome vinculado a, no máximo, 3
(três) trabalhos, independentemente da posição de autoria.
Centro de Convenções de Sobral - Sobral - Ceará - Brasil
