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Even3

Validade legal da APR sem a evidência de consulta ao trabalhador

Trecho de 1 min 43 s de Método Sobane na Análise Preliminar de Risco em Ergonomia, atendendo a NR 01 e a NR 17, gravado no evento ABERGO 2020.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 47 min

Sobre este trecho

Aborda-se a necessidade de comprovar documentalmente a participação dos funcionários para aprovação de auditores fiscais e procuradores.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Depende do auditor fiscal e depende do procurador do trabalho. Se ler ao ao ao pé da letra a NR 1 vai encontrar lá consultar os trabalhadores. Então se é um procurador e um auditor fiscal do trabalho que vão seguir ao pé da letra, além da assinatura do ergonomista vai ter que aparecer a participação dos trabalhadores. Porque se ele pega um documento, né, esse documento que o colega falou e só tem o CREA, o CREFITO, né, o Conselho Regional de quem elaborou a assinatura e a data, como é que esse documento comprova que houve consulta aos trabalhadores? Como é que esse documento, essa ferramenta, esse instrumento comprova isso? Eu, se fosse auditor fiscal do trabalho e procurador do trabalho, não aceitaria. Eu perguntaria, tá bom, o documento tá bem tá bem formatado, bem construído, realmente reflete uma análise preliminar de risco da quela situação de trabalho, mas em nenhum momento eu estou enxergando aqui a consulta aos trabalhadores. Como é que você me diz ou comprova, qual é a evidência da consulta aos trabalhadores? É o que eu estou mais alertando as empresas que eu assessoro, os colegas que eu ministro treinamento sobre essa evidência, ao jurídico das empresas, né. Ô, jurídico, vem ajudar aqui. Tem aqui esse documento muito bem elaborado. Atende esse item da NR 1 sobre a consulta aos trabalhadores? Não atende. Eu estou tentando dividir essa resposta com os jurídicos das empresas. Ao meu ver, né, na minha opinião, para ficar mais tranquilo esse documento deveria evidenciar a consulta aos trabalhadores, não só que foi bem feito, bem elaborado por um ergonomista. Eu estou sugerindo que vá além disso para as pessoas que me consultam.

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