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Segurança jurídica e transferência de tecnologia no Marco Legal

Trecho de 1 min 54 s de Criando ambientes de inovação: Polos Cati e de Inovação no IFSP, gravado no evento SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO IFNMG & UFVJM - 2020: Criando um ambiente de inovação.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 13 min

Sobre este trecho

Veja como o Marco Legal da Inovação viabilizou parcerias com empresas e facilitou acordos com exclusividade e contrapartidas reais para os campi.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Eh, o o marco legal ele foi fundamental, tá? Porque antes do marco legal existia uma certa insegurança jurídica, a a a própria intencionalidade de que as instituições deveriam se engajar nessa atividade de inovação não era tão clara, já existia a lei de inovação que era de 2004, mas, enfim, existia uma série de de de dificuldades na hora que você ia negociar, por exemplo, a transferência de tecnologia, né? Então o marco legal, ele trouxe uma segurança jurídica muito forte, tanto para o servidor receber a sua bolsa ou a sua retribuição pecuniária, né? Não existe nenhuma dúvida com relação à legalidade de se de se receber isso dentro do interesse institucional e da da própria nação, né, que tá representada na lei, no marco legal, eh quanto também, por exemplo, um ponto que sempre trava nas negociações, sempre trava não, mas às vezes gera uma certa discussão, gera um um uma necessidade de negociação, é propriedade intelectual. As empresas não estão acostumadas a a Primeiro, elas nem sabem direito o que é propriedade intelectual. Pergunta o que é patente, as empresas muitas vezes não sabem exatamente o que é a patente, o que ela permite, né? Eh, e quanto mais transferência de tecnologia, negociar licenciamento, enfim. Então o marco legal, ele permite hoje que a gente faça um projeto e no final do projeto a gente ceda ou licencie com exclusividade para a empresa mediante uma contrapartida. A lei pede que a instituição tenha uma contrapartida, pode ser econômica, enfim. Então a gente teve ano passado um primeiro caso nosso de transferência de tecnologia formalizada, que foi com uma empresa de Bragança, a gente desenvolveu um sistema de automação de piscinas, e como contrapartida para que a empresa tivesse exclusividade naquela tecnologia desenvolvida, foi negociada a a compra e a instalação de um sistema de acesso no campus, catracas eletrônicas e e a instalação disso no campus. Então isso foi acertado com a empresa, a empresa instalou, ela tá lá com a tecnologia hoje e tudo dentro, tudo aprovado pela procuradoria dentro do que o marco legal permite.

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