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Even3

Ressocialização e remição de pena pelo trabalho no sistema prisional

Trecho de 1 min 56 s de Apresentações de Projetos e Experiências, gravado no evento I Congresso Virtual de Estudantes e Profissionais de Engenharia Ambiental e Sanitária.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 13 min

Sobre este trecho

Explica-se a Lei de Execução Penal e como o trabalho atua como ferramenta educativa, de reintegração social e de remição da pena de pessoas privadas de liberdade.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Existe a lei federal do 7.210 de 84 que é a lei de execução penal e ela vem trazendo algumas diretrizes de como eh que o estado, né, deve lidar com as pessoas que estão privadas em liberdade e lá traz em um dos seus artigos essa questão da assistência ao preso e ao internado, que é dever do estado e objetiva, né, prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Então é importante investir em programas que visem essa ressocialização, que essas pessoas estejam nesse ambiente e elas só são privadas de liberdade. Elas precisam ter acesso eh à alimentação, à educação, à segurança eh e ao trabalho também, assim como qualquer outra pessoa. Por falar em trabalho, né, a gente tem aqui esse outro dado também que traz o número de pessoas que trabalham, eh que estão privadas de liberdade e que estão trabalhando, então é só 15% e lá na nessa lei de execução penal também traz o trabalho como uma ferramenta de ressocialização e de remissão da pena, que é reduzir, né, a quantidade de dias que esse interno vai passar nessa unidade. Então a cada três dias trabalhados, um dia a menos na pena eh desse interno. E o trabalho, né, ele é uma um dever social da condição humana e ele tem que ter finalidade educativa e produtiva. E essas atividades de participação dos internos relacionadas ao trabalho podem ser relacionadas à educação, eh ao ambiente de convivência, ao meio ambiente interno e externo e várias formas, né, de recuperação e reintegração dessas pessoas que estão nessas unidades prisionais.

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