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Requisitos legais e normas da Anvisa para abrir consultório de enfermagem

Trecho de 1 min 59 s de Empreendedorismo na enfermagem: tendência e autonomia do enfermeiro no cuidado materno infantil, gravado no evento X Semana Acadêmica de Enfermagem: Os Serviços de Enfermagem na Contemporaneidade.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 49 min

Sobre este trecho

A palestrante detalha os critérios para escolher o espaço físico e a importância da RDC 50 da Anvisa. Ela também esclarece as opções de formalização como autônomo sem necessidade de MEI.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Quando a gente fala sobre consultório de enfermagem, eh primeiro de tudo, como dica que eu posso dar para vocês, é pensem no espaço físico, tá? Porque quando nós vamos procurar uma sala para alugar ou para quem tem uma sala, primeiro de tudo a gente tem que buscar uma boa localização, né? Eh, que tenha um bom local para estacionamento, né? Nós não queremos que a nossas gestantes, às vezes no final de uma de uma gestação, fique caminhando muito eh até chegar ao seu local, né, de atendimento. Então olhar mais de fora essa localização e principalmente a gente precisa respeitar o nosso espaço físico através da RDC 50, né, da Anvisa. Então a partir do momento que você vai olhar um espaço físico, você precisa ver se ele está seguindo a normativa da RDC 50. A RDC 50 ela é muito bem estruturada. A RDC 50 ela foi escrita lá em fevereiro de 2002 e ela vai falar tudo isso assim, qual é a metragem mínima que tem que ter num consultório que vai prestar eh exame de preventivo, no consultório que vai ter às vezes só consulta de enfermagem, o que que você precisa ter, né, dentro daquele consultório, se o banheiro tem que ser próximo, se o banheiro tem que ser anexo a essa sala. Então tudo isso você vai partir da RDC 50, né? A partir de então a gente precisa ir atrás então eh de legalizar esse seu espaço físico, né, estar dentro das normas já pré-estabelecidas. Então a gente vai atrás da inscrição municipal e muita gente tem dúvida, por exemplo, ah eu preciso então abrir uma empresa para ter um consultório de enfermagem? Não. Você pode abrir uma empresa? Pode, você vai ter o seu CNPJ. Eu posso ser MEI? Eu posso ser um microempreendedor individual?

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