Plano de contingência e responsabilização legal por crimes ambientais
Trecho de 1 min 58 s de Palestra: Análise do desastre ambiental - Vazamento de Óleo no Nordeste do Brasil, gravado no evento II Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Ciência e Tecnologia.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 57 minSobre este trecho
Conheça o papel do Plano Nacional de Contingência e as penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais para desastres com derramamento de óleo.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Segundo mais sendo mais direto, né, o acontecimento, nós temos o Plano Nacional de Contingência para incidência de poluição por óleo em águas. O PNC formalizado pelo decreto 8127 de 2013 que centraliza as ações na União que deverá se responsabilizar pela contenção de todos os danos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da poluição enquanto o responsável não foi identificado. Essa lei, ela é muito importante para esse desastre ambiental, por quê? Até o momento dessa palestra, né, que ela foi feita eh no final de junho de 2000 e 2000 e e 2021 não tinha responsável pelo desastre ambiental. Ou seja, a União, ou seja, o governo federal, ele é responsável pela contenção dos danos ambientais durante durante o quanto o desastre acontecia, ele é responsável pelos danos sociais, econômicos e ambientais que vão perdurar até o momento que foi encontrado o responsável. A lei 9605 fomentada em 1998 nomeada de Lei de Crimes Ambientais, a a lei muito importante também para esse desastre, ela é bem extensa e completa eh com relação aos impactos ambientais à fauna, à flora, ecossistemas no geral. Então os impactos ambientais detalhados anteriormente estão classificados como crimes aqui. A lei de Crimes Ambientais, ela penaliza tanto a pessoa física com a pessoa jurídica pelo ocorrido. Exemplo, suponhamos que o derramamento do óleo ocorreu, é um exemplo, devido uma falha operacional de sicrano enquanto ele atuava na empresa B. Tanto o sicrano, pessoa física, quanto a empresa B, pessoa jurídica, seriam julgadas na lei de Crimes Ambientais.
Outros trechos deste conteúdo

Impactos do óleo cru em manguezais e a dificuldade de limpeza
Trecho de a da gravação

Como o óleo pesado reage e se transforma no mar
Trecho de a da gravação