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Os três princípios fundantes do ECA

Trecho de 1 min 42 s de Plenária: Ser Criança em Tempos de Incertezas, gravado no evento Encontro Nacional RENAS.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 53 min

Sobre este trecho

Uma explicação concisa sobre os três pilares que sustentam a doutrina da proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

O ECA, ele trata da da doutrina da proteção integral. Essa doutrina tem três princípios fundantes, tá? Primeiro, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, antes deles eram meros objetos da nossa intervenção, agora são protagonistas. As relações passam a ser de natureza vinculante e não, por favor, ou filantropia. O foco não é o objeto, mas a relação do sujeito. E aí tem todo tem toda uma concepção, né, dos vínculos familiares e comunitários e da criança como como sujeito de direitos, não como objeto de uma intervenção. Segundo princípio, crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento, são pessoas são sujeitos especiais com peculiaridades emocionais, espirituais, físicas, culturais e espirituais. Eles não são pequenos adultos, isso é muito importante. E traz uma consideração à particularidade da infância e da adolescência e um respeito aos vínculos. Gente, cada ponto desse que eu estou falando dava tem inúmeras eh eh repercussões, né, na nas políticas públicas, nos nossos projetos sociais, na maneira como a gente entende a criança e adolescente. Estou passando bem rapidinho aqui, mas eu acredito que a maioria dos que nos ouvem já tem conhecimento desses princípios fundantes, né? E o terceiro, crianças e adolescentes são prioridade absoluta, a primeira razão de ser do Estado brasileiro. É isso mesmo. Qual a razão primeira e última de ser do Estado brasileiro? A criança e o adolescente. Isso está na Constituição. Há um princípio aí da discriminação positiva que diz que se há dois interesses, o o interesse que deve ser levado em conta é o da criança em todos os sentidos, tá?

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