Os bastidores e impasses da Lei do Ventre Livre
Trecho de 1 min 50 s de Mesa 01: ex petianas e abolição, gravado no evento XI Jornada PET História.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 17 minSobre este trecho
Analisa os debates parlamentares da Lei de 1871, a defesa da propriedade privada pelos senhores e a criação do estatuto restrito dos ingênuos.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Eh, então sendo assim, essa lei teve um período anterior de vasto debate e controvérsias na Câmara dos Deputados. O historiador Sidney Chalhoub, principalmente nas obras Machado de Assis, Historiador e Visões da Liberdade, relata as questões referentes à lei. Machado de Assis, Historiador, trata dos embates legislativos na Câmara, e ele destaca que a ideia de propriedade privada era o aspecto principal para esses deputados serem contra a lei. Gerou relutância essa ideia do Estado interferindo na propriedade privada dos senhores, que afirmavam que a lei feria o princípio de propriedade e tirava seus direitos. Desculpa, tá passando um carro de som aqui, normal, né, coisa do ao vivo. Essa ideia de propriedade privada mantinha o status quo da sociedade. Funcionava como um pacto social com eh segundo o Chalhoub. Então nas discussões pela aprovação da lei foram criadas diversas dispositivos com a finalidade de ressarcir os proprietários e de delimitar um lugar social dessas crianças. A solução para a problemática foi libertar apenas o órgão da mulher escravizada. Dessa forma, após 1871, essas mulheres escravizadas possuíam apenas o útero liberto. Com isso, seus filhos nascidos do ventre livre recebiam a nomenclatura de ingênuos. Eram libertos, sendo assim, então era restringido a eles o direito de cidadania plena. Apelidá-los de ingênuos era abrir a possibilidade dessa cidadania. Segundo a Constituição, pessoas libertas podiam votar nas eleições, mas não eram elegíveis. Então era vedado a eles um acesso a diversos eh cargos públicos.
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