O verdadeiro propósito e as sanções da LGPD
Trecho de 2 min de Riscos da Inovação: segurança da informação e privacidade., gravado no evento X SEMANA ACADÊMICA - IFRJ – Campus Engenheiro Paulo de Frontin - “Inteligência Artificial: a Nova Fronteira da Ciência Brasileira”. Dias 20, 21 e 22 de outubro de 2020..
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 16 minSobre este trecho
Uma visão clara de como a LGPD busca equilibrar inovação e privacidade ao limitar a coleta de dados estritamente à finalidade necessária, além dos riscos reputacionais de descumpri-la.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então é uma é uma lei que ela vem para não para impedir a inovação, não para atrapalhar a inovação e nem atrapalhar a transformação digital, mas sim para evitar que sejam feitos mau uso dos dados de maneira abusiva, né? É aquela história, você está frequentando um shopping center no Natal e aí tem lá um carro para ser sorteado, você quer participar do sorteio, você preenche uma ficha e deposita na urna. Aos olhos da LGPD, nessa ficha não deveriam ser solicitados nenhum outro dado que não aquele para identificar o ganhador, nome, e-mail, telefone, mais nada. Não tem que perguntar sua escolaridade, se você tem filhos, aonde você mora, que carro você dirige, ou que time de futebol você torce. Por quê? Porque essas informações são irrelevantes para a finalidade do sorteio. Finalidade essa para a qual aquela informação foi coletada, foi tratada, né? Então a LGPD se aplica a todas as empresas brasileiras e empresas que ofereçam serviços a brasileiros. Elas não ela não se aplica a dados corporativos, apenas dados pessoais. É uma lei que não se aplica a dados jornalísticos, artísticos, acadêmicos, penais, investigativos, porque é estão estão fora do escopo da LGPD. As empresas que não forem capazes de de demonstrar conformidade poderão ser advertidas, suspensas ou até mesmo receberem multas que vão até a 2% do faturamento anual daquela empresa. Então são punições eh eh eh materiais e que podem provocar desgaste e desgaste, inclusive reputacional, né? Se essa informação vier à tona, a mídia.
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