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Even3

O papel e a composição dos Conselhos de Saúde no SUS

Trecho de 1 min 44 s de Apresentação de trabalhos científicos, gravado no evento 35 anos DENEM - Só a luta muda a vida!.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 19 min

Sobre este trecho

Explicação detalhada sobre a função do controle social no SUS e a regra de paridade na composição dos conselhos de saúde.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

O controle social no SUS é um dos princípios organizativos e a forma da população participar ativamente do sistema de saúde, levando para as instâncias superiores quais são as suas demandas, as suas angústias, as suas necessidades de forma democrática para que o sistema de saúde atenda às necessidades da população. Isso acontece por meio de conferências e fóruns em que a população pode ir e dar opinião, falar e votar, eleger delegados e tudo mais, e também por meio dos conselhos de saúde que existem nas esferas municipais, estaduais e nacionais. O foco desse trabalho são os conselhos municipais de saúde. A resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde rege vários princípios para que ocorram os conselhos de saúde. Dentre eles, existe o princípio da paridade. Esse princípio fala que os conselhos precisam ser compostos de 50% de pessoas que representem os usuários do SUS, incluindo entidades e tudo mais, 25% de representantes dos trabalhadores da área da saúde e 25% de representantes do próprio governo e de órgãos conveniados. Assim, dentre as principais atribuições, o Conselho Nacional de Saúde e todos os conselhos são responsáveis por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

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