O modelo de princípios na Teoria dos Direitos Fundamentais
Trecho de 1 min 54 s de Tipos de racismo e direitos fundamentais na psicologia, gravado no evento V Jornada de Análise do Comportamento da Universidade Nove de Julho (JAC UNINOVE).
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 25 minSobre este trecho
A palestrante detalha como o modelo de princípios trata os direitos como abstratamente equivalentes, exigindo ponderação no caso concreto.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Primeira coisa é que a teoria dos direitos fundamentais, ela adota um modelo de princípios. Esse modelo, ele tá ele é ele é o oposto de você ter um valor que seja absoluto no sentido de que ele tem uma de que ele é superior aos outros. Na teoria dos direitos fundamentais, a gente não tem uma hierarquia de valores, não tem valores que são superiores aos outros, como nas no sistema ético skinneriano isso acontece, né? Sobrevivência das culturas, ela é superior ao bem do indivíduo e bem do outro, tá? Nesse caso, no modelo de princípios, todos os valores, eles são abstratamente equivalentes. E é no caso concreto que um vai poder ceder ao outro dependendo porque a gente não consegue fazer valer todos os valores o tempo todo para todo mundo. Há conflitos entre valores e isso é uma coisa que é prevista, certo? Eh, na hora de um de um caso concreto, por exemplo, a liberdade de expressão de uma pessoa pode eh afetar, pode ferir o direito de outras pessoas, né? E tal. Então a gente nos casos concretos tem conflitos entre os valores. O modelo de princípios, ele não supõe uma hierarquia de valores a priori. Eu tenho que em cada caso concreto olhar para aquele caso e ver nesse caso específico qual o valor que tem que eh dar precedência para o outro, tá? E essa precedência ela não é não deve necessariamente ser a mesma em todos os casos. Eu posso ter um valor A e um valor B, que nesse caso específico, o A tem precedência em relação ao B, ou seja, eu vou ter que diminuir um pouco o quanto que a pessoa tá gozando do direito B para que o A prevaleça. Mas num outro caso, isso pode se inverter e o valor B pode ser então pode ter precedência em relação ao valor A. Certo?
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