O dever de informar sob o Regulamento Sanitário Internacional
Trecho de 1 min 53 s de Parte 03, gravado no evento Fórum Internacional de Pesquisa e Inovação - FIPI 2021.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 3 h 13 minSobre este trecho
Apresentação da norma que obriga os países a notificarem a OMS em até 24 horas sobre eventos incomuns de saúde com potencial de emergência internacional.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E dentro dentro desse regulamento nós temos algumas normas, e talvez a mais importante para explanar essa fala de hoje é o Direito e o dever de informar. Ou seja, é uma norma contida no artigo sétimo desse regulamento que vai abordar no seguinte sentido, que toda vez que um Estado que faça parte desse regulamento, ele tiver alguma evidência de que exista uma evidência de saúde pública inesperada ou incomum dentro do seu território, dentro do seu próprio Estado, que independentemente da sua origem ou da sua fonte acabe podendo trazer uma emergência de saúde pública a nível internacional, esse país, esse Estado, ele tem obrigação de fornecer essas informações diretamente para a OMS. Porque a OMS vai pegar essas informações e acabar repassando para os demais países de uma maneira oficial para que atitudes preventivas sejam realizadas. E dentro de outros artigos regulamento, nós temos um prazo que deve ser cumprido pelos países deste dever de informação. E o regulamento informa o seguinte, que cada Estado parte que observe esse evento em comum relacionado à saúde deve notificar a OMS pelos meios mais eficientes que existam eh dentro de 24 horas a contar das averiguações do próprio órgão de saúde interna que o Estado possui. Então em termos práticos, a China identifica que está tendo um problema em comum envolvendo a saúde pública.
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