Mudanças trazidas pelo Novo Marco do Saneamento
Trecho de 1 min 37 s de Programação Eixos: Políticas públicas, saúde e ambiente e Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e rurais em tempos de crise sanitária., gravado no evento II CIAS 2021 - Congresso Internacional Ambiente & Sustentabilidade.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 30 minSobre este trecho
Análise da delegação por concessão, da sustentabilidade financeira dos serviços e do papel regulador fortalecido no Marco do Saneamento.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
O que foi que ficou diferente de fato? É que agora a lei deixa muito clara que a prioridade para a prestação desses serviços não é a forma direta, é a delegação dos serviços mediante concessão, mediante contratos de concessão. E por isso a importância de se dar sustentabilidade econômica e financeira para esses serviços. Ou seja, é preciso que os municípios, principalmente para a gestão de resíduos, passem a cobrar pelo serviço, né? Seja mediante taxa, preço público ou mediante tarifa com o auxílio da agência reguladora de serviços, né? Então quando eu falo que que o mais importante do novo marco legal de saneamento foi a questão da regulação, de fato foi. Então a gente percebe que a lei 14.026 ela modificou várias outras legislações para dar maior segurança jurídica a essa delegação de serviços mediante concessão, ou seja, fortalecendo a regulação dos serviços e dando a Ana, né, Agência Nacional de Águas um papel ainda mais importante para a regulação de serviços, porque agora ele também terá de elaborar normas de referência para a área de resíduos sólidos. Então eh a questão do controle social junto com a regulação de serviços se mostra realmente muito importante para que a gente consiga atender todos os anseios da política e evitar que a gente só simplesmente dê uma destinação ambientalmente adequada sem pensar em toda a cadeia que vem antes dessa dessa destinação final, né?
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